Façamos do PEC um plano de igualdade e justiça social, um verdadeiro «Plano de Equidade Comunista».

Tal como tu, sou um simples trabalhador, um operário em que os instrumentos de produção são os livros e um computador, ou na sua ausência, papel e esferográfica. Trato-te por tu pois, como já o referi uma vez, não existe forma mais calorosa e fraterna de trato. É também a que impõe mais respeito e consideração. Somos irmãos. E o que eu quero para ti é o que pretendes para mim: um mundo melhor, onde sejas respeitado, onde vivas com dignidade, onde possas usufruir o que de essencial é necessário e o que de belo possa contribuir para a tua felicidade e para tua realização como ser humano. Sim, eu sei. As coisas não vão bem.

Eu estou contigo todos os dias. Todos os dias coloco e defendo as tuas posições, os teus direitos, nas instâncias competentes. Todos os dias ouço as tuas reclamações, angústias e ansiedades. As queixas contra os baixos salários, as parcas pensões, o subsídio social de desemprego que acabou, a fábrica que foi à falência, a companhia de seguros que te mandou trabalhar sem estares ainda recuperado do acidente de trabalho que te vitimou, as horas que trabalhas a mais sem qualquer recompensa, as férias que te obrigaram a trabalhar, a mudança de local de trabalho que te impuseram de tal forma que quando protestaste a resposta que ouviste foi: «Ou é assim, ou RUA».

Sim, eu sei tudo isso e compreendo o teu desespero e sofrimento. Mas tu também sabes que estas coisas assim acontecem por causa da política que vem sendo seguida há já bastantes anos. Tu também sabes que aqueles direitos que te restam foram adquiridos por ti, por nós, e pelos que nos antecederam depois daquela madrugada libertadora de Abril, quando os conquistamos a pulso, ombro com ombro, na luta, na rua, nas empresas, na greve e na Assembleia da República. Aqueles direitos que passaram para o papel e foram durante anos efectivos e brotaram daqueles governos provisórios orientados por um homem, simplesmente um homem, chamado Vasco Gonçalves.  Foi aí que passaste a ter um salário mínimo nacional, um direito a férias e subsídios, um fundo de desemprego, a protecção do emprego com a proibição de despedimentos sem justa causa. É por isso que não entendo como continuas a contradizer a tua condição de trabalhador e de trabalhador explorado. Porque ainda votaste nestes PS, PSD e CDS?… Repara só no exemplo do PEC.

O «Plano de Estabilidade e Crescimento», mais lhe chamaria o «Plano de Exploração Continuada» ou «Plano de Exploração Capitalista», não passa da mesma velha e sub-reptícia receita de transferir mais riqueza dos bolsos dos pobres para os mais ricos. Para isso, este plano malévolo, que se propõe a reduzir o “raio” do défice de 9,3 em 2009 para 2,8 em 2013, o que irá de facto fazer, é:  aumentar os impostos dos portugueses através do IRS, para o 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º escalões e algumas famílias do 1.º escalão irão pagar imposto pela primeira vez; cortar nos salários e pensões, começando por congelar os salários nominais na administração pública até 2013 o que se arrastará inexoravelmente a todo o sector privado, bem como aos reformados e pensionistas; diminuir significativamente as pensões sociais em mais de 750 milhões de euros, com quebras no abono de família, na acção social escolar, no complemento e rendimento solidário para idosos e no rendimento social de inserção.

O subsídio de desemprego também será afectado pois no momento apenas cerca de metade dos 700 000 desempregados recebe esta prestação, mas a verba aprovada no orçamento de estado é insuficiente para o aumento de desemprego que se prevê e o governo pretende fazer o que fazem muitos patrões: obrigar o desempregado a aceitar qualquer oferta de emprego, independentemente do nível de remuneração e das qualificações.

 Nas despesas de saúde o corte é de 715,3 milhões até 2013. Quer com o dito PEC ainda privatizar o governo o que resta daquilo que pertence ao povo português e que lhe é essencial, aniquilando o património público que ainda emerge da Galp Energia, da EDP, da REN, da PT, da ZON, da CIMPOR, da BRISA e de outras. Só que o PEC não é lei. Cada uma das suas medidas está a ser discutida para ser deliberada na Assembleia da República. Se vierem a ser aprovadas essas políticas, o teu futuro, amigo e camarada trabalhador, será pior. Junta a tua à voz dos outros teus irmãos trabalhadores fazendo uma barreira intransponível contra o PEC, na defesa do que é fundamental para todos nós: uma politica fiscal justa, um combate feroz ao desemprego e apoio aos desempregados, um reforço do sector empresarial do Estado, uma defesa da produção nacional e um aumento dos salários e pensões. Façamos do PEC um plano de igualdade e justiça social, um verdadeiro «Plano de Equidade Comunista».    

                                                           Atanagildo Lobo