Município anuncia “superavit” de 5,2 milhões de euros

Foi aprovado por maioria, com o voto contra da CDU e abstenção do Partido Socialista, o relatório de Gestão e Contas do Município da Trofa relativo ao ano de 2016.

Na apresentação do relatório, António Azevedo, vereador responsável pelo pelouro das Finanças, afirmou que “o resultado líquido do exercício de 2016 totalizou os 5,2 milhões de euros, verificando um acréscimo de 674 mil euros, comparativamente a 2015”. No que diz respeito ao endividamento líquido, demonstrou, o Município da Trofa apresenta um total de “17,6 milhões de euros”, tendo reduzido em cinco milhões de euros”, deixando de estar “em excesso de endividamento líquido, uma vez que apresenta uma margem de 1,8 milhão de euros” para o limite desse estatuto. Posto isto, frisou, “cumpriu-se uma das principais metas do Plano de Ajustamento Financeiro (PAF)”.

A 31 de dezembro de 2016, referiu o vereador, a dívida total do Município cifrava-se em “33 milhões de euros”, menos 2,7 milhões de euros do que em 2015. E num documento projetado justificou que “com os excelentes resultados financeiros obtidos, que vão muito além das previsões estimadas no PAF, o município afastou-se do risco da rutura financeira/reequilíbrio financeiro em 2014 e nos anos de 2015 e 2016 encerrou o exercício com o limite de 177 por cento (valor da dívida em relação à média da receita obtida), bastante abaixo dos limites de saneamento financeiro (225 por cento)”, apresentou em documento projetado.
Na discussão deste tema, Paulo Queirós (CDU) afirmou que o relatório tem “muitas agravantes” que o levou a votar contra, referindo-se ao aumento das receitas provenientes dos impostos. “Efetivamente, a dívida diminuiu face a 2013 em cerca de oito milhões de euros. Diminuiu cerca de 2,5 milhões a fornecedores, aumentou um milhão com empréstimos a médio e longo prazo e a maior fatia de diminuição, cerca de sete milhões, vem da conta administração autárquica. O resultado líquido, o lucro de 5,2 milhões de euros, é resultado então do aumento das receitas do IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis) e não da diminuição de custos. Em 2015, já tinha sucedido o mesmo. Assim, não resta outra alternativa se não votar contra este relatório de gestão e contas de 2016”, justificou.
Depois de algumas considerações ao documento, Pedro Ortiga (PS) solicitou “um esclarecimento” sobre as “reservas identificadas pelo ROC (Revisor Oficial de Contas) na certificação legal de contas”, tendo em conta que se passou de “uma reserva perfeitamente quantificada em 2015, que vai ao cêntimo, para uma reserva sem montante, que inclui várias e importantes rubricas do passivo”. “O que alterou de 2015 para 2016 para tão significativa mudança nas afirmações do ROC, que não arrisca sequer estimar os valores em causa, quando os disse no ano anterior?”, questionou.
Em resposta, António Azevedo explicou que a posição do ROC está relacionada com “a dívida com a AMAVE de 1,6 milhão de euros”, relativa aos serviços de gestão de resíduos que a SUMA prestou ao Vale do Ave até 2010. O autarca referiu que foi alertado por Magalhães Moreira, vereador das Finanças do Município no anterior mandato, que “só de juros foram cobrados 1,2 milhões de euros”. O Município sugeriu um acordo a dívida de “1,6 milhões a pagar, sem juros, durante dois anos”, mas, alegou António Azevedo, “a SUMA não aceitou e a AMAVE não quis aceitar”. “Nós dissemos que se eles não aceitavam o acordo, a Câmara não aceitava a dívida. Não aceitamos a dívida e pagamos a fatura de 2008 e 2009, no valor de 600 mil euros com juros”, denotou, referindo que a AMAVE colocou “um processo em tribunal”, mas no relatório de gestão e contas esse valor aparece na rubrica de “previsão”. Outra da reserva está relacionada com “2,2 milhões de euros” de “um crédito que a TrofaPark tinha, mas que nunca foi reconhecido na Câmara Municipal”. “Apesar dessas duas reservas”, ressalvou o vereador, “o ROC aprovou as contas”.
Por outro lado, Alberto Fonseca (PSD) demonstrou na sua intervenção que “se a obra que o atual executivo está a fazer está à vista de todos, a boa gestão que está a fazer dos dinheiros públicos fica evidenciada neste documento”.