SIM OU NÃO

A nossa consciência leva-nos a admitir, que a argumentação defendida por ambos os lados é sustentável moral e juridicamente, senão vejamos:

Em primeiro lugar devemos ser tolerantes e aceitar a decisão de cada um denós, como  cidadãos livres e responsáveis, sem preconceitos.

Em segundo lugar devemos agir de acordo com a nossa consciência e convicção de forma a não pôr em causa o estado de direito que nos rege a todos.

Vivemos em democracia, pelo que não devemos impor a nossa ideia à força a ninguém. É desastroso quando nos obrigam a tomar um partido, o resultado não é uma convicção mas um consentimento, velado, escondido atrás do que a sociedade considera socialmente correcto.

Uma tomada de posição é mais importante do que um alheamento da realidade do que um abster-se de tomar uma opinião, pois o resultado da nossa escolha, faz a diferença.

Sabemos todos que as leis nos ajudam a viver num País mais justo, não obstante, também temos conhecimento, de que por vezes essas leis ainda não estão totalmente em sintonia com a realidade, ou seja, tornam-se espartilhos da própria liberdade humana.

Concerteza que todos se lembram do caso da menina Esmeralda e dos seus pais adoptivos. Embora a lei imponha regras precisas para a resolução desta situação, todos nós ficamos sensibilizados por esta mesma lei estar a ser injusta e até imoral. E mais, os direitos da criança, foram relevados para segundo plano, tratou-se uma criança como se fosse um papel que muda de mãos, consoante interessa.

Todos temos consciência da falta de humanidade e do sentimento de revolta que este acontecimento provocou, porém e apesar da solução entretanto encontrada, não deixa concerteza indiferentes os nossos legisladores. Possivelmente a lei vai mudar…

Sem dúvida que o sistema legal português e o seu enquadramento jurídico tem de ser cumprido, mas nem sempre é aplicado sem falhas, digo isto, com todo o respeito que o nosso sistema legal me merece. O meu ponto de vista é chamar a atenção apenas para a incongruência de algumas leis, nomeadamente para o exemplo atrás citado, assim como, para a lei, que existe actualmente sobre o assunto que me levou a escrever estas palavras.

Vejamos, a lei que vai a referendo coloca a tónica na possibilidade da mulher ir para a prisão, se decidir abortar até às dez semanas em estabelecimento de Saúde devidamente autorizado.

Ora antes de tudo devemos procurar ter a honestidade de discutir somente a pergunta que vai ser referendada, porque de contrário não estamos a decidir sobre o facto da despenalização da mulher.

Assim a lei existente também ela é injusta, porque seguindo o mesmo raciocínio, do exemplo atrás citado da menina Esmeralda, penso que também aqui ninguém concorda que as mulheres sejam penalizadas por algo que elas não podem evitar, engravidar e não o desejar. Todos nós temos filhas ou

mulher ou amigas ou tias ou sobrinhas até netas. Alguém teria a coragem de encarcerar, mandar para a prisão, algum dos seus familiares por ter cometido este acto?

Não esqueçamos que a mulher, dada a sua condição feminina, não pode fugir à sua natureza biológica. Já o homem, está livre de qualquer responsabilidade, porque não engravida. Sorte a dele. Ninguém o incrimina.

É que para se ser coerente com a lei que está a vigorar, é isto que acontece, a todas as mulheres que tenham a infelicidade de ter que abortar, pois todas sabem que não podem contar com ninguém nessa tragédia solitária e perigosa. Arriscam a vida por uma decisão que pensam ser a melhor, independentemente das sequelas físicas e psíquicas que advêm desse acto.

Por vezes, ouço algumas pessoas desabafar, que se votarem no sim o número de abortos vai aumentar, e que serão realizados abortos só com um estalar de dedos. Ora isso é um engano, primeiro, porque simplesmente o número de abortos começa a ser registado, facto que até aqui não acontecia, porque são realizados na clandestinidade, logo não eram contabilizados.

É compreensível que até aqui se escondesse este facto porque caso contrário saberíamos qual o desfecho, um julgamento, com toda a vergonha que advém da condição de culpado.

Segundo, não vão ser realizados abortos sempre que a mulher assim o entender, só porque lhe apetece, porque, vão ser dadas condições para em consultas nos estabelecimentos de Saúde a mulher ser acompanhada e poder falar abertamente das dificuldades de levar a bom termo a gravidez, antes de tomar a decisão de abortar.

Pela primeira vez, se a pergunta que vai ser referendada for aprovada pela maioria da I população, não haverá motivos para esconder o acto, porque falar dele, já não é

ilegal nem proibido, assim desta forma e só desta forma, é que se informa e esclarece as mulheres, que até agora, no medo, não podiam falar nem pedir auxílio.

Acredito na Mulher, confio nas suas decisões, acredito que só em último caso recorrem ao aborto, como solução, para um problema que vivem e o têm de resolver.

Admiro as mulheres, e aproveito para Ihes fazer a minha homenagem sincera. Nunca fariam um acto desta natureza levianamente. Pelo contrário, é sempre por uma causa convictamente assumida.

Por tudo isto eu VOTO SIM. Agora a decisão é sua . Bem Haja

Conceição Paixão

(Membro do Secretariado Concelhio do PS/Trof