Funcionários públicos querem voltar às 35 horas semanais de trabalho

Sindicato e Câmara de candeias às avessas

“Mais de 220 funcionários” subscreveram abaixo-assinado solicitando ao executivo camarário da Trofa que reponha o horário de trabalho para as 35 horas semanais. Vice-presidente da autarquia justifica-se com a lei.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e o executivo da Câmara Municipal da Trofa não se entendem quanto ao horário de trabalho dos funcionários da autarquia. Depois de os partidos da maioria (PSD e CDS-PP) terem aprovado no Parlamento as 40 horas semanais, a direção regional do Porto do STAL tem tentado reverter a situação, assinando Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública com os municípios da Área Metropolitana, mas alerta que desde outubro tenta, até agora sem sucesso, reunir com o executivo liderado por Sérgio Humberto. No entanto, os funcionários da autarquia trofense manifestaram a vontade de regressar às 35 horas de trabalho, num abaixo-assinado com “mais de 220 assinaturas”, afirmou João Avelino, coordenador distrital do STAL.

“Neste momento decorrem negociações em todas as câmaras do distrito, sendo que a exceção é a Câmara da Trofa, apesar dos pedidos de reunião em outubro, novembro e dezembro do ano passado, que ficaram sem qualquer tipo de resposta”, referiu o Sindicato em comunicado enviado ao NT, ressalvando que noutra tentativa, “a 20 de janeiro”, recebeu, por email, resposta do município, uma semana depois, alegando que “existe um compromisso com a Área Metropolitana do Porto no sentido de encontrar alguma uniformidade entre vários municípios, o que ainda não aconteceu” e remetendo a reunião para depois de “adotada uma posição sobre esta matéria”.

Esta justificação não convence o STAL que, segundo João Avelino, garante já ter chegado a acordo com várias autarquias. “Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Lousada, Porto, Valongo, Baião e Espinho já aderiram ao horário de trabalho de 35 horas”, referiu, em declarações ao NT, acrescentando que outras já o mantinham apesar da lei, como “Amarante, Lousada, Matosinhos, Valongo, Marco de Canaveses e Penafiel”. Ao todo, no país, “existem mais de 250 acordos”, complementou. Na situação contrária está “Póvoa de Varzim e Vila do Conde”.

“O aumento da carga horária não motiva os trabalhadores e, dessa forma, naturalmente que os serviços a prestar à população não serão os melhores”, sublinhou.

Recorde-se que durante o curto período de tempo em que foi deputado, Sérgio Humberto, presidente da Câmara da Trofa, votou favoravelmente nas duas propostas de lei apresentadas pelos partidos da coligação, que alteraram o período de trabalho dos funcionários públicos para 40 horas semanais, assim como o regime de mobilidade especial na administração pública.

“Quem não estiver a fazer as 40 horas que assuma os riscos”

“Não temos gosto nenhum que os horários sejam de 40 horas”. A declaração é de António Azevedo, vice-presidente da Câmara Municipal da Trofa, que reiterou a justificação dada pelo município ao STAL, afirmando ao NT que “ficou deliberado na última reunião do Conselho Metropolitano enviar um pedido ao Governo que se pronuncie sobre os acordos coletivos de trabalho”. O autarca sustenta-se na “lei 1/2009”, que refere que “os acordos têm de ser assinados pelo Estado, Sindicatos e Câmaras” e que os que são assinados apenas pelas duas últimas entidades “não têm valor jurídico”. “Também recebemos uma nota de procedimento da CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), que refere que os acordos coletivos de trabalho só são válidos com o aval do Governo”, acrescentou. Para António Azevedo, as autarquias que não estiverem a cumprir as 40 horas que “assumam os riscos”, argumentando que “o tribunal deu razão à Câmara da Trofa”, quando “recusou a providência cautelar” do STAL.

“Bolsa de horas” aumenta discórdia

Mas o pé de guerra do Sindicato e Câmara da Trofa não se esgota aqui. João Avelino revelou que o STAL foi surpreendido com o envio, por parte da Câmara, de uma proposta de alteração do Regulamento Interno e Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho, “no dia 11 de fevereiro”. “Para além de consolidar as 40 horas, visa criar um conceito novo e estranho chamado bolsa de horas, quando os outros chamam banco de horas. Seja bolsa ou banco, consideramos que não deve servir para depositar horas, mas para levantar dinheiro. Se há trabalho extraordinário e se a Câmara precisa que os trabalhadores exerçam o trabalho além do horário, que os compense”, afiançou.

Por seu lado, António Azevedo desdramatiza a aplicação da bolsa de horas, justificando que “faz parte daquilo que é a lei do trabalho”. “A bolsa pode ter débito ou crédito. Até hoje, os funcionários tinham um regime de débito de 15 minutos, ou seja, podiam chegar atrasados todos os dias e depois compensavam ao final do dia. Nós entendemos que eles também podem ter um crédito, para depois terem débito”, frisou.

Neste capítulo, a autarquia está a equacionar dar apenas tolerância “de 60 minutos por mês” e “já previu e quantificou o subsídio de turnos e trabalho extraordinário”.

Funcionários das empresas municipais trabalham 35 horas

Ao contrário dos funcionários da autarquia, que cumprem o regime de 40 horas semanais de trabalho, os trabalhadores das empresas municipais Trofáguas e Trofa Park continuam com as 35 horas.Segundo António Azevedo, estes estão em situações diferentes, uma vez que “não têm contrato em regime de funções públicas”.