Dívida da Câmara superior à esperada

Assembleia Municipal aprovou Plano Plurianual de Investimentos e orçamento provisório. Autarquia vai esperar por auditoria às contas da Câmara para “saber se desequilíbrio financeiro é meramente conjuntural ou se já está na fase de desequilíbrio estrutural ou a caminho de uma ruptura financeira”.

A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, um orçamento provisório de 54,5 milhões de euros para 2010. O documento, que contou com 17 votos favoráveis (13 do PS e quatro do PSD) põe a descoberto as fragilidades financeiras que a autarquia vive, actualmente, e “é quase certo” que poderá sofrer alterações “depois de concluída a auditoria externa” feita às contas camarárias, anunciou o executivo.

Magalhães Moreira, vice-presidente da Câmara Municipal e responsável pelo pelouro financeiro explicou que a autarquia não prevê “gastar mais do que as receitas”, mas foi obrigada a aumentar o orçamento para “todas as despesas que já estão exigíveis e para as que o executivo prevê fazer”.

“Dada a situação que herdámos, temos que aumentar o orçamento”, asseverou o vice-presidente que não deixou de frisar “a situação financeira da Câmara totalmente inesperada, com um nível de endividamento que excede substancialmente as previsões”.

Perante o montante da dívida, ainda desconhecido na sua totalidade, certo é que “o limite de endividamento previsto na Lei das Finanças Locais está excedido”, sublinhou Magalhães Moreira. As soluções, segundo o autarca, passarão “por negociações difíceis e por restrições mais ou menos gravosas, no imediato, à normal realização do programa” eleitoral que venceu as eleições autárquicas.

À impossibilidade, quase certa, de cumprir na totalidade dos compromissos que elencaram para o mandato, os elementos do executivo estão preocupados com a capacidade de resposta da autarquia, importando “ainda saber se este desequilíbrio financeiro é meramente conjuntural ou se já estamos numa fase de desequilíbrio estrutural ou a caminho de uma ruptura financeira”.

PSD: “O executivo não estaria à espera de chegar à Câmara e encontrá-la sem dívidas”

O PSD explicou a orientação de voto, a abstenção, que não contou com o aval dos presidentes de Junta do mesmo partido: “Não fossem os considerandos de natureza puramente política e demagógica na introdução e, como vimos, de duvidosa tradução real no documento, este plano e orçamento até mereceria o nosso acordo. Como o documento é um todo, o nosso voto será a abstenção”, referiu António Barbosa, citando uma declaração de voto do PSD.

Os sociais-democratas acusam o executivo de transpor no documento “um rol de queixas”, referindo ainda, pela voz do mesmo elemento, que “parece claro para todos que o actual executivo não estaria, com certeza, à espera de chegar à Câmara e encontrá-la sem dívidas e por ventura com dinheiro a render no banco”.

“Fez-se muito investimento, material e imaterial , durante estes últimos dez anos e o endividamento foi uma forma de alavancagem para avançar com as muitas obras e projectos estruturantes para o concelho”, disse António Barbosa.

O elemento da oposição foi mais longe e afirmou que o executivo inscreveu cerca de 5 milhões de euros (do total de cerca de 8 milhões) no Plano Anual de Actividades para novos projectos, assim como de 16,5 milhões no Plano Plurianual de Investimentos. Magalhães Moreira negou afirmando que os “os números estão errados”.

“São projectos que já existiam, que estavam em carteira, que tinham candidaturas ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). Se não os previsse seria criminoso. Nós para 2010 prevemos apenas cerca de 1,5 milhões de euros”.

Esclarecendo a realização da auditoria, o vice-presidente da autarquia afirmou ainda que “o que de mais grave existe na dívida, não é ela em si, mas a maneira como ela está organizada”.

“Eu quero tentar reduzir os 48 milhões de despesa para os vinte e tal, negociando e tentando consolidar a dívida, com a ajuda dos vereadores do PSD como ainda ontem (segunda-feira), que já fizemos duas consolidações”, explicou.

Aquaplace custou mais um milhão que o previsto

Uma das consolidações, segundo Magalhães Moreira, era um processo judicial da Trofa-Park, devido ao facto de as obras do Aquaplace terem excedido o que estava previsto.

