Revolução das mentalidades: Princípios da boa governança.

A complexidade das transformações sociais e económicas dos nossos dias coloca-nos perante desafios que nos fazem reflectir sobre os modelos de gestão política, social, institucional e organizacional.

  O fenómeno da globalização económica, cultural e social, da revolução e democratização das novas tecnologias da informação, bem como das correntes neo-liberais do pensamento social, fizeram desmoronar a pirâmide do poder e fizeram recuar as formas de governo naquilo que era o seu tradicional terreno de acção pública, ao ponto de colocar em causa os fundamentos do Estado Providência europeu, modelo importado pelo Estado português nascido do pós 25 de Abril.

A evolução cultural no sentido lato e, particularmente, a evolução da cultura política dos cidadãos veio romper com a dimensão hierárquica da governação exigindo-se, hoje, um novo paradigma de abordagem das questões da governação.

As sucessivas incursões e conquistas, por parte do sector privado, daqueles que eram os terrenos tradicionais do sector público, criam novos desafios na gestão da causa pública e na governabilidade das instituições.

O novo paradigma da governança, rompendo com o estilo hierárquico tradicional do poder público, define como princípios básico da boa governança a abertura, a participação, a responsabilização, a eficácia e a coerência.

Em alternativa ao conceito piramidal do poder, propõem um sistema em rede onde a cooperação de todos os sectores e escalas no processo de decisão pode trazer consideráveis ganhos de eficácia e confiança.

Não se julgue que este é um modelo que apenas serve os Estados. Este é um modelo aplicável a todas as escalas de decisão. Se a ONU levantou esta questão à escala global, a União Europeia também o fez para os seus Estados Membros, criando o livro branco da governança europeia onde deixa bem claro que "o modelo linear em que as políticas são da exclusiva responsabilidade dos dirigentes deverá ser substituído por um círculo virtuoso, baseado nas reacções dos interessados, nas redes e na participação a todos os níveis, desde a elaboração das políticas até à sua aplicação." E acrescenta ainda que os princípios da boa governança (abertura, participação, responsabilização, eficácia e coerência) se "aplicam a todos os níveis de governo – global, europeu, nacional, regional e local."

Exige-se, pois, que da parte das instituições haja uma abertura, trabalhem de forma mais transparente, adoptando uma estratégia de comunicação activa e com linguagens acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos.

Exige-se que da parte dos poderes públicos haja um reforço da participação dos cidadãos ao longo de toda a cadeia política (desde o processo de decisão até à aplicação), como forma de aumentar a confiança dos cidadãos.

Exige-se uma maior responsabilidade dos processos legislativo e executivo, e uma maior clareza, para que todos possam participar na elaboração e aplicação das políticas.

Exige-se eficácia nas medidas e políticas adoptadas, tendo em conta a definição de objectivos claros e transparentes, onde todos possam participar e compreender os impactos futuros e o alcance das decisões.

Exige-se por último coerência nas políticas e medidas adoptadas, o que implica um forte envolvimento de todas as instituições para que a abordagem inclua as múltiplas expectativas, canalizando-as para um objectivo comum.

É inegável a crescente vontade de participação dos cidadãos para além das tradicionais e formais formas de participação pelo voto. A crescente adesão dos cidadão aos movimentos culturais, desportivos, ambientais, sociais, ou até mesmo a manifesta vontade de participar de forma individual através do voluntariado ou dos tão famosos blogs, são manifestações de uma nova forma de cidadania naquela que é a complexidade da realidade e dos desafios da governação.

À luz das novas formas de governação, o paradigma da governança, não são entendidas atitudes de secretismo das decisões políticas, de isolacionismo no processo de decisão, de hermetismo no funcionamento das instituições, de uma espécie de despotismo iluminado como são, as vezes, anunciadas decisões que nada estão de acordo com aquele que é o sentimento de uma comunidade.

Helder Santos