Município de Santo Tirso assina acordo que repõe 35 horas semanais

Município de Santo Tirso repõe as 35 horas semanais como horário de trabalho, ao assinar proposta de acordo coletivo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, no dia 11 de março.

“Cerca de um mês” depois de ter sido iniciado o processo negocial, o município de Santo Tirso e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, assinaram uma proposta de acordo coletivo que “repõe as 35 horas semanais como horário de trabalho para os 381 funcionários da Câmara”.

Com a assinatura do documento, o presidente da autarquia, Joaquim Couto, dá por concluído “o processo negocial que havia iniciado com vista à definição do período normal de trabalho, depois de o Tribunal Constitucional ter aberto a porta à possibilidade de cada autarquia celebrar com os representantes dos funcionários acordos coletivos de trabalho e de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel ter imposto ao município a aplicação das 40 horas semanais”. “Sempre estivemos contra o regime das 40 horas exigido pelo Governo à Função Pública, mas, num estado de Direito, não podemos violar as regras constitucionalmente consagradas. Quando foi conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, tomámos de imediato diligências no sentido de repor a justiça para com os trabalhadores da Câmara, num processo que agora chega ao fim com o estabelecimento de um acordo entre o município e o sindicato”, acrescentou.

Para o edil tirsense, “os constrangimentos económico-financeiros por que passa o país não podem sobrepor-se a direitos inalienáveis, como são, por exemplo, os relacionados com os horários de trabalho”. Além disso, Joaquim Couto considerou que os funcionários públicos “têm sofrido cortes brutais por força das políticas de empobrecimento levadas a cabo pelo Governo” e que “o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas representava não apenas mais uma perda de rendimento mas, acima de tudo, um atraso civilizacional”.

O acordo coletivo de entidade empregadora pública, que abrange os trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados, entra em vigor depois de homologado pelo Governo e de publicado em Diário da República.

Na assinatura do documento estiveram ainda presentes o vice-presidente da autarquia, Luciano Gomes, o coordenador do STAL, João Avelino, o dirigente do STAL, Eduardo Ferreira, a diretora de Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara, Adriana Magalhães, e a chefe de Divisão de Recursos Humanos, Fátima Pereira.