Tribunal de Penafiel confirma encerramento apenas da maternidade

O Tribunal Administrativo de Penafiel notificou hoje a Câmara de Santo Tirso da aceitação do recurso que interpôs para suspender o encerramento da maternidade local, mas informou que isso não suspende o encerramento do bloco de partos.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara, Castro Fernandes, confirmou que a maternidade irá, por isso, encerrar à meia-noite de hoje, como foi determinado pelo Ministério da Saúde, em despacho de Março passado.

«Hoje de manhã fomos notificados de que o juiz aceitou o nosso recurso, mas não suspendeu o encerramento do bloco de partos», frisou o autarca.

Castro Fernandes garantiu que a autarquia fez «tudo o que era possível e impossível. Recorremos e não estivemos nunca de braços cruzados», disse o autarca.

Segundo Castro Fernandes, a Câmara pediu que o encerramento do bloco de partos só acontecesse depois de uma decisão final quanto à providência cautelar que interpôs contra a decisão do Ministério da Saúde, mas o juiz não entendeu dessa forma.

Assim, e apesar de o Tribunal de Penafiel não ter ainda julgado a acção, mas apenas emitido «despachos intermédios», o facto é que depois de a maternidade ser fechada, à meia-noite de hoje, «dificilmente voltará a abrir», admitiu Castro Fernandes.

Caso a decisão judicial final relativa à providência cautelar venha a dar razão à autarquia, o autarca afirma que caberá ao Governo encontrar uma forma para «ultrapassar a situação».

A polémica em torno do encerramento da maternidade de Santo Tirso teve início em Março passado, altura em que o Ministério da Saúde determinou em despacho o fecho deste bloco de partos e de três outras maternidades do país até 30 de Junho, além de outras sete até ao final de Maio.

Reagindo a esta decisão, a autarquia de Santo Tirso interpôs em Maio uma providência cautelar, que foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel e deu origem a um «decretamento provisório que suspendeu a decisão de encerramento da maternidade».

O Ministério da Saúde recorreu depois desta decisão, tendo o juiz decidido em Junho levantar a suspensão de encerramento.

Impossibilitada de avançar com nova providência cautelar (por lei, só uma outra entidade, e com novos fundamentos, poderia fazê-lo, conforme explicou à Lusa Castro Fernandes), a Câmara de Santo Tirso apenas pôde recorrer, o que fez na semana passada, da decisão do Tribunal de Penafiel.

Mantinham-se assim as esperanças da autarquia quanto à manutenção em funções da maternidade, desfeitas hoje ao ser notificada de que o seu recurso foi aceite, mas que a decisão de manter o encerramento se mantém.

Face à inevitabilidade do encerramento da maternidade, o presidente da Câmara de Santo Tirso entende agora que o concelho deve «ser compensado».

«Estão já a decorrer trabalhos no sentido de se alterar a estrutura do hospital, que é do sector público administrativo, para que passe a ser uma empresa pública e, com o hospital do Famalicão, se torne um centro hospitalar», disse o autarca.

Com este novo modelo, salientou Castro Fernandes, passa a ser possível ao Hospital de Santo Tirso recorrer a empréstimos junto da banca para se requalificar e assim passar a oferecer melhores condições à população do concelho.

Lusa