Maternidade de Santo Tirso encerra dia 19

O bloco de partos da maternidade de Santo Tirso encerra a partir das 00:00 de dia 19, sendo as parturientes encaminhadas para o hospital de Vila Nova de Famalicão, disse à Lusa fonte da Administração de Saúde do Norte.

De acordo com o porta-voz da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N), «todo o processo está concluído no que diz respeito à transferência» dos partos para o Hospital de S. João de Deus a partir desta data.

O encerramento do bloco de partos da maternidade de Santo Tirso foi decidido pelo ministro da Saúde, em despacho divulgado no início de Março, que determina ainda o fecho de mais três locais de parto até 30 de Junho e mais sete até ao final do ano.

A decisão foi contestada pela autarquia local, que avançou, no início de Maio, com um pedido de providência cautelar contra a decisão do Ministério da Saúde (MS), que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel aceitou, emitindo um decretamento provisório.

Esta figura jurídica impediu o MS de avançar com os preparativos para o encerramento do bloco de partos de Santo Tirso até quinta-feira, data em que o Tribunal de Penafiel levantou provisoriamente a eficácia da providência cautelar.

Na sexta-feira o MS avançou com uma resolução fundamentada, um instrumento jurídico em que sustenta que a manutenção em funcionamento do bloco de partos de Santo Tirso «põe em risco a vida das parturientes e dos recém-nascidos» por «ausência de condições técnicas e de segurança».

De acordo com o Código do Processo Administrativo, perante a interposição das providências cautelares, o Ministério da Saúde não pode prosseguir com os preparativos para o encerramento dos blocos de partos das maternidades, excepto se, «mediante resolução fundamentada, reconhecer que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público».

Lusa