Regionalização: Uma ajuda para a saída da crise

  Os membros do Conselho Regional do Norte, que pertence à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN).,  que é liderado por Francisco Araújo, presidente da Câmara de Arcos de Valdevez e integra representantes de: municípios (86) da região e muitas (cerca de duas dezenas) organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional regional, defendem a criação das regiões administrativas na próxima legislatura.

     Esta tomada de posição por parte do Conselho Regional do Norte, faz parte de um documento, que tomou o nome de “Deliberação da Alfândega”, por ter sido votado na Alfândega do Porto, e contraria a ideia de que as regiões custam caro. O Conselho Regional do Norte “entende que se torna imperioso instituir, em concreto, as regiões administrativas durante a próxima legislatura, reclamando dos principais actores políticos nacionais a explicitação das acções necessárias, a um compromisso firme para a concretização desse desiderato constitucional”.

     No referido documento, de 17 páginas e aprovado por unanimidade, é afirmado que “as regiões não implicam o empolamento das despesas do Estado, nem do número de funcionários, implicam sim, a redistribuição dos recursos e a transferência de serviços periféricos e, por isso, uma racionalização do próprio Estado”.

     É necessário entender a regionalização, como uma oportunidade do país se modernizar. A maioria dos estudos empíricos, encontra uma correlação positiva entre descentralização e capacidade de resposta governamental, dado que as administrações subnacionais estão melhor colocadas do que as autoridades nacionais para tomar decisões sobre prioridades de desenvolvimento local e regional.

     Outro argumento a favor da verdadeira regionalização, é o papel fundamental que a governância regional tem no combate eficaz à crise financeira, económica e social global e às suas nefastas consequências na actividade das empresas, no emprego e na coesão social. A divisão do país em regiões e a constituição dos respectivos poderes regionais não é um objectivo em si, antes constituindo um meio imprescindível para o desenvolvimento económico e social, regionalmente equilibrado e socialmente justo. Integrada no ordenamento social do território, a regionalização, enquanto ordenamento administrativo, constitui uma das suas peças fundamentais, porque não se limita a delimitar espaços físicos que desempenhem determinadas funções sociais, mas tem associada a dotação de poderes emanados do voto popular, para gerir os destinos das regiões.

     A criação das Regiões, além de constitucional, é um factor de coesão económica e social do País, e para que aconteça, o mais breve possível, o Norte, precisa de saber efectuar uma pressão constante junto do poder centralista do Terreiro do Paço, para o obrigar à concretização do projecto de regionalização do país. Não podem existir regiões desenvolvidas e outras com atrasos estruturais; não podem existir regiões motoras e outras assistidas; regiões despovoadas e outras congestionadas e à Região do Norte de Portugal, devem ser reconhecidas legítimas aspirações ao desenvolvimento, com objectivos de competitividade, num contexto de solidariedade nacional e convergência europeia.

     Ainda há bem pouco tempo, a Região Norte encontrava-se entre as dez regiões mais industrializadas da Europa. Neste momento é das mais pobres da Europa. É preciso fazer com que o Norte venha, de novo, a ser uma região desenvolvida e próspera para assim ajudar o País a sair da crise em que se encontra.

     A bem de Portugal!

     José Maria Moreira da Silva

     moreira.da.silva@sapo.pt