O IRS e as promessas eleitorais

Chegou finalmente a época para a entrega da declaração Modelo 3 do IRS. No final do ano passado, houve uma mudança nas retenções na fonte dos trabalhadores dependentes, que foi vendida como uma redução de impostos. Muitos alertaram que, quando chegasse a hora de “acertar as contas”, poderia haver problemas… E, na verdade, a realidade do acerto de contas do IRS de 2024 revela uma surpresa amarga para muitos. Aqueles que esperavam um reembolso generoso deparam-se agora com valores inferiores ao habitual, e alguns até têm de pagar ao Estado. Esta discrepância entre a expectativa e a realidade levanta questões sobre a clareza com que as medidas são publicitadas e explicadas aos cidadãos e aos contribuintes.

O atual governo não se preocupou muito com isso na altura, porque não previu que este acerto de contas pudesse acontecer em cima das eleições, o que veio a acontecer por culpa única e exclusiva do Senhor Primeiro-Ministro.

Agora andam a tentar explicar o que deviam ter explicado quando tomaram as medidas, mas nessa altura preocupavam-se mais em dizer quem é que estava a baixar mais os impostos, se era o PS ou o PSD. Como se vê, e já se via na altura, ninguém estava a baixar os impostos e nenhum destes partidos tem esse objetivo.

Isso é bem visível nas inacreditáveis propostas que o Partido Socialista já apresentou para o seu programa eleitoral. Apresenta propostas ambiciosas com benefícios generalizados, tais como IVA zero numa série (grande) de produtos, IVA reduzido para a eletricidade, fixar (imagine-se) o preço do gás engarrafado, reduzir o IUC (quando há bem pouco tempo só não o aumentaram exponencialmente porque não lhes foi permitido), aumentar o salário mínimo, reduzir o horário de trabalho, etc. etc. etc.

Muitas destas medidas ecoam o que se observa em Espanha, onde políticas semelhantes têm sido implementadas pelos socialistas e têm gerado resultados preocupantes. O aumento da dívida pública e dos juros pagos pelo Estado espanhol serve de alerta para os riscos de promessas excessivas. De acordo com dados recentes, Espanha já paga mais juros sobre a sua dívida do que Portugal, um sinal preocupante da sustentabilidade das suas finanças públicas.

Há uma frase, que se popularizou como a “navalha de Hanlon”, que diz, mais ou menos, que “Nunca se deve atribuir à malícia o que pode ser adequadamente explicado pela estupidez”.

Quando vejo serem feitas estas promessas, fico sempre na dúvida e não sei bem se as devo atribuir à ignorância ou à má fé. Seguindo o conselho de Hanlon, devia atribuir à ignorância ou à estupidez, mas, neste caso, prefiro atribuir à má fé. Ficaria muito mais descansado se estes tipos de medidas fossem prometidos por alguém que sabe que não pode ser assim e que, por isso, em princípio não as poria em prática, do que por alguém que ache genuinamente que esse é um caminho a seguir.

A questão central reside na insustentabilidade de distribuir riqueza sem a criar. A crença de que é possível financiar benefícios sociais sem um crescimento económico sólido revela uma perigosa ingenuidade. A sustentabilidade das finanças públicas exige um equilíbrio entre o apoio social e a responsabilidade orçamental. A história económica demonstra que políticas de distribuição excessiva, sem a devida criação de riqueza, conduzem a crises financeiras e ao agravamento das desigualdades. Quando todos empobrecem, os que já são mais pobres é que ficam ainda pior…

Em Portugal, os principais partidos nunca irão propor descidas significativas de impostos, e isso não é só por causa do estado social, é principalmente porque existe um sem-número de organismos que vivem à conta do orçamento de estado e que são ótimos para lá colocar “boys”. Na verdade, há um número, a que chegou o Instituto + Liberdade… atualmente, a Administração Central conta com 4256 organismos, dos quais cerca de 600 possuem um caráter mais nacional. Claro que nem todos são inúteis, mas acreditem que muitos são!

Votos de uma santa Páscoa.