Folha Liberal: O Orçamento do Estado para 2024

Todos os anos, em meados de outubro, é apresentado o Orçamento do Estado para o ano seguinte.
É sempre um momento de grande azáfama, já que quase toda a gente está à espera para saber que parte deste gigante bolo lhe é destinada.
Este ano não foi diferente e já conhecemos a proposta do governo para esta Lei tão importante para o país. E do que já se conhece, parece-me que a proposta é péssima! E é pena, porque este orçamento até tem quatro pontos positivos, mas que no final, são completamente destruídos pelos muitos, muito negativos.
Vejo neste orçamento quatro pontos positivos: é um orçamento equilibrado, em que as despesas não são maiores que as receitas, não havendo défice; há uma redução da dívida pública, e isso é de extrema importância, já que cada décima de dívida pública custa ao país cerca de 60 milhões de euros por ano; há uma redução do IRS, pequena em relação ao que é necessário, mas é um princípio… e finalmente há um aumento do salário mínimo.

Quão maus teriam de ser os pontos negativos para tornar este orçamento de estado péssimo, apesar destas boas medidas?
O Orçamento de Estado é mau, porque mais uma vez, o equilíbrio é conseguido devido ao aumento da carga fiscal. Quando este Primeiro-ministro chegou ao governo, a carga fiscal em Portugal era de 34,1%, em 2023 andará pelos 36,4% e para 2024 a previsão (do próprio Orçamento de Estado) é que chegue aos 38%. Temos uma carga fiscal similar à dos países do norte da Europa e uns serviços públicos semelhantes aos dos países do terceiro mundo.
O governo bem pode “atirar areia para os olhos” dos portugueses, dizendo que vai receber mais dinheiro de impostos porque a economia vai estar melhor, porque os salários vão aumentar… Mas a verdade é que a previsão do aumento do PIB é de apenas 1,5% enquanto a receita com os impostos crescerá 5%.
É mau, porque apesar da boa noticia de redução do IRS em mil e duzentos milhões de euros, os impostos indiretos irão aumentar mais de 3 mil milhões. O governo baixa um imposto, mas sobe outros num valor duas vezes e meia superior ao que desce. Mesmo os efeitos da redução das taxas de IRS ficam reduzidos, porque o governo não atualiza os limites de dedução à coleta, apesar do aumento da inflação.
A receita com o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos deve crescer 13%, mas depois o governo vai, como de costume, atacar as gasolineiras pelo alto preço dos combustíveis.
A receita com o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas deve crescer 37,3% e o Iva deve render mais 8% aos cofres do estado, mas depois o governo, como de costume, vai atacar a grande distribuição pelo aumento dos preços.
A receita com o imposto único de circulação deve crescer 20%, com a agravante escandalosa de taxar mais, os veículos mais antigos… Quem tem um carro antigo, salvo raríssimas exceções, é porque não pode ter um carro novo! O governo, por opção e conscientemente, está a taxar mais, os mais pobres! Este governo gosta muito dos pobres! É por isso que faz tanto, para que haja cada vez mais …
Mas acima de tudo, o maior problema deste orçamento não vem do lado da receita, vem do lado da despesa. O Orçamento do Estado prevê que a despesa pública aumente 9,6%… e não estamos a falar de aumentar a despesa de investimento…

Enquanto continuarmos a aumentar a despesa pública ano após ano, não teremos outra saída que não seja, aumentar os impostos e a carga fiscal. O governo é obrigado a fazer toda esta ginástica e todos estes malabarismos, porque aumenta a despesa “como se não houvesse amanhã”. Enquanto foi possível, aumentaram a dívida pública, quando os credores deixaram de emprestar dinheiro, aumentaram o saque aos portugueses…
Para terminar, este orçamento mostra bem a consideração e a preocupação que este governo tem pelas empresas. Nenhuma! Não há nada neste orçamento que promova o crescimento das empresas, que promova o investimento privado.
É pena que este orçamento seja mais uma oportunidade perdida para pôr este país a crescer.