Manifesto em Favor da Restauração da Autonomia Político-Administrativa da Freguesia de Santiago de Bougado

Em 2013, por força de uma Lei injusta, imposta pela Troika a Portugal, a freguesia de Santiago de Bougado perdeu a sua autonomia político-administrativa, ao ser obrigada a agregar-se a S.Martinho de Bougado, contra a vontade expressa dos bougadenses e dos seus órgãos representativos.

Passados 5 anos, os argumentos então apresentados contra essa união forçada continuam perfeitamente válidos. Os receios na altura manifestados, tendo em conta os desafios e ameaças existentes em relação ao futuro daquela que havia sido uma das mais importantes freguesias da região, com séculos e séculos de história, infelizmente vieram a confirmar-se.

Como é do domínio público, a maioria parlamentar que suporta o atual governo comprometeu-se, ainda nesta legislatura, a repensar a divisão administrativa das freguesias, admitindo reverter o processo de agregação levado a cabo em 2013, de acordo com os critérios que a Assembleia da República irá brevemente definir.

O tempo é pois de avaliação e de manifestação de vontades por parte das comunidades em relação às agregações a que foram obrigadas, nalguns casos, é possível que os resultados obtidos levem a que as respetivas populações se sintam confortáveis com a situação. Porém, em Santiago de Bougado essa avaliação é negativa, tendo em conta as vantagens e desvantagens percecionadas, que a esmagadora maioria das gentes deseja a desagregação da sua freguesia.

Qualquer processo de auscultação da vontade dos bougadenses, que venha eventualmente a ser realizado não deixará de confirmar de forma clara e expressiva que é seu desejo ver Santiago de Bougado regressar à sua condição de comunidade autónoma, liderada por autarcas próprios, com condições para se dedicarem exclusivamente à freguesia e à sua resolução dos problemas das populações que aí residem.

Santiago de Bougado é uma das mais antigas e autónomas comunidades do país, referenciada desde o início da nacionalidade em inúmeros documentos e estudados e dados a conhecer por historiadores e estudiosos, destacando-se, entre outros, o Abade Sousa Maia, o Doutor António Cruz, os professores Napoleão de Sousa Marques e Pereira da Silva, O Eng.º Alcino Rodrigues e o jornalista Costa Ferreira. Cedões, Lantemil, Cidai, Lagoa, Bairros, Maganha, e muitos outros topónimos, alguns em risco de desparecerem, terão existência anterior à própria nacionalidade, atestando a origem da nossa freguesia, o que também é comprovado pelos inúmeros vestígios arqueológicos que foram sendo postos a descobertos. Na Idade Média, que o corónimo Trofa começou a ser um topónimo, a designar uma das sete aldeias de Santiago, saltando daí para nome da vila, de cidade, e de concelho.

Santiago de Bougado é pois um território de muito antiga ocupação, como no-lo atestam os inúmeros vestígios arqueológicos, alguns mesmo anteriores ao processo de romanização. Sempre foi uma comunidade autónoma, senhora dos seus destinos. Na Idade Média, foi terra reguenga, destacada freguesia, sendo já ao finalizar do século XVIII, a quarta entre as demais da então Comarca da Maia, quanto ao seu número de moradores. Em 1984 passou a ser vila e mais tarde cidade, juntamente com S. Martinho, sem jamais abdicar da sua condição de comunidade independente, gerida por órgãos próprios, próximos das suas populações.

Santiago de Bougado, freguesia de 15,5 km2 foi, até recentemente, uma das mais populosas, ricas, e dinâmicas comunidades de toda a região. O solo arável era a sua principal riqueza, o que possibilitou, o que possibilitou a fixação de gentes e o aparecimento de inúmeras casas de lavoura, muitas delas ainda existentes, dando características próprias a um território que resistiu à descaracterização absoluta que atingiu outras freguesias.

Santiago de Bougado, o “Bougado Grande”, como muito bem proclamava o saudoso pároco Padre Armindo Gomes, sempre foi uma freguesia com uma identidade própria, muito ligada ao amanho da terra, às tradições agrícolas e à religiosidade, traduzidos num sentimento de pertença, motivo de orgulho e de afirmação das suas gentes. A sua Igreja Matriz, claramente a mais imponente de toda a região, classificada como monumento de interesse público, desenhada no século XVIII pelo grande arquiteto Nicolau Nazoni, é em si uma evidência da importância de Santiago de Bougado e do valor das suas gentes.

Santiago de Bougado, sendo uma comunidade de características essencialmente rurais, não ficou parada no tempo e até a viragem do século, soube incorporar as mudanças e possibilidades associadas ao desenvolvimento industrial, sendo, ainda hoje, a freguesia, do concelho que mais IRC envia para cofres públicos. E modernizou-se, sem destruir o seu potencial agrícola, a sua sustentabilidade, que no essencial permanece disponível para as gerações futuras.

Santiago de Bougado foi habitado por gente valente e amante da sua terra, orgulhosa da sua História e da sua autonomia, que se resistiu a qualquer tentativa de dominação. A atestá-lo, entre outros factos, e a título de exemplo, recordamos o ocorrido em 24 de março de 1809, quando os bougadenses ofereceram tenaz resistência ao invasor francês, com sacrifício das próprias vidas, sob o comando Companhia de Ordenanças de Santiago de Bougado.

Santiago de Bougado desempenhou um papel importante em processos que marcam a realidade trofense, designadamente nos processos de criação da vila da Trofa e do próprio Concelho. A contribuição das suas gentes, lideradas pelos seus autarcas, foi vital para que hoje possamos celebrar 20 anos de autonomia administrativa. E nesses processos, sempre foi muito clara a vontade dos seus órgãos autárquicos de assumirem esse papel, como sinal de afirmação da freguesia face aos riscos de declínio e de marginalização que já começavam a ameaçar.

