Trofa Park internalizada pela Câmara

A empresa municipal Trofa Park vai ser internalizada pela autarquia. O plano foi aprovado pela unanimidade da Assembleia Municipal. A dívida à AMAVE, as obras dos parques da cidade e os limites do concelho foram outros assuntos abordados.

A Assembleia Municipal da Trofa aprovou, por unanimidade, o plano de internalização da empresa municipal Trofa Park, cuja atividade se cingia à gestão das infraestruturas da Academia Municipal Aquaplace. A proposta da autarquia foi colocada a votação na sessão extraordinária realizada a 30 de março.

A CDU (Coligação Democrática Unitária), representada por Paulo Queirós, justificou o voto favorável com a “oposição” na “criação das empresas municipais” e que “enquanto estiverem ativas, será pela sua passagem a serviços municipalizados”. “A internalização agora vem dar razão a muito do que temos defendido”, continuou. No entanto, Paulo Queirós quis saber se está garantida “a salvaguarda de todos os postos de trabalho”, que para a CDU “é essencial”.

Em resposta, Sérgio Humberto, presidente da Câmara Municipal, afirmou que “o que são internalizadas não são as pessoas, são as atividades”. “Essa proposta é em conjunto com as atividades, as pessoas que estão com vínculo à empresa com termo e sem termo, durante um ano, vêm em conjunto com as atividades. Enquanto uns falaram e prometeram, nós, sem prometer, apresentamos a proposta de internalização”, acrescentou, antes de garantir que “não há o objetivo de privatizar o Aquaplace”.

O autarca declarou ainda que este plano foi possível, depois de diminuir a dívida da Trofa Park “de 4,9 milhões de euros” para “1,6 milhões”, graças “a entendimentos com os fornecedores”, num processo “onde se inclui o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local)”.

A Trofáguas só não vai pelo mesmo caminho, porque “tem uma dívida de 11 milhões de euros”, asseverou.

Limites concelhios: “É preferível um mau acordodo que um não acordo”

No período de intervenção do público, Fernando Moreira, antigo presidente da Junta de Freguesia de Covelas, mostrou-se “triste” por “saber” que o executivo “está interessado em entregar uma parcela de terreno da freguesia ao concelho da Maia”. “Não consinto, enquanto cidadão, que saia um palmo de Covelas, que já perdeu demais”, afirmou.
Em resposta, Sérgio Humberto afirmou que “é preferível um mau acordo do que um não acordo”. “Os terrenos que o senhor Fernando Moreira se refere, no aeródromo de Vilar de Luz, estão registados no município da Trofa, mas são da propriedade da Maia”, referiu.

O autarca adiantou que pretende “salvaguardar” que a Bial, indústria farmacêutica situada em S. Mamede do Coronado, mas cuja entrada se faz já em território maiato, se mantenha registada no concelho da Trofa.

“Assumo perder um ou dois hectares da freguesia A ou B para defender o concelho da Trofa na sua globalidade, na sua identidade e na importância de determinada empresa”, sublinhou, depois de reafirmar que o executivo “não vai empurrar com a barriga” o assunto dos limites territoriais com os concelhos vizinhos.

Já Joaquim Azevedo abordou a questão da requalificação dos parques Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro, para criticar os adiamentos para a conclusão da empreitada.

Sérgio Humberto admitiu que os elementos do executivo estão “aflitos para terminar a obra”, porque “ainda falta faturar dois milhões de euros” na obra, que “depois do último dia de abril” sofrerá uma penalização na obtenção de fundos comunitários. “Já solicitei uma reunião com o secretário de Estado, porque a partir de 1 de maio, em vez de 85 por cento, as faturas serão comparticipadas em 50 por cento”, acrescentou.

Na sequência, o autarca assegurou que a obra do Parque das Azenhas “é para terminar”, mesmo também “podendo incorrer na penalização de fundos comunitários” e “correndo o risco de haver outra cheia e estragos”.

Por fim, Eurico Ferreira interveio para “pedir aos trofenses para se juntarem e, sem proveitos partidários, preservarem e melhorarem a imagem da Trofa”. A jeito de exemplo, Eurico Ferreira invocou a existência de uma máquina “ligada a indústria de madeira que está espalhada por todo o mundo e que se construiu no concelho”, inventada “por António Sampaio e feita na oficina de Avelino Sousa Reis”. “Vamos escrever a história da Trofa, começando por esta campeã do mundo. O tempo urge”, afirmou.

