Impostos mantém-se no máximo em 2015

Na reunião de Câmara realizada na manhã desta quinta-feira, 25 de setembro, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a fixação das taxas no máximo.

O executivo propõe fixar as Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para o Ano 2015 em “0,8 por cento em prédios rústicos e 0,5 em prédios urbanos”, a Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em “cinco por cento”, o que dá “um rendimento anual de 800 mil euros”, e o Lançamento de Derrama sobre o Lucro Tributável Sujeito e Não Isento de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em “1,5 por cento”.

Quanto à Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano 2015, o vice-presidente António Azevedo, em substituição do presidente Sérgio Humberto, afirmou que “sempre foi um crítico” aquando da introdução desta taxa, porque “achava que nunca tinha sido prática”. A vereadora Joana Lima, eleita pelo Partido Socialista, recordou que na altura António Azevedo dizia que “era uma verba tão irrisória que não justificava aplicar esta taxa aos munícipes da Trofa”. A socialista denotou que esta taxa “não é obrigatória ao abrigo do PAEL (Plano de Apoio à Economia Local)”, mas “uma opção política”. “Vamos votar favoravelmente porque não temos uma posição na oposição e outra no poder, mas entendemos que podia haver uma forma diferente de tratar este assunto por parte do executivo uma vez que foi sempre contra esta taxa”, justificou.

O vice-presidente referiu que “estando em PAF (Plano de Ajustamento Financeiro), migalhas fazem pão”, sendo que “tudo é necessário”. Com esta taxa, o executivo recebeu em 2013 “4554 euros”, enquanto “até ao dia 22 de setembro” está a receber “5352 euros”.
O ponto foi aprovado por unanimidade.

Na reunião de câmara, o ponto correspondente à Emissão de parecer prévio vinculativo do órgão Executivo para a aquisição de serviços de trabalhos especializados, para o Eixo Prioritário III – Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013 (NORTE-09-0230-FEDER-000091), da candidatura de Requalificação das Margens Ribeirinhas do Rio Ave suscitou dúvidas por parte dos membros socialistas.

A vereadora socialista, Teresa Fernandes, quis saber em que “consiste este serviço” e o que “se pretende com este estudo” no valor de “42 mil euros”. O vice-presidente lamentou que o Diretor de Obras Municipais, António Charro, não estivesse presente para explicar, adiantando que os serviços estão “inseridos nas atividades imateriais”.

Joana Lima afirmou que “não é preciso contratar este serviço”, mas que se “pode fazer outro tipo”, questionando “qual é o objetivo, o que é que se vai fazer concretamente, o porquê a esta empresa unipessoal que é só um individuo, como é que ele vai executar, que trabalho vai fazer” e “se é um estudo, um dossier ou um trabalho prático”. Recorrendo da requisição de Obras Municipais e Ambiente, António Azevedo leu que os serviços contemplam a “inventariação dos habitats faunísticos existentes, a adoção de medidas de conservação, proteção e potencialização de habitats, ações de promoção e de sensibilização e promoção de atividades de valorização do património ambiental e construído”.

A vereadora Joana Lima lembrou que “quando este executivo chegou à Câmara Municipal, este senhor, a quem agora está a ser atribuído esta prestação de serviços de 42 mil euros, tinha uma avença de mil euros por mês, que já estava há cerca de dois anos, para fazer um estudo sobre o Parque das Azenhas no âmbito do que o senhor vice-presidente acabou de ler”. “Ele completou o trabalho, depois ouvimos algumas pessoas a dizer que aquilo foi um copy e paste de um trabalho que o engenheiro Alberto Maia tenha feito, mas isso não vou discutir. Parece que esse senhor já fez o que tinha a fazer, foi muito bem pago, tinha uma avença e não vinha à Câmara, apresentou o trabalho que não devia ser uma avença mas uma prestação de serviço. E agora a mesma pessoa, o que acho estranho, que concluiu esse estudo, que está na Câmara Municipal vem fazer quase a mesma coisa”, enumerou.

O vereador do Ambiente, Renato Pinto Ribeiro, apontou que “desconhece completamente” a requisição, uma vez que “não passou” por si.

“Como as dúvidas são algumas”, António Azevedo decidiu “retirar este ponto da ordem de trabalho para que seja devidamente esclarecido por quem está com este procedimento”.

Já no período de intervenção do público, Joaquim Azevedo questionou se o executivo camarário “não acha um absurdo total oferecer 42 mil euros a uma pessoa para fazer um estudo de uma coisa que já foi feita e nem sabem qual é razão porque o que estão a fazer”. O vice-presidente apenas respondeu que: “o senhor fez a pergunta e deu a resposta”.