Não foi por acaso que em 1997, sob proposta da Junta de Santiago a Assembleia de Freguesia de Santiago e a de S. Martinho assinaram um protocolo comprometendo os vindouros na distribuição equitativa, pelas duas comunidades, dos equipamentos e serviços públicos que viessem a ser instituídos. Protocolo que tem sido absolutamente ignorado.

Em 2013, Santiago de Bougado foi agregado, contra a vontade das suas gentes e dos seus autarcas, com a freguesia de S. Martinho de Bougado. Também os órgãos municipais se opuseram a essa agregação.

Independentemente do juízo que cada um possa fazer da gestão política da união de freguesias, a verdade é que a agregação de Santiago a S. Martinho veio a alterar profundamente, não só a realidade política e administrativa existente como as condições necessárias e indispensáveis para que Santiago de Bougado possa enfrentar as ameaças que cada vez mais tem pela frente.

Assim, e considerando que:
1. A agregação deitou séculos e séculos de História para o caixote do lixo, traduzidos na crescente perda de identidade dos Bougadenses de Santiago, do seu sentimento de pertença, sobretudo dos mais novos, que assim vão esquecendo as duas origens, a História da sua terra, da sua comunidade, que já foi grande e uma das mais afirmativas e dinâmicas de toda a região. Só a restauração da autonomia administrativa da freguesia impedirá que a curto prazo o topónimo Santiago deixe de ser referenciado. E num futuro, que se adivinha não muito longínquo, a própria denominação de Bougado tenderá a desaparecer da toponímia local e a cair no esquecimento das populações.
2. A agregação fez acelerar a tendência de declínio e de desertificação que já se vinha acentuado nos últimos anos. Por falta de oportunidades de emprego e de condições de vida, muitos procuram outros territórios, mais dinâmicos e mais atrativos. Os bougadenses que desejem empreender e investir na sua freguesia, fruto da agregação com a freguesia urbana, vêm-se excluídos dos apoios comunitários e nacionais aos projetos que gostariam de promover, em diferentes áreas de negócio. Os mais penalizados são os pequenos comerciantes e os agricultores que, assim, injustamente, se vêm discriminados porque impossibilitados de acederam aos apoios financeiros que outros podem obter visando a modernização e reconversão dos seus negócios ou explorações.
3. A agregação não tem permitido contrariar o processo de diminuição e de envelhecimento da população bougadense, antes tem intensificado o fenómeno de sangria da população jovem, que tem cada vez menos peso na sua estrutura demográfica. Em 2001, Santiago tinha 6.759 habitantes, dos quais 2.359 (39,4%) tinham menos de 25 anos e 675 (10%) mais de 65 anos. Volvidos dez anos, em 2011, o número total de residentes baixou para 6.422, com o número de menores de 25 anos a descer para 1.751 (27,2%) e o de maiores de 65 a subir para 947 (14,7%). Ao invés, S. Martinho de Bougado viu a sua população aumentar de 13.933 em 2001 para 15.190 em 2011. Não temos dados atualizados, mas observando a realidade, fácil é concluir que as tendências identificadas se vêm acentuando. E, apesar disso, não existe em Santiago qualquer equipamento que tenha como destinatários os idosos da freguesia.
4. A agregação desequilibrou absolutamente a correlação de forças existentes entre as duas freguesias, que sendo irmãs, apresentam-se muito diferentes do ponto de vista demográfico, económico e sociocultural. Os grandes investimentos, contrariando compromissos passados e expectativas geradas aquando da criação do concelho, têm sido canalizados mais para S. Martinho, freguesia que absorve o grosso do investimento público municipal passado, presente e futuro, comprometendo, absolutamente, e durante muitos anos, as possibilidades de desenvolvimento de Santiago de Bougado.
5. A agregação, pese embora eventuais ganhos de escala no que diz respeito às condições para atender a certas situações, não se traduziu em diminuição de custos de funcionamento, tendo ao invés levado à diminuição do valor global das transferências da administração central que seria superior somando as verbas disponibilizadas, caso as duas freguesias estivessem desagregadas.
6. A agregação ao unir Santiago a S. Martinho, criou uma unidade político-administrativa macrocéfala que está a afetar a coesão e o desenvolvimento territorial do próprio concelho da Trofa, contrariando os objetivos fundamentais que estiveram subjacentes à luta pela autonomia administrativa.

Os abaixo assinados, moradores no território de Santiago de Bougado, orgulhosos do passado da sua freguesia, mas preocupados com o futuro, jamais tendo concordado com a agregação que por força da lei lhe foi imposta, pelos motivos referenciados, manifestam a sua inequívoca vontade e determinação de verem restaurada a autonomia político-administrativa da freguesia de Santiago de Bougado, consubstanciada na existência de órgãos autárquicos próprios.

Santiago de Bougado,
21 de novembro de 2018

António da Costa Azevedo
Manuel Coutinho Ramalho
José Gregório de Sá Torres
José Gonçalves Moreira
Ex-presidentes da Junta de Freguesia de Santiago de Bougado

António Rodrigues da Costa Pontes
Assis Serra Neves
Carlos Manuel Portela Araújo
Fernando Martins Monteiro
José Manuel Barbosa Rodrigues
Manuel Cândido Campos da Silva
Manuel Rodrigues da Silva
Olindo da Costa Marinho
Vera Liliana Machado Araújo
Vitor Aníbal Oliveira Maia

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