O que fazer em caso de incumprimento de crédito?

Ao contrair um crédito bancário, seja ele pessoal ou para habitação, a entidade financeira avalia a sua capacidade de pagamento através da taxa de esforço. No entanto, imprevistos como desemprego, doença ou acidentes podem surgir, dificultando o cumprimento das prestações mensais.

Ao se deparar com o incumprimento de um crédito, é crucial reconhecer as implicações dessa situação e agir com proatividade para minimizar os seus impactos negativos.

Efeitos do Incumprimento de um Crédito

Negligenciar o problema ou adiar a procura por soluções pode agravar a situação e gerar consequências sérias para a sua vida financeira. Isto porque juros e encargos adicionais são acumulados sobre o valor em atraso, elevando significativamente o montante total da dívida e tornando a sua resolução ainda mais desafiadora.

Impacto no histórico de crédito

Atrasos no pagamento e inadimplência podem resultar em registos negativos no seu histórico de crédito, dificultando a obtenção de novos empréstimos, abertura de conta em bancos, financiamentos e até mesmo a realização de alguns contratos, como o arrendamento de um imóvel ou a aprovação de seguros.

Possíveis medidas legais

Se não forem tomadas medidas para resolver o incumprimento, os credores podem recorrer à justiça para recuperar os montantes em dívida. Dependendo da gravidade do incumprimento e das políticas do credor, a instituição credora pode recorrer à cobrança judicial. Neste caso, além de resultar em mais custos (como honorários de advogados e custas judiciais), uma decisão judicial desfavorável pode levar à penhora de bens ou ao bloqueio de contas bancárias, tendo um impacto significativo nas suas finanças pessoais.

Impacto nas relações financeiras futuras

O incumprimento de um crédito não se limita a um impacto financeiro imediato. As repercussões podem estender-se para além do momento presente, afetando diversos aspectos da sua vida. A informação sobre o incumprimento pode ser partilhada com outras instituições financeiras, bancos e empresas de análise de crédito, comprometendo a sua imagem e reputação no mercado, o que dificulta a realização de negócios e a obtenção de crédito para futuros projetos.

A situação de endividamento pode gerar sentimentos de impotência, frustração e preocupação, impactando negativamente o seu estado mental e emocional. O stress e a ansiedade podem interferir na sua concentração, produtividade e, consequentemente, na qualidade de vida.

Estou em incumprimento de crédito, e agora?

Estar em situação de incumprimento pode gerar sentimentos como sobrecarga e incerteza. É natural sentir-se assim, mas é importante não se deixar abater por esses sentimentos.

Uma das chaves para superar a inadimplência é agir de forma proativa e diligente. Isto significa tomar as medidas necessárias com agilidade.

Veja os passos essenciais para regularizar a situação financeira o mais rápido possível.

1- Faça um diagnóstico completo da sua situação financeira

Antes de mais nada, é essencial realizar uma avaliação completa da sua situação financeira. Liste todas as suas fontes de rendimento, bem como as despesas mensais essenciais e não essenciais. Isto ajudará a ter uma visão clara da sua capacidade financeira atual e a identificar áreas onde podem ser feitos cortes de despesas.

2- Priorize pagamentos essenciais
Após a análise completa da sua situação financeira, com a listagem de todas as fontes de receita e despesas, a priorização dos pagamentos essenciais assume um papel fundamental na construção da sua segurança financeira.

As despesas essenciais consistem em: alimentação, habitação (que inclui o pagamento do aluguel ou da prestação da casa própria, condomínio, água, energia e gás) além de serviços básicos, que envolvem transporte público, internet e telefone. Ao priorizar os pagamentos essenciais, garante-se o suprimento das necessidades básicas, o que ajudará a reduzir o stresse e a ansiedade e permitirá que se concentre em encontrar soluções para as demais despesas.

3- Comunique-se abertamente com o seu credor

Após ter uma visão clara da sua situação financeira, o próximo passo crucial é o diálogo aberto com o seu credor. Entre em contato com o departamento de apoio ao cliente ou de gestão de cobranças do seu credor. Evitar o contato pode parecer a solução mais fácil no momento, mas, a longo prazo, apenas agravará a situação e poderá levar a medidas mais drásticas por parte da instituição bancária. Explique a sua situação de forma clara, honesta e transparente, expondo as causas do incumprimento e, se possível, os seus planos para regularizar a situação.

Lembre-se: a maioria dos credores está disposta a trabalhar em conjunto com os devedores para encontrar soluções razoáveis, desde que haja comunicação aberta e honesta. Demonstrar proatividade e compromisso em regularizar a sua dívida aumenta significativamente as hipóteses de alcançar um acordo positivo.

