Uma nova governação autárquica para o século XXI, precisa-se!

As autarquias locais constituíram sempre, ao longo da sua longa existência, um elemento privilegiado nos diferentes processos de povoamento e ordenamento territorial. Por serem possuidoras de identidade própria e se distribuírem por áreas geográficas dentro das quais evoluem, as autarquias foram-se relacionando e influenciando mutuamente, no decorrer do tempo. As condições naturais favoreciam naturalmente o aparecimento de relações de afinidade entre vizinhanças, assim como entre as autarquias de uma determinada área geográfica.

Ao longo dos séculos, as autarquias locais têm-se mantido como as estruturas básicas de organização local das populações. Após o ato fundador, a autarquia ganhava corpo, através da criação de um conjunto de estruturas orgânicas mínimas, que lhe permitia funcionar, garantir os meios de ação, estabelecer regras e exigir o seu cumprimento. Não foi sempre pacífica a relação entre as autarquias e a vida das populações, mas a comunidade autárquica conseguiu resolver, geralmente com equilíbrio, os problemas de vária ordem, que iam surgindo, até encontrar a forma de articulação com o poder.

No decorrer dos tempos, as autarquias locais ganharam autonomia e passaram por diversas fases, em termos de gestão e até evoluíram duma fase administrativa e mais clássica para uma fase mais moderna, que se traduziu no crescimento centrífugo das cidades, principalmente em termos de saneamento básico, água, rede viária, equipamentos públicos e sistemas de transportes. Era a época dos planos de desenvolvimento. Aí, apareceram novas formas de gestão dos territórios por organismos não eleitos, como as empresas municipais e outras, denominadas de “setor empresarial local”.

Mudou-se de século, mas as autarquias não conseguiram fazer a transição da modernidade interna para o desenvolvimento da gestão estratégica, nem conseguiram efetuar a ligação com a sociedade envolvente. Mantêm-se muito tradicionais e têm demonstrado muitas dificuldades em ler os sinais de mudança e adaptarem-se às exigências do século XXI. A estratégia de mudança impõe-se neste tipo de governação.

As autarquias locais não são apenas a identidade ou a personalidade do coletivo de uma comunidade. As autarquias locais também são, ou devem ser, o prolongamento do direito individual e do direito do cidadão. Esta ambivalência, direito do indivíduo e direito de uma comunidade local, é bastante fértil de virtualidades. É verdade que as autarquias locais devem obedecer a alguns princípios comuns, a uma mesma inspiração doutrinária: humanização, participação, autonomia, transparência, carácter autárquico e génese comunitária. Também é verdade que a sociedade está cada vez mais diversificada, é crescentemente complexa e variável, conforme a demografia, a cultura, os recursos e a história. As soluções de gestão autárquica devem obedecer a essa diversidade.

Numa era dominada pelos princípios da subsidiariedade e da globalização, o desenvolvimento das sociedades e dos territórios requer a existência de organizações autárquicas capazes de responder adequadamente às exigências e expectativas dos cidadãos. As autarquias locais devem promover ativamente a inovação, correr riscos e investir na aplicação da investigação, desenvolvimento e inovação (IDI). O Programa Horizonte 2020 da União Europeia vai apoiar as regiões e as autarquias locais, com 86 mil milhões de euros, entre o período de 2014 e 2020, para a implementação destas áreas de gestão.

Neste novo tipo de governação, as autarquias locais vão ter de respeitar as indicações da Natureza, assim como o peso da história local, e serem servidas pelas técnicas disponíveis, que a elas se devem ajustar de modo a manter um equilíbrio entre o natural e o humanizado. Assim terá de ser, num futuro que já começou!

José Maria Moreira da Silva

moreira.da.silva@sapo.pt

www.moreiradasilva.pt