Matas por limpar

Matas por limpar proliferam um pouco por todo o concelho. Em Alvarelhos há mais de um ano que os arbustos crescem junto a uma zona habitacional. Moradores mostram-se preocupados.

A acumulação de mato nos 9,2 milhões de hectares florestais portugueses é apontada por governantes, bombeiros e produtores florestais como um problema crónico. É um combustível fácil, que ajuda à propagação dos incêndios na floresta portuguesa, 80 por cento da qual está em mãos privadas.

A falta de incentivos para a limpeza das matas e a pouca ou quase nula punição pelas infracções convidam ao desleixo de alguns proprietários.

Na Rua Santa Maria, em Alvarelhos, existe um caso flagrante. Quem passa na rua não fica indiferente à altura dos arbustos que crescem inadvertidamente há mais de um ano. Os moradores na zona garantem já ter contactado o proprietário do terreno, que se recusou a limpar. Na Junta de Freguesia de Alvarelhos respondem que o processo já se encontra na Câmara Municipal e pedem para aguardar. Mas esta é uma espera de agonia para muitos deles que, com o fim-de-semana repleto de incêndios, chegaram a temer que as chamas também lá chegassem.

Mas este não é um caso isolado, uma vez que em Maio deste ano na apresentação do Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais do Distrito do Porto, onde participaram várias entidades de Protecção Civil, se alertava para o elevado crescimento da vegetação.

“Neste momento, no todo nacional e aqui no distrito do Porto a máquina de Protecção Civil tem-se revelado altamente preparada para todo o tipo de respostas e por isso, mais uma vez, abraçará este desafio, num Verão que se prevê difícil, porque choveu imenso durante este Inverno, o que fez crescer muito a vegetação e que agora com o calor e por força da acção do sol apresenta um potencial de perigo bastante elevado”, avançou Isabel Santos, Governadora Civil do Porto à margem da reunião.

Este é um perigo em caso de incêndio e um desrespeito pela legislação que obriga à limpeza dos matos em redor das casas numa extensão de 50 metros.

Nestes casos, o Ministério da Agricultura assegurou ao JN que “os meios inscritos na lei são adequados à sua fiscalização”. No entanto, “na generalidade dos casos, as coimas são aplicadas pelas câmaras cunicipais, pelo que está na mão dos autarcas uma das valências mais importantes da execução do decreto-lei”.

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Duarte Caldeira, garante que “não é necessária mais legislação”, mas, sim, “audácia e criatividade na sua aplicação”. Por isso, sugere a aplicação de incentivos fiscais aos pequenos proprietários, que são responsáveis por 77 por cento da floresta nacional.

O que diz a lei

O Artigo 15º do Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de Junho estabelece que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes com edificações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 metros à volta dessas edificações. Em caso de incumprimento a câmara municipal notifica as entidades responsáveis pelos trabalhos. A câmara poderá realizar os trabalhos de gestão de combustível com a faculdade de se ressarcir. Os proprietários de edifícios afectados podem substituir-se aos incumpridores.