Tarifa do saneamento vai aumentar para utilizadores não domésticos

O novo tarifário foi aprovado na reunião do executivo, na quinta-feira, e vai ao encontro do que “a comissão de parceria exigiu”, tendo como arma “um parecer não vinculativo da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos)”, explanou o presidente, Sérgio Humberto. O aumento das taxas sentir-se-á durante “o período de convergência” de “cinco anos” da verticalização da Águas do Noroeste, que junta o Estado e oito municípios (Amarante, Arouca, Baião, Celorico de Basto, Cinfães, Fafe, Santo Tirso e Trofa) numa única entidade que gere os serviços “em alta” (captação e venda de água às autarquias) e “em baixa” (abastecimento aos utilizadores finais).
“Quem pagava 50 euros, no período de convergência final vai pagar 150 euros”, exemplificou Sérgio Humberto, referindo-se aos utilizadores abrangidos por este aumento.
O autarca referiu que tentou “quebrar o protocolo” com a Águas do Noroeste, mas tal não foi possível, uma vez que o município está bloqueado a “duas cláusulas”, uma impede “a saída nos primeiros dez anos” e outra estabelece que quem saia “seja responsabilizado por qualquer penalização na tarifa para os outros concelhos, tendo de pagar o diferencial”.
A “única coisa positiva” deste protocolo com a Águas do Noroeste, afirmou, “é o investimento de três milhões de euros em obras”. “A ser gerido pela Trofáguas, com dez por cento dos aumentos que vão fazer, a gestão do saneamento já dava lucro”, acrescentou.
“Um de abril” é a data prevista pelo executivo para o início do contrato de parceria pública com a Águas do Noroeste.
Antes da votação, houve uma troca de palavras entre o presidente e a vereadora do Partido Socialista, Joana Lima. Sérgio Humberto estava “curioso” para ver a intenção de voto dos vereadores da oposição, por terem criticado o aumento da tarifa dos resíduos sólidos urbanos e por terem assinado este protocolo com a Águas do Noroeste, enquanto lideraram o executivo no mandato anterior. Joana Lima respondeu: “Compreendo o seu desalento relativamente a este processo, que começou no executivo do PSD. Os vereadores do PS têm responsabilidade e coerência”. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Trofa vai ter três espaços
do cidadão e uma Área
de Reabilitação Urbana
Na reunião, foi ainda aprovada, a minuta do protocolo a celebrar entre a Agência para a Modernização Administrativa e o município da Trofa, no dia 27 de fevereiro, para definição das regras para a instalação e funcionamento de três Espaços do Cidadão, em S. Romão do Coronado, Alvarelhos e em Bougado.
O vereador do PS, Magalhães Moreira, questionou o executivo sobre se, com estes espaços, a instalação da Loja do Cidadão cai por terra. Sérgio Humberto respondeu que se trata de “dois processos distintos” e que a Loja do Cidadão “não está posta de parte”, mas estão a ser “estudadas” as “exigências” da secretaria de Estado.
Aprovada por unanimidade foi também a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do núcleo central da cidade da Trofa. Este documento permite que o município aceda a fundos comunitários para reabilitar espaços urbanos, assim como possibilita que privados possam financiar-se, com taxas de juro reduzidas, para requalificarem edifícios e habitações.
A proposta será aflorada na próxima Assembleia Municipal, agendada para as 21 horas de 27 de fevereiro, no salão nobre da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trofa.
No período de intervenção do público, Luís Pinheiro questionou o executivo sobre as obras dos parques da cidade, nomeadamente para quando será colocada a cobertura da concha acústica. Sérgio Humberto respondeu que “a informação” dada à autarquia foi a de que “até amanhã (sexta-feira, 20 de fevereiro) entrem os homens da cobertura”, intervenção da “mesma empresa que está a fechar os edifícios”.
O autarca revelou que esta semana “houve problemas com o empreiteiro e os subempreiteiros estiveram para sair das obras”, devido a “várias convulsões”, que não especificou. O NT sabe que, no dia 12 de fevereiro, o Tribunal não homologou o Plano Especial de Revitalização (PER) que a empresa Europa Arlindo apresentou. Por esclarecer fica agora de que forma e por quem vão ser terminados o Parque das Azenhas e os Parques Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro, já que a empresa ABB que estava a executar as obras em consórcio com a Europa Arlindo deixou as empreitadas em outubro de 2014.
O prazo da obra não pode estender-se para lá do “último dia de abril”, sob pena de a empreitada perder fundos comunitários. “Qualquer fatura que entre depois dessa data passará a ser comparticipada a 50 por cento, em vez de 85 por cento”, afirmou. Neste cenário estão as obras dos parques da cidade, mas também “o Parque das Azenhas, a loja interativa, o processo de modernização administrativa e o de eficiência energética” levada a cabo pela TrofaPark.