Folha Liberal: Portugal no topo… dos impostos mais altos

Nas últimas duas décadas, oito economias da União Europeia alcançaram Portugal.
Eslovénia, Malta, República Checa, Estónia, Lituânia, Polonia, Hungria e a Roménia, tendo modelos de desenvolvimento económico muito diferentes, e tendo economias muito distintas, têm algo em comum: baixas cargas fiscais sobre as empresas, ou sobre os trabalhadores.
É verdade que Portugal não tem, nem a taxa efetiva de IRC mais elevada (25,1% contra 28,4% de Malta), nem a Taxa efetiva de IRS do salário médio mais elevada (17,1% contra 17,6% da Lituânia), mas a Lituânia, que tem a Taxa efetiva de IRS do salário médio mais elevada, tem ao mesmo tempo uma das mais baixas taxas efetivas de IRC (13,7%). Do mesmo modo, Malta, que tem a taxa efetiva de IRC mais elevada (28,4%), tem a Taxa efetiva de IRS do salário médio muito mais baixa que Portugal (13,9%).
Entre estes nove países, Portugal é o único que apresenta simultaneamente uma elevada carga fiscal sobre as empresas e sobre os trabalhadores e isso resulta no facto de ser o que apresenta o menor ritmo de crescimento do PIB real per capita entre 2002 e 2022 (0,8% ao ano em média), menos de metade do segundo país que menos cresceu neste período (a Eslovénia, que cresceu 2,1% em média por ano) e muito longe da Lituânia, que cresceu 4,6% por ano em média).
Parece evidente que o excesso de carga fiscal prejudica a economia, nomeadamente a carga fiscal sobre o trabalho.
Os dados que têm vindo a público são, do meu ponto de vista, muito preocupantes. A OCDE revelou que Portugal teve o terceiro maior aumento da carga fiscal sobre o trabalho entre 2000 e 2022 de entre todos os países da OCDE. Os mais defensores do “centrão político” português poderão dar-se por contentes, porque há ainda dois países da OCDE em que a carga fiscal sobre o trabalho cresceu mais que em Portugal. Efetivamente a Coreia de Sul (com um aumento de 7,8 P.P.) e o México (com um aumento de 7,7 P.P.), tiveram uma variação maior que nós (aumento de 4,6 P.P.), mas se tivermos em atenção que a Coreia do Sul passou a ter 24,2% de carga fiscal sobre o trabalho e o México passou a ter 20,4%, enquanto Portugal passou a ter 41,9%, percebemos que o nosso aumento é muito mais significativo do que o destes países.
É já o quarto ano consecutivo que a carga fiscal sobre o trabalho cresceu, tendo Portugal atingido o nono lugar na lista de países da ODCE com carga fiscal mais alta.
Muito interessante também, é perceber que, entre 2000 e 2022 apenas em 5 dos 29 países que fazem parte da OCDE se verificou um aumento da carga fiscal sobre o trabalho. Todos os países, onde aconteceu um aumento da carga fiscal, têm um PIB per capita muito superior ao de Portugal e todos os países que têm um PIB per capita semelhante ao nosso, baixaram esta carga fiscal.
A média da carga fiscal sobre o trabalho fixou-se na OCDE (em 2022) em 34,6%, 7,3 pontos percentuais abaixo de Portugal (41,9%).
E o problema, é não percebermos para onde vai esse dinheiro. Sabemos que muitos milhares de milhões são desbaratados em empresas como a TAP, a EFACEC, a CP ou em tantas outras… Mas, o SNS degrada-se a cada dia, o número de portugueses sem médico de família aumenta todos os dias, a justiça é o que sabemos, não há polícias, guardas ou bombeiros em número suficiente, não se cobram multas porque não há dinheiro para os selos das notificações, etc, etc.
Há centenas de escolas, entre as quais a Escola Básica e Secundária de Coronado e Castro, no nosso concelho que, tendo passado para a gestão das autarquias e que, de acordo com o próprio governo, precisam de intervenção urgente, mas não aparece o dinheiro. Aliás é bom que a Câmara Municipal da Trofa não perca este assunto de vista e que inste o governo a que cumpra essa obrigação, porque este governo é especialista em fazer promessas e não as cumprir. Se a Câmara não pressionar, o governo vai continuar a “assobiar para o lado”.