Folha Liberal | O labirinto eleitoral português: uma crítica à desproporcionalidade representativa

O sistema eleitoral português, alicerçado em círculos eleitorais plurinominais e no método de Hondt, tem sido alvo de debate e crítica, sobretudo no que diz respeito à sua capacidade de garantir uma representação proporcional e justa dos votos expressos pelos cidadãos eleitores. A complexidade do sistema, embora tenha como objetivo assegurar a governabilidade, resulta frequentemente em distorções significativas na distribuição dos mandatos parlamentares, penalizando partidos com menor expressão eleitoral e comprometendo o princípio da igualdade do voto.

A divisão do território nacional em múltiplos círculos eleitorais, cada um com um número variável de deputados a eleger, introduz uma complexidade adicional ao processo. O método de Hondt, utilizado para converter votos em mandatos, favorece os partidos com maior votação em cada círculo, resultando numa representação desproporcionada dos partidos maiores e numa sub-representação — ou mesmo exclusão — dos partidos mais pequenos.

Este método tende a beneficiar as forças políticas com mais votos, especialmente nos círculos com poucos mandatos atribuídos. Esta característica do sistema português agrava a desproporcionalidade representativa, conduzindo a situações em que partidos com uma percentagem significativa de votos a nível nacional não conseguem eleger deputados, simplesmente porque esses votos estão dispersos por vários círculos e não atingem o limiar necessário para eleger mandatos em cada um deles.

A situação dos partidos minoritários é particularmente preocupante. Partidos com uma percentagem nacional de votos razoável podem acabar por não eleger qualquer deputado, devido à forma como os votos se distribuem pelos círculos eleitorais e ao funcionamento do método de Hondt. Esta realidade levanta sérias questões sobre a justiça e equidade do sistema, uma vez que a vontade de um número significativo de cidadãos não se traduz em representação parlamentar.

Passamos a vida a dizer — e bem — às pessoas para irem votar, mas depois verificamos que muitos desses votos não se traduzem em representação. Em alguns distritos mais pequenos, cerca de metade dos votos não contribui para eleger ninguém.

Um exemplo concreto:
Nas últimas eleições, a AD (incluindo o PSD-CDS na Madeira) obteve cerca de 29% dos votos, e o PS cerca de 28%. Sendo o número de deputados em Portugal de 230, cada força política deveria, em teoria, eleger 66 ou 67 deputados, se a distribuição fosse proporcional. No entanto, como sabemos, a AD elegeu 80 deputados e o PS 78. O mesmo se verifica com o Chega, que teve pouco mais de 18% dos votos — o que corresponderia a cerca de 42 mandatos — mas conseguiu eleger 50 deputados.

Do outro lado do espetro, temos os partidos mais pequenos: o PAN obteve quase 2% dos votos, o que corresponderia a 4 deputados, mas elegeu apenas 1. O ADN, com mais de 1,5% dos votos, deveria eleger 3 deputados — mas não elegeu nenhum.

A desproporcionalidade representativa do sistema eleitoral português exige uma reflexão profunda e uma reforma que garanta maior justiça e equidade na distribuição dos mandatos parlamentares. A adoção de um círculo eleitoral único nacional ou a introdução de mecanismos de compensação para os partidos minoritários devem ser medidas a considerar.

O sistema eleitoral português apresenta fragilidades estruturais que comprometem a proporcionalidade representativa. A necessidade de uma reforma que assegure maior justiça e equidade no processo eleitoral é urgente, para que a vontade de todos os cidadãos seja devidamente refletida na composição do parlamento.

Como tem sido noticiado, fui convidado pela Iniciativa Liberal a integrar a lista de candidatos a deputado pelo círculo eleitoral do Porto. Tendo aceitado esse convite, suspendo este espaço de opinião até ao final das eleições.