Governo autoriza abate de 104 sobreiros para ampliação da PREH

O Governo autorizou esta segunda-feira, sob condições, o abate de 104 sobreiros em Santiago de Bougado, numa área de 1,57 hectares destinada à construção da nova unidade industrial da PREH Portugal, de produção de componentes eletrónicos de alta sofisticação.

No Despacho n.º 7384/2024, hoje publicado no Diário da República (DR), “os ministros da Economia, Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis, do Ambiente e Energia, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho e da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes, assinalam as condições para o cumprimento das necessidades apontadas pela empresa”, avança a agência Lusa.

Segundo a referida agência, no documento, a empresa “pretende construir uma unidade industrial E-Mobility, dedicada à produção de componentes eletrónicos de alta sofisticação e solicitou autorização para proceder ao abate de 104 sobreiros numa área de 1,57 hectares de povoamento, localizados na União de Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), no concelho de Trofa”.

Para o efeito, esta invoca o “relevante interesse público, económico e social do empreendimento, bem como a sua sustentabilidade”, assinalando ainda que o investimento “prevê um retorno muito relevante (…) em termos de valor acrescentado bruto, um acréscimo de exportações diretas cujo impacto se fará sentir na empresa, na região e no país, bem como a criação de 250 novos postos de trabalho, dos quais 20% corresponderão a recursos humanos altamente qualificados e 65% a trabalhadores especializados na área da eletrificação”.

No despacho lê-se ainda que “foi identificado um povoamento de sobreiros, tendo sido solicitado ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF), o pedido para o abate de 104 sobreiros” e que a “Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional emitiu parecer no sentido de que o empreendimento não está sujeito a avaliação de impacte ambiental”.

Acresce a isto que “a Câmara da Trofa emitiu declaração reiterando o interesse do município na instalação da unidade industrial”, enquanto “a PREH apresentou um projeto de compensação (…) prevendo a arborização de povoamento misto de sobreiros e pinheiro manso e povoamento de sobreiro numa área de 1,96 hectares”.

Neste contexto, o Governo condiciona a autorização “à alteração do projeto de arranjos exteriores de modo a salvaguardar os 11 (onze) sobreiros remanescentes e consequentemente o respetivo sistema radicular [responsável pela conexão entre as plantas e o solo] “, bem como à “alteração ao contrato de comodato, por forma a garantir o período de 20 anos necessário à instalação dos sobreiros inerentes a implementação do projeto de compensação, conforme definido no Plano Operacional de Gestão”.

Declarando de “imprescindível utilidade pública a construção da unidade industrial”, o Governo indicou aos serviços desconcentrados do ICNF que “façam o acompanhamento próximo das obras, designadamente, para efeitos de monitorização do cumprimento dos requisitos referidos no número anterior”.