Esclarecimento

A coberto da cobardia do anonimato, foi apresentada às instâncias judiciais por um autodenominado “Movimento pela Justiça na Trofa”, uma queixa destinada a denunciar factos de natureza criminal alegadamente praticados pelo nosso Pai enquanto Presidente da Câmara Municipal da Trofa. A referida denúncia teve por objecto factos que teriam ocorrido entre os anos de 1999 e 2009.

Na sequência da denúncia apresentada, foi aberto processo judicial por parte do Ministério Público, processo esse que correu sob o número 413/09.2TASTS, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa, tendo ocorrido, igualmente, uma acção inspectiva a nível autárquico, que foi entregue ao IGAL (Inspecção-Geral da Administração Local), entretanto extinta.

Findo o inquérito criminal foi proferido um despacho final de arquivamento parcial, e um despacho de acusação.

De todo o conjunto de factos e alarvidades que foram trazidos ao conhecimento, quer do Ministério Público, quer do IGAL, apenas foi proferida acusação relativamente a alegadas irregularidades nos procedimentos concursais de oito empreitadas, envolvendo a alegada prática de 8 (oito) crimes de abuso de poder e 8 (oito) crimes de falsificação de documentos, consubstanciadas, na alegada realização de obras municipais sem prévia abertura de concurso público (abuso de poder) e a falsificação de documentos inerentes ao mesmo procedimento concursal. Para que conste para memória futura, em nenhum momento foi ou é acusado de corrupção.

O nosso Pai, iria ser apenas julgado pela prática de 3 (três) crimes de abuso de poder, e 8 (oito) crimes de falsificação de documento, relativos às seguintes obras:

1. Empreitada de “Arranjos exteriores do Pavilhão Gimnodesportivo” de S. Romão de Coronado.

2. Empreitada de “Construção, Beneficiação, Remodelação e ampliação da Escola de Fonteleite” em S. Romão do Coronado.

3. A empreitada de “Pavimentação do Cemitério de Guidões”.

4. Empreitada de “Repavimentação dos arruamentos da Urbanização da Barca” – Freguesia de S. Martinho de Bougado.

5. Empreitada de “Requalificação e Pavimentação da Rua da Venda Velha – Freguesia do Muro.

6. Empreitada de “Arranjo urbanístico do Largo dos Correios” em S. Romão do Coronado.

7. Empreitada de “Requalificação e Beneficiação da Rua das Pateiras”.

8. Empreitada de “Requalificação e Beneficiação da Avenida das Pateiras”.

Ficou claro para o Ministério Público que as irregularidades, a existirem, não beneficiaram as partes envolvidas, executivo camarário e empresas a quem as obras foram adjudicadas, apenas tiveram como objectivo realizarem rapidamente obras que de outra forma demorariam muito mais tempo para se realizarem.

No passado dia 13 de Outubro, teve início do julgamento dos factos deste processo.

No pretérito dia 7 de Setembro de 2015, o nosso Pai faleceu e com a sua morte, extinguiu-se o procedimento criminal.

Todavia, era seu profundo e sentido desejo, tudo esclarecer em sede de julgamento.

Não viveu para o poder fazer, mas o seu legado como Pai, Homem e Cidadão deixa-nos com a responsabilidade de reparar o seu bom nome, o que torna necessária esta comunicação.

Conforme poderá facilmente ser confirmado no processo judicial que está a correr em tribunal, no período de 2001 a 2009 foram realizadas obras públicas e sociais no Município da Trofa no valor aproximado de € 200.000.000,00 (duzentos milhões de euros).

As oito obras identificadas na acusação do Ministério Público orçaram em € 832.101,90 (oitocentos e trinta e dois mil, cento e um euros e noventa cêntimos).

Ou seja, foram, alegadamente, detectadas irregularidades em 8 (oito) das milhares de obras ordenadas pela Câmara Municipal, no período de 1999 a 2009, com um impacto de 0,4%, no total de empreitadas adjudicadas.

Sendo certo que esta comunicação não se pretende substituir ao julgamento, devendo em local próprio apurar-se se em alguma das oito obras foram praticados factos demonstrativos da prática de algum crime.

Todavia, e a bem da imagem pública do homem público que foi Bernardino Vasconcelos, não poderá a sua família deixar de chamar a atenção para a dimensão dos factos que estão a ser julgados desde o dia 13 de Outubro de 2015, perante a dimensão daqueles que foram, sob a capa do anonimato, trazidos ao conhecimento dos Tribunais inicialmente.

Nada disto tem transparecido para a colectividade, nomeadamente, pelo que a esta não tem sido transmitido. Estando o cidadão Bernardino Vasconcelos vinculado ao segredo de justiça e depositando nas instituições Judiciárias e Judiciais do nosso país toda a sua confiança, pelas quais foi profundamente investigado, não podia responder publicamente às atoardas atentatórias da sua dignidade e bom nome.

Que fique claro, Bernardino Manuel de Vasconcelos sempre pautou a sua intervenção, enquanto Presidente da Câmara Municipal da Trofa, pelo mais estrito cumprimento da Lei e dos interesses da Trofa e dos seus Munícipes, aos quais procurou sempre servir.

Aliás, a História será testemunha do seu empenho e entrega, primeiro na criação do Concelho da Trofa, e depois, na construção das infra-estruturas físicas e sociais essenciais ao desenvolvimento da terra que sempre amou, e pela qual lutou até ao fim dos seus dias.

Estamos certos que lhe será feita JUSTIÇA.

Trofa, 3 de Novembro de 2015

Bernardo Vasconcelos