Ano 2011
MOÇÃO DE CENSURA – Muito inoportuna
Numa altura em que estamos a viver com duríssimas medidas de contenção, com pesados sacrifícios para todos os cidadãos, o que menos necessitamos é de instabilidade política.
Acredito que o anúncio do Bloco de Esquerda da apresentação, lá mais para diante, lhe possa trazer alguns benefícios políticos, mas, seguramente, não traz benefícios, nem para o regime democrático, nem para a economia do país.
As medidas de contenção orçamental são, por si só, motivo de graves injustiças sociais porque se fazem cortes cegos, onde as preocupações sociais são, muitas vezes, relegadas para plano secundário e os cortes na despesa nem sempre são feitos por onde deviam.
Mas, numa fase de emergência, duvido que fosse possível fazer a contenção no pleno respeito pelas preocupações sociais e acertar em todos os cortes na despesa.
Sabemos apenas que o défice do Estado tem que baixar e rapidamente sob pena de não ser viável o financiamento à nossa economia.
Saber como chegámos a este ponto é outra questão que deve ser ponderada quando a emergência económica e financeira estiver debelada. Então sim, devemos, todos, mas principalmente quem governa, ponderar muito bem no que sucedeu e nos motivos que nos levaram a esta situação.
Deve ser identificada a origem, ou origens, dos nossos crónicos problemas financeiros e económicos, para além dos que foram provocados pela crise financeira internacional.
Mas, nesta fase, há que socorrer o doente, dar-lhe o tratamento para, mais tarde, se ponderar sobre as causas que provocaram a doença.
Nesta fase, não podemos andar a brincar às crises políticas. O Governo tem um orçamento, recentemente aprovado e deve cumpri-lo. Não podemos, ao fim de menos de dois meses de execução orçamental, aprovada pela Assembleia da República, sem que o Executivo dê mostras de boa ou má execução, criar uma crise política que só serve para agravar os problemas de confiança económica. Independentemente de culpas, necessitamos de estabilidade política, social e económica.
Os governos devem ser julgados nos actos eleitorais e o actual governo, ou a sua base política, foi julgada há não muito tempo. Deve cumprir o seu mandato e ser julgado no fim.
Penso, por isso, que a Moção de Censura, anunciada para Março, pelo Bloco de Esquerda, não serve qualquer objectivo útil para o país nem para as classes desfavorecidas que o BE diz defender. O Bloco esquece, ou faz-se desentendido, que as crises económicas são sempre mais difíceis de suportar para as pessoas ou famílias de baixos recursos.
A queda do governo, nesta fase, podia significar o descalabro total e as consequências económicas não tardariam.
Não se entende esta Moção de Censura. Se o Bloco de Esquerda se identifica com a esquerda, porque razão está a abrir as portas à direita, ou mais à sua direita? A contabilidade política talvez lhes faça pensar em aumentar a quantidade de votos no seu partido, mas sabe que resvalaria para a direita.
Não há aqui qualquer atitude de defesa dos valores da esquerda e, muito menos, do interesse nacional: subir a votação no seu próprio partido é o único objectivo de BE.
Não entendo as abstenções anunciadas. Os partidos que anunciaram a abstenção, na votação de Março, deviam votar contra sem que isso significasse apoio ao governo. Seria um voto contra a instabilidade, contra a irresponsabilidade e poderiam tornar públicos as suas justificações. Só teriam a ganhar.
Afonso Paixão
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