4- Explore alternativas para regularizar a sua dívida

Há algumas alternativas disponíveis para ajudar a resolver o incumprimento. Considere procurar aconselhamento financeiro independente ou pesquise programas de assistência financeira oferecidos por organizações governamentais ou de caridade. Recorrer a empréstimos pessoais para pagar dívidas existentes não é uma solução a considerar.

Veja algumas das opções abaixo.

Rede de apoio ao consumidor endividado (RACE)

A rede de apoio ao consumidor endividado é composta por entidades reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor, com o parecer do Banco de Portugal. A instituição oferece:

• Esclarecimento sobre os seus direitos e deveres;
• Orientação especializada e personalizada para avaliar as propostas apresentadas pela sua instituição bancária;
• Análise das propostas de renegociação para garantir que os seus interesses sejam preservados durante o processo;
• Avaliação da sua capacidade de pagamento, para auxiliar na definição de um plano de gestão de dívidas realista e sustentável.

Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)

O PERSI é um processo que permite que o cliente e a instituição bancária negociem soluções para resolver a situação de incumprimento, evitando o recurso aos tribunais. A instituição de crédito é obrigada a integrar o cliente no PERSI em diversas situações:

• Imediatamente após o cliente solicitar a integração
• Entre o 31.º e o 60.º dia após o incumprimento
• Assim que o cliente bancário, que tenha sido previamente alertado sobre o risco de incumprimento, atrasar o pagamento das prestações

No decorrer do processo de negociação, o cliente tem garantias como a impossibilidade da instituição resolver o contrato de crédito ou promover ações judiciais. É importante prestar informações verídicas e atualizadas, além de responder às solicitações da instituição financeira.

Declarar insolvência

Nos casos em que as dívidas totais ultrapassam o montante dos rendimentos, e esgotam-se as possibilidades de negociação da dívida, a opção mais viável poderá ser declarar insolvência. Durante este processo é realizado um levantamento das receitas, despesas e património do devedor, que provavelmente será vendido. Neste processo, um valor mínimo de subsistência será definido e qualquer rendimento acima desse valor será destinado ao pagamento das dívidas.

Para ter acesso a este procedimento, a pessoa em incumprimento deve apresentar o pedido ao tribunal. Apesar de poder fazê-lo diretamente, é recomendado contar com a ajuda de um advogado.

Dicas para evitar o incumprimento

• Mantenha um orçamento detalhado: registe todas as suas receitas e despesas, categorizando-as, para uma visão completa da sua situação financeira. Identifique áreas onde pode reduzir gastos desnecessários ou realocar recursos para prioridades como o pagamento das suas obrigações. Para isso, utilize ferramentas online ou aplicações para facilitar o controlo do seu orçamento e manter-se no caminho certo.
• Crie uma reserva de emergência: prepare-se para situações inesperadas com uma reserva de emergência equivalente a três ou seis meses das suas despesas básicas. Neste caso, utilize uma conta poupança de fácil acesso para garantir a liquidez imediata em caso de necessidade.
• Estabeleça metas realistas: antes de solicitar um crédito, avalie cuidadosamente a sua capacidade de pagamento mensal. Evite comprometer mais de 30% do seu rendimento com prestações, para garantir a sustentabilidade a longo prazo. Além disso, priorize o pagamento de dívidas com juros mais altos, para reduzir o seu endividamento geral.
• Esteja atento aos sinais de alerta: reconheça os indicadores de problemas financeiros, como atrasos nos pagamentos, aumento do endividamento e dificuldade em cobrir as despesas básicas. Agir proativamente neste cenário pode evitar o agravamento da situação e o risco de incumprimento.
• Comunique-se com os credores: caso enfrente dificuldades financeiras, mantenha um diálogo transparente com seus credores. Explique a sua situação honestamente e explore soluções conjuntas, como renegociação de termos ou planos de pagamento alternativos. Demonstrar proatividade na resolução de problemas fortalece a sua relação com os credores e aumenta as hipóteses de encontrar um acordo positivo.
• Procure aconselhamento financeiro: se a gestão das suas finanças se tornar um desafio, não hesite em procurar ajuda de um consultor financeiro. O aconselhamento profissional oferece suporte e orientação para lidar com dívidas, construir uma reserva de emergência e tomar decisões financeiras responsáveis.

Ao seguir estas dicas e manter uma postura proativa, será possível construir um futuro financeiro mais seguro e tranquilo, livre do risco de incumprimento.