Oposição contra tomada de posição da autarquia sobre agregação de freguesias

Elementos da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do Partido Socialista criticaram a tomada de posição do executivo da Câmara Municipal da Trofa no inquérito em que o Governo questiona sobre as implicações da agregação de freguesias.

O primeiro a reagir foi Paulo Queirós. Para o elemento eleito pela CDU, o executivo camarário assumiu uma “posição ridícula” na forma como respondeu ao inquérito, que visava perceber as implicações da agregação das freguesias. “Sobre os critérios expostos para aferir os resultados da alteração, fruto da agregação/extinção das freguesias, que deviam ser classificados de um a seis, sendo o um o mais importante e o seis o menos importante, a Câmara Municipal correu-os todos com um e depois não lhes atribuiu grau de importância. Uma trapalhada e um absurdo. Primeiro, dizem que nada permite aferir dos resultados da reforma, depois dizem que houve vantagens genéricas e infundadas e desvantagens também genéricas e infundadas, terminando dizendo que acha bem”, afirmou Paulo Queirós.
Mas as críticas não se ficaram por aqui. O eleito pela CDU considera que a autarquia “se contradisse” quando elencou como principal vantagem da agregação “o maior poder reivindicativo” das freguesias e como principal desvantagem “a não delegação de transferências de mais competências e verbas”.
Paulo Queirós considera ainda que a Câmara “faltou à verdade” quando respondeu que “existe acordo do município para se manterem os atuais limites das uniões de freguesia”. “Pelo menos, não se conhece qualquer posição do município sobre esta matéria, nem da Assembleia Municipal nem da Câmara. Mas a Câmara sabe que na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alvarelhos e Guidões, a 16 de dezembro de 2015, foi aprovada uma moção por unanimidade de restituição às suas populações das freguesias autónomas”, acrescentou.
Esta mesma moção foi invocada por Nuno Moreira, eleito pelo PS, que ainda lembrou a tentativa de os membros eleitos pelo mesmo partido na Assembleia de Freguesia de Bougado levarem a discussão um documento semelhante.
E tanto Paulo Queirós como Nuno Moreira lembraram palavras proferidas por Sérgio Humberto, presidente da autarquia trofense, na Assembleia Municipal de 17 de junho. “O senhor presidente da Câmara afirmou que se dependesse da Câmara Municipal a desagregação de Alvarelhos e Guidões, o senhor era o primeiro a dar esse passo. Disse que se Guidões precisasse de um despacho da Câmara para voltar a ser independente, amanhã assinava-o”, referiu Nuno Moreira, que acusou o edil da Trofa de “dizer uma coisa e fazer outra”.
Em resposta, António Azevedo, vice-presidente da Câmara Municipal, defendeu-se com o argumento de que o inquérito foi preenchido “em conjunto com os presidentes de Junta das freguesias agregadas”, acusando a oposição de “não” terem “percebido o inquérito”. Ao facto de ter atribuído um a todos os critérios apresentados, António Azevedo respondeu com a importância de todos eles: “Prestação de serviços à população; Eficácia e eficiência da função pública; Responsabilidade e vontade política da população; População, área e meio físico; História e identidade cultural”.
Já no que respeita à questão sobre se existe acordo do município para se manterem os limites atuais das uniões de freguesias, António Azevedo respondeu que “não há guerra de limites entre Santiago e S. Martinho, nem entre Alvarelhos e Guidões”.
As justificações não agradaram aos elementos da oposição, que mesmo assim consideram que o executivo municipal não soube interpretar o inquérito.
Depois de delegar no vice-presidente a responsabilidade pela resposta às críticas, Sérgio Humberto também quis intervir para assegurar que a resposta ao inquérito “não mudou nada daquilo que disse” e para sustentar que este assunto “é um colete de forças” para o Governo PS, porque “disse que iria existir uma desagregação antes de 2017 e, pasme-se, quando o primeiro-ministro, em reunião de concertação social, disse que, afinal, não ia ser assim”.