Renato Pinto Ribeiro e Artur Costa negam em tribunal conluio para prejudicar Slotcar

O vereador Renato Pinto Ribeiro e chefe da divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, Artur Costa, começaram hoje a ser julgados no Tribunal de Matosinhos, estando acusados pela prática, em coautoria, de um crime de prevaricação de titular de cargo político.

Segundo o despacho de acusação a que O Noticias da Trofa teve acesso, os dois arguidos “decidiram interferir na normal tramitação das candidaturas” da Clube Slotcar Trofa a subsídios da autarquia em retaliação pelo então presidente daquela associação ter assinado um artigo de opinião no Jornal O Notícias da Trofa sobre o favorecimento da Câmara ao Clube Desportivo Trofense e ter apresentado uma denúncia de natureza criminal sobre esse favorecimento.

Essa denuncia levou à condenação do então presidente do Trofense, Paulo Melro, a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por uso indevido de verbas do subsídio atribuído pela Câmara Municipal da Trofa. No mesmo processo Renato Pinto Ribeiro e Artur Costa foram absolvidos. O primeiro por não existir “nenhuma atribuição a este arguido no que respeita a fiscalização” do contrato de atribuição de subsídio. Já o segundo foi tambem absolvido por  falta de elementos que comprovassem que atuaram com intenção de favorecer o CD Trofense.

Neste despacho de acusação o Ministério Público acredita que os arguidos “retiveram as candidaturas apresentadas pelo Clube Slotcar da Trofa para os anos de 2016 e 2017, não as remetendo à Comissão para a sua análise e subsequente tramitação, apesar de tais candidaturas encontrarem-se devidamente instruídas, impedindo, dessa forma, que a associação beneficiasse dos respetivos subsídios anuais, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores”. Artur Costa afirmou mesmo que “o Slotcar apresentava sempre muito boas candidaturas”

Confrontados com estas acusações, Renato Ribeiro e Artur Costa negaram a sua veracidade. “No exercício das minhas funções nunca houve nenhuma indicação para atrasar, beneficiar ou prejudicar qualquer associação. É completamente falso”, respondeu o vereador, quando confrontado com a acusação.

Renato Pinto Ribeiro que foi ouvido durante toda a manhã e durante mais de 1h30m durante a tarde, e que à data dos factos tinha o pelouro do Desporto, salientou mesmo, várias vezes ao longo do seu depoimento, que não é a ele que compete decidir a adjudicação de subsídios. “Eu apenas proponho em função do parecer que me chega dos serviços e é o presidente da câmara que coloca ao executivo a questão”, disse.
Durante o seu depoimento o vereador chegou mesmo a afirmar que “não conhecia o regulamento que rege a entrega de subsidios”.

Também o arguido Artur Costa negou “qualquer conluio” para prejudicar a Slotcar, garantindo que os pedidos de subsídio da associação “não ficaram em nenhuma gaveta”. “Eu tive conhecimento que havia uma dívida da Slotcar à câmara e perante esta situação falei com o [departamento] jurídico que ficou de dar uma resposta, e o tempo foi passando”, afirmou, explicando depois que “a pessoa responsável pelo departamento entrou de baixa” e que mais tarde ficou a saber “que tinha sido pedido um parecer a uma entidade externa” sobre se devia ser atribuído qualquer subsídio a uma associação com dívidas para com a autarquia.

Questionado pela Juiza Presidente do coletivo de juizes sobre “quem lhe disse que o Slotcar tinha dividas”, Artur Costa afirmou que não se lembrava e que não viu nenhum documento onde estivessem plasmadas as dividas

Artur Costa reconheceu que “disse ao Zé Miguel (funcionário da Divisão de Desporto da Câmara Municipal da Trofa) para o processo não avançar enquanto houvesse dúvidas sobre a existência de dívidas”, referindo que o parecer pedido opinou no sentido de que não devia ser dado nenhum subsídio a nenhuma entidade com dívidas à autarquia, pelo que a decisão dos serviços foi pela recomendação do indeferimento dos pedidos.

As dívidas em causa diziam respeito ao pagamento de água, luz e saneamento pela SlotCar à autarquia enquanto a associação funcionou no bar do Aquaplqce, dívidas aquelas que vieram depois a ser dadas como inexistentes pelo Tribunal Administrativo de Penafiel.

O julgamento tem nova sessão no dia 27 de setembro, continuando Artur Costa a ser ouvido.
Nesse mesmo dia está prevista audição de várias testemunhas, entre elas João Pedro Costa, presidente do Clube Slotcar da Trofa à data dos factos e vários funcionários da Cãmara Municipal.

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