Folha Liberal: Estado grande

Em meados do passado mês de junho, a UTAO (Unidade técnica de Apoio Orçamental) publicou em estudo sobre a previsão de encargos brutos e líquidos no saldo orçamental decorrentes da adoção de uma medida de política que compensasse os docentes do ensino não superior pelo tempo de serviço prestado ao longo de um período superior a nove anos que ainda não fora integralmente reconhecido para efeitos de progressão remuneratória. Ao mesmo tempo pretendia também perceber os custos bruto e líquido de dar aos trabalhadores das demais carreiras das Administrações Públicas.

O que me interessou neste estudo não foi o resultado a que a UTAO chegou sobre a previsão de encargos pelo descongelamento da progressão na carreira, foram as lacunas que foram detetadas.

Por exemplo: “o estudo permitiu perceber a existência de uma falha grave de informação sobre carreiras nas AP”. É insipiente a existência de bases de dados que permitam fazer avaliações de impacto de medidas de política sobre emprego e remunerações. Estas políticas são decididas “de olhos quase fechados ao custo e à eficácia das medidas”.

Chegou, também, este estudo à conclusão que existem, pelo menos, 194 carreiras no universo das Administrações Públicas, que são reguladas em termos remuneratórios por mais de mil diplomas legais.

Este é um bom exemplo de como funciona o Estado. Aspira a intervir em tudo, a controlar tudo, a estimular a economia, a indicar quais as atividades em que se deve investir, etc. O Estado obriga os outros, tanto particulares como empresas, a fazer tudo e mais alguma coisa, sempre com novas exigências, sempre a aumentar as burocracias, até ao ponto de o próprio estado (ou os governantes) terem que “dar uma mãozinha” para ser possível grandes empresas instalarem-se em Portugal.

É por esta “omnipresença” do Estado que quer controlar tudo que a despesa pública não para de aumentar. Só de 2023 para 2024 o aumento da despesa pública previsto é de mais de 10.000 milhões de euros. E o que nós vemos é os serviços continuarem a deteriorar-se, é o Estado ser incapaz de dar a resposta necessária em áreas em que são as fundamentais do Estado, como a saúde, onde o Serviço Nacional de Saúde é responsável por fornecer cuidados de saúde a toda a população. Embora o SNS tenha um papel crucial em garantir o acesso universal a cuidados de saúde, mas onde abunda a burocracia, longas listas de espera e falta de recursos e uma, cada vez mais evidente, má gestão.

Refiro-me também à justiça onde a morosidade e a complexidade do sistema judicial minam a eficácia e a confiança dos cidadãos na justiça, para não falar na segurança, onde vemos cada vez menos gente interessada em integrar a GNR ou a PSP, para não falar nas forças armadas.
O Estado sabe que complica demais a vidas das pessoas, porque o próprio Estado se queixa disso mesmo. Ainda há dias queria que um tribunal o isentasse de uma taxa de justiça num recurso que perdeu, com o argumento que o valor era demasiado alto. Os cidadãos e as empresas conhecem bem os problemas da justiça.

É sabido que uma maior presença do Estado leva, muito frequentemente, a maior corrupção, e Portugal não foge à regra. Nos últimos anos temos visto serem investigados diversos casos, alguns deles envolvendo, direta ou indiretamente, os mais altos cargos políticos. Sejam casos de corrupção, tráfico de influências, prevaricação ou peculato, a verdade é que são cada vez mais notícia, porque “a corrupção está generalizada”, citando Paulo Morais, o presidente da frente cívica.

É tempo de começarmos a lutar por um Estado mais pequeno, que não queira estar em todo o lado e intervir em tudo. É tempo de querermos um Estado que regule o que deve ser regulado, que esteja presente onde não houver concorrência, mas que deixe as pessoas e as empresas seguir os seus caminhos, tomar as suas decisões de acordo com a sua vontade e a sua liberdade.

Como é que um Estado que nem consegue saber quantos funcionários tem, quantas carreiras existem nas Administrações Públicas, que não consegue, por exemplo atender os imigrantes, ou candidatos a imigrantes, um Estado em que a espera por primeira consulta de oncologia ultrapassa o limite em 81% dos casos, se preocupa com minudências.