Sérgio Humberto mostrou “toda a disponibilidade” para agarrar o desafio lançado, acrescentando que a autarquia “já adquiriu o espólio dos santeiros, que vinha sendo negociado desde 2005 ou 2006 com a família Vinhas, negociou com o senhor Alfredo o espólio dos Paulinos, que está em fase de conclusão, negociou as máquinas da Fábrica das Moagens e tratou do espólio etnográfico que estava na casa da dona Augusta Reis”.

PS e CDU criticam não terem sido consultados para elaboração e marcação da Assembleia

A sessão extraordinária da Assembleia Municipal começou com um “puxão de orelhas” do socialista Pedro Ortiga à presidente do órgão, Isabel Cruz. “Em nome do PS e da CDU”, Ortiga condenou o facto de “os representantes de cada grupo municipal e independentes não terem sido consultados” para a “elaboração e marcação da data” da sessão, citando o regimento da Assembleia.

“Consideramos um desrespeito e desconsideração dos membros da comissão permanente, muito em particular dos membros da oposição, que de acordo com o regimento têm um parecer a dar quanto à elaboração da Ordem do Dia e marcação da respetiva data, situação que temos vindo a alertar e vemos consecutivamente desrespeitado com o envio das convocatórias sem tal consulta”, afirmou.

Para o PS e CDU, foi ainda “retirado o direito democrático no regimento de ser proposta e votada em sede de comissão permanente a inclusão de período de antes da ordem do dia”. Esta sessão não contemplou este período. “Solicitamos que estes procedimentos lesivos do regimento sejam definitivamente abandonados, sob pena de termos que recorrer a instâncias superiores”, referiu.

Isabel Cruz não respondeu à interpelação e deu continuidade à sessão.

Plano de pagamento de dívida à SUMA encarado com reserva por PS e CDU

Na Assembleia foi ainda aprovada com maioria, e uma abstenção da CDU, a proposta de confissão da uma dívida de 1,6 milhões de euros à AMAVE (Associação de Municípios do Vale do Ave) e cessão parcelar desse débito à SUMA, empresa que prestou serviços de gestão e tratamento de resíduos no concelho.

O PS e a CDU mostraram algumas reservas quanto ao plano de pagamento. O socialista Nuno Moreira questionou o executivo sobre os motivos que levaram a um acordo de pagamento de uma mensalidade de 200 mil euros em janeiro e fevereiro de 2019, quando “em 2015 a mensalidade é de 43 mil euros e em 2016, 2017 e 2018, a mensalidade é de 25 mil euros”. “Em 2015, 2016, 2017 e 2018 serão pagos 300 mil euros e em 2019, já depois das próximas eleições autárquicas serão pagos até fevereiro 400 mil euros”, afirmou, sem deixar de denotar que “parece um esforço deixado para o final do acordo”.

Já Paulo Queirós advogou que, para a CDU “parece inviável o pagamento de duas tranches de 200 mil euros em janeiro e fevereiro de 2019”. “Julgo que não haverá aí nenhuma esperteza, mas também julgo que deveríamos diluir esses pagamentos ao longo das tranches anteriores ficando com um valor residual mais compatível com as possibilidades do município, evitando a possibilidade de incumprimento e, consequente, pagamento de juros”, acrescentou.

O elemento da CDU quis também saber se a verba de 1,6 milhões de euros “é o valor total que o município vai assumir como dívida à SUMA ou se poderá haver posteriores valores”.

António Azevedo, vice-presidente da autarquia, respondeu que o débito “já vinha sendo discutido desde o anterior executivo”, que “aprovou o acordo de dívida em 2013”. O atual executivo, acrescentou, encetou “duríssimas conversações” por não concordar com “a imputação de juros em relação à dívida à AMAVE e não os relativos àquilo que era o benefício da Trofa perante a SUMA”.

O autarca considerou que o acordo firmado “é bom”, porque o município, ao ceder a dívida à SUMA “não pagará juros durante cinco anos”. “Desta forma, temos poder de negociação”, complementou.