Proposta de redução do preço da água aprovada por unanimidade em reunião de Câmara

A proposta de redução do preço da água na Trofa foi aprovada por unanimidade, em reunião de Câmara, realizada no dia 19 de dezembro. Falta agora aprovação da ERSAR e POVT.

O executivo da Câmara Municipal da Trofa aprovou, por unanimidade, a alteração do Tarifário de Concessão do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água no Concelho da Trofa, pela INDAQUA, Santo Tirso/Trofa – Gestão de Águas de Santo Tirso e Trofa, S.A. No entanto, foi preciso quase uma hora para que os elementos do PSD e PS chegassem a um consenso quanto ao conteúdo da proposta. Sérgio Humberto anunciou na semana passada que os consumidores iam pagar menos 0,4 por cento do valor da fatura relativamente a 2013, ao contrário do que estava previsto no contrato, que estipulava um aumento de 5,7 por cento na tarifa. A Indaqua, por sua vez, referiu que essa diminuição “está dependente de confirmação de financiamento do POVT (Programa Operacional Temático Valorização do Território) de investimentos realizados pela concessionária, bem como de parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos”. Foram estes pressupostos que colocaram “algumas dúvidas” aos vereadores socialistas, por não estarem referenciados na proposta de redução que, inclusive, “não estava assinada por ninguém responsável pela Indaqua”, alegou Joana Lima. “Não podemos votar uma coisa que não esteja bem fundamentada do ponto de vista legal”, acrescentou a vereadora do PS, referindo-se “ao anexo 2” do processo, que contraria o que está estipulado no contrato, ou seja, o aumento da tarifa em 5,7 por cento. “Os vereadores podem ter responsabilidades financeiras se aprovarem uma coisa que não é legal e é essa a minha preocupação. O senhor presidente disse que ia continuar as negociações, mas na proposta não diz que a Indaqua aceita este tarifário”, acrescentou. Magalhães Moreira, vereador do PS, complementou: “A Indaqua pode reclamar o diferencial à Câmara e os vereadores são responsáveis solidariamente pelos custos que a Câmara incorrer”. Durante a discussão foi até usado o exemplo da Câmara de Barcelos, cujo ex-presidente e quatro vereadores do PSD, foram condenados a pagar 172 milhões de euros à Águas de Barcelos, para a reposição do equilíbrio financeiro da empresa.

Sérgio Humberto, presidente da Câmara, afirmou que a proposta constitui “um braço de ferro” com a Indaqua, justificando que o contrato de concessão “é um atentado a toda a população da Trofa”. O edil trofense confirmou que a proposta “surge da Indaqua, pressupondo a aprovação do POVT e se a ERSAR não aumentar os preços da rede em alta”, corrigindo que, a confirmar-se, não entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2014, mas “em março ou abril”.

O autarca defendeu ainda que o contrato deve ser afastado “de forma definitiva” e que “a Trofa deve ter um e Santo Tirso outro”, ao contrário do que acontece atualmente.

Joana Lima afirmou que “o problema” para os aumentos sucessivos que se têm verificado está no facto de a Trofa “não estar a consumir o volume de água que está previsto no contrato”, concordando que este “prejudica os cidadãos da Trofa”.

Apesar de, inicialmente “não estar preocupado” com uma possível responsabilização financeira, Sérgio Humberto acabou por ceder na alteração da proposta, com vista a obter uma votação favorável unânime.

Sobre este assunto, Magalhães Moreira afirmou que os preços da Trofa “são elevados, mas vão subir menos que os outros concelhos, pois em 2017 o tarifário será igual para todos” em todo o pais.

Carla Barbosa é a nova presidente da Trofáguas

Na reunião de Câmara, quando interpelado por Joana Lima, o presidente da autarquia anunciou os elementos que fazem parte do conselho de administração da Trofáguas: a presidente Carla Barbosa, que já trabalhava na empresa, Roque Ferreira e David Monteiro. Os instrumentos previsionais de gestão económica e financeira desta empresa foram aprovados pela maioria PSD e a abstenção dos vereadores do PS.

O mesmo aconteceu com os instrumentos previsionais da empresa Trofa-Park, cujo processo de fusão com a Trofáguas não aconteceu pelo facto de o Tribunal de Contas ainda não se ter pronunciado.

António Azevedo, vice-presidente da autarquia, foi designado, com três votos a favor e três brancos, representante do município na Assembleia-geral da Trofa-Park.

Foi ainda aprovada a minuta do contrato-programa a celebrar entre a Câmara e o Clube Desportivo Trofense para o ano de 2013, no valor de cinco mil euros, “com efeitos retroativos”.

Na reunião estava prevista a votação da cedência do barco à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trofa, mas o ponto acabou por ser retirado da ordem de trabalhos, pelo facto de no documento não constar o beneficiário.