Folha Liberal: É assim tão importante 1% de IRC?

Nos últimos tempos, muito se tem falado sobre o IRC em Portugal, visto que o governo pretende uma descida da taxa e o PS não aceita essa descida.

Embora a taxa nominal de IRC em Portugal tenha diminuído ao longo dos anos, a realidade fiscal enfrenta um panorama muito mais complexo. Somando a taxa normal de IRC às derramas municipais e estaduais, as empresas em Portugal podem ser sujeitas a uma taxa máxima de IRC de 31,5%. Este valor coloca Portugal entre os países da OCDE com as maiores taxas de tributação sobre o rendimento das empresas, ficando acima da média europeia, especialmente quando comparado com países de rendimento per capita semelhante, como alguns países do Leste Europeu.

Em 2022, a taxa efetiva de IRC em Portugal, foi uma das mais elevadas da Europa, ultrapassando os 28%. Os países do Leste da Europa, que apresentam níveis de PIB per capita comparáveis, mantinham taxas efetivas muito abaixo de 20%. Esta disparidade é um dos fatores que dificulta a competitividade das empresas portuguesas e a atração de mais investimentos.

Além disso, as derramas adicionais e a elevada progressividade do sistema fiscal, que penaliza as empresas à medida que crescem, também contribuem para uma carga fiscal excessiva e pouco amigável do desenvolvimento empresarial. O sistema atual desincentiva as empresas a reinvestirem no negócio, já que quanto maior é a empresa, maior a taxa de imposto. Esse desincentivo ao reinvestimento acaba por ser prejudicial à inovação e ao crescimento, fatores essenciais para o desenvolvimento económico.

Outro problema significativo do IRC em Portugal, é a sua complexidade. As empresas portuguesas são obrigadas a dedicar um grande número de horas para o cumprimento das obrigações fiscais. Portugal é o terceiro país da União Europeia onde as empresas mais tempo precisam para resolver questões fiscais. São 63 horas anuais, uma carga burocrática elevada, que aumenta os custos e reduz a capacidade das empresas se focarem em atividades mais produtivas, como inovação e expansão.

O sistema está repleto de benefícios fiscais, só no âmbito do IRC são mais de 100. A existência de tantos incentivos e deduções cria um cenário de incerteza e distorce a tomada de decisões empresariais. Muitas vezes, as empresas acabam por investir mais em planeamento fiscal do que no crescimento real e produtivo, o que gera ineficiências e custos adicionais.

Outro problema que as empresas enfrentam em Portugal, são as constantes alterações ao Código do IRC. Desde 1989, foram mais de 1.350 mudanças. Esta instabilidade gera incerteza, dificultando o planeamento financeiro e a tomada de decisões estratégicas. Os Investidores procuram ambientes previsíveis e estáveis, e a frequente alteração das regras fiscais em Portugal contribui para um cenário de insegurança que afasta o capital estrangeiro.

Além disso, a dupla tributação sobre os lucros empresariais distribuídos, em forma de dividendos, é outro fator que agrava a carga fiscal. Portugal é o sexto país europeu com maior tributação sobre dividendos. O Governo tentou resolver, pelo menos em parte, este problema, propondo alterações ao regime de “participation exemption” (um regime, que existe para evitar a dupla tributação de rendimentos distribuídos), alargando-o a mais empresas, mas a proposta foi “chumbada” com votos contra do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre, e com as abstenções do Chega e do PAN.

A justificação é sempre a mesma “querem beneficiar as grandes empresas”.

Em Portugal existe uma animadversão, inexplicável, às grandes empresas, e aos seus lucros. O que gostamos é de PMEs e de empresas “estratégicas” que deem prejuízos. Claro que as PMEs são importantes, mas o desejável é que elas passem de pequenas empresas, para médias, e que as médias passem a ser grandes. E o ideal, é que gerem muitos lucros, porque assim podem pagar melhores salários e pôr a economia a crescer de forma saudável.

Nos últimos anos tenho tido oportunidade de visitar muitos dos países europeus que têm economias fortes e pujantes, e não vejo que as pessoas de lá sejam mais inteligentes ou mais trabalhadoras do que as de cá. A grande diferença entre a nossa economia e as “grandes economias” é que elas têm muito mais empresas grandes do que nós.

A solução para o problema do IRC em Portugal não passa pela redução da taxa nominal em 1 ou 2 pontos percentuais. Não vale a pena todo o espetáculo que se fez à volta disto. É essencial, também para o IRC, uma abordagem mais abrangente, que inclua a eliminação ou redução das derramas e das tributações autónomas, a simplificação do sistema fiscal, e a redução da dupla tributação sobre os dividendos.