Resistir a mais uma tentativa de liquidação das freguesias… e dos concelhos

A chamada reforma administrativa, que tem como objectivo central a liquidação de centenas de freguesias, insere-se no ataque mais geral ao poder local democrático e aos direitos e interesses das populações e dos trabalhadores, que foi cozinhado pelo PS, o PSD e o CDS com a Troika estrangeira.

Nesta chamada reforma estão em causa três objectivos principais:

– liquidação da autonomia do poder local, com consequências nos direitos das populações e nas suas condições de vida;

– reduzir a capacidade de controlo democrático, favorecendo a corrupção;

– impedir a concretização da regionalização.

Contrariamente ao que tentam fazer crer, com a publicação da Lei 22/2012, que “Aprova Regime Jurídico Reorganização Administrativa Territorial Autárquico”, não é consumada a extinção de freguesias. Nenhuma freguesia está automaticamente liquidada. A sua extinção obrigará à aprovação em concreto na Assembleia da República das leis, em rigor lei a lei, que tenham como objectivo uma nova divisão administrativa nos concelhos que viessem a ser abrangidos.

Na fase actual, há um papel determinante das assembleias de freguesias e das assembleias municipais. Impõe-se que estas assembleias se pronunciem contra esta reforma, pela manutenção das suas freguesias, em defesa da sua identidade, da sua história e das suas populações. Na prática, os membros das assembleias de freguesias e das assembleias municipais terão que escolher entre defender a sua terra ou extingui-la!

É hora de clarificar posições. Até ao momento, tem sido clara a diferença de empenho das diversas forças políticas. Aliás, é justo dizer que, se não fosse o empenho da CDU, não haveria expressão das freguesias da Trofa nas grandes manifestações em defesa das freguesias que se realizaram no Porto e em Lisboa.

Mesmo que cheguem tarde, o PS, o PSD e o CDS ainda vêm a tempo de pôr os interesses da Trofa e das suas 8 freguesias acima do pacto de agressão que os seus partidos assinaram com a troika estrangeira.

Troika portuguesa prepara ataque aos concelhos

Enquanto procuram liquidar muitas centenas de freguesias, os partidos da troika (PS, PSD e CDS) preparam a extinção de concelhos.

Lançaram a discussão a propósito de uma eventual fusão entre o Porto e Gaia. Usam como argumento a necessidade de “expandir” o Porto, de dar dinâmica ao Grande Porto, de criar sinergias. Estes mesmos defensores desta tal “fusão” são os responsáveis por não haver regionalização e por termos uma Junta Metropolitana do Porto inoperante e incapaz de assumir um papel dinamizador de toda a Área Metropolitana.

O que está em causa não é a existência de serviços comuns de distribuição de água ou de recolha de lixo. Isso já é possível e até existe em muitas situações. O que está em causa é o ataque aos serviços públicos, o fim da fiscalização democrática, o favorecimento da corrupção, o ataque ao poder local democrático!

Ao lançarem a discussão sobre a fusão Porto-Gaia, estão a abrir caminho para a extinção de concelhos. Estão a ir contra a história, a cultura e a identidade das populações. Já agora, alguém sabe qual seria o futuro do concelho da Trofa à luz dos critérios das troikas?

Jaime Toga

{fcomment}