“Pelos vistos os credores não tinham respostas na maneira de como resolver a dívida e quando chegamos à Câmara a primeira coisa que tivemos foi uma notificação de que tínhamos um processo em tribunal de um milhão e 300 mil euros, capital, mais juros”, explicou.

A autarquia conseguiu negociar com a empresa Casais, responsavel pela obra e na sessão de Câmara foi aprovada a consolidação desse financiamento e a retirada da acção do tribunal “com custas a cargo dos credores e com perdão de juros”.

Uma outra consolidação foi o “financiamento de 12 milhões e meio de euros à Caixa Geral de Depósitos que não estava a ser cumprido”, anunciou o autarca. “Tivemos que consolidá-lo, também com votação unânime, e o prazo passou para os oito anos”.

“É isto que vamos tentar fazer com o resto e se calhar com mais prazos até termos um orçamento em que as despesas condigam com as receitas. E não podemos esquecer que temos uma dívida que conta com juros, com prestações para se pagar todos os meses”, acrescentou.

O objectivo primeiro do executivo é “parar e equilibrar” as contas para não ter que enfrentar o cenário de ruptura financeira”.

Perante o documento apresentado, António Azevedo, presidente da Junta de Santiago de Bougado, questionou o executivo sobre se está prevista a conclusão da EB 1,2 e 3 da freguesia, a aquisição do terreno para o Centro de Saúde de Santiago e o investimento da rede viária.

Joana Lima alertou para o facto de este ser um orçamento provisório e assegurou uma reunião para discutir e incluir os projectos que serão mais necessários.

Sobre o projecto para o futuro Centro de Sáude, a edil confirmou o acordo com o proprietário do terreno e com o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro. “Em breve será possível assinar a escritura para começarmos a obra”, afirmou.

Alberto Fonseca, elemento do PSD, interveio para, num tom irónico, “dar os parabéns” ao executivo “pretende aumentar o quadro de pessoal em mais cerca de meia centena de pessoas”. Em resposta, Joana Lima afirmou que estes novos postos de trabalho são para reduzir a precariedade de cerca de 100 pessoas “que trabalham há cinco e seis anos com contratos a termo”.

À dúvida levantada por Carlos Martins sobre a atribuição do Protocolo de Delegação de Competências em atraso, Joana Lima esclareceu que “havia freguesias que não recebiam o protocolo desde Abril e outras que o receberam até Setembro”.

“Como este executivo não distingue nenhuma das freguesias, entendemos acertar os pagamentos e hoje (terça-feira) foram feitas as transferências e todas as freguesias têm o protocolo pago até Setembro”, afirmou. A presidente afirmou ainda que a política a seguir será sempre a da igualdade e que “caso não consiga pagar na totalidade às freguesias, será distribuída uma parcela por todas”.

Joana Lima cumpre promessa de baixar as taxas

Já foi aprovado em reunião de Câmara e a partir de 1 de Janeiro as taxas de ligação ao saneamento e abastecimento de água vão ficar mais baratas 50 por cento. Joana Lima cumpre assim uma das bandeiras da sua candidatura.

Para além desta medida, a autarquia que tem cerca de dois meses de trabalho concluiu que o PDM “possivelmente, vai voltar a discussão pública”. “Estamos a analisar reclamação a reclamação para podermos satisfazer todas as necessidades dos trofenses”, afirmou.

O projecto das variantes das Estradas Nacionais 14 e 104 também está em andamento e, segundo a edil, “o processo já está em curso e dentro de pouco tempo vai ser posto em discussão pública”.

Quanto à Área de Localização Empresarial da Trofa, já foi feita uma reunião com a CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) “para avançar com a expropriação dos terrenos”, atestou.

Durante a Assembleia Municipal foi aprovado, com votos favoráveis do PS e CDS e abstenção do PSD, o Estatuto Remuneratório do Conselho de Administração da empresa municipal Trofa-Park. Foi ainda aprovada por unanimidade a taxa de 1,3 por cento de Derrama sobre o Lucro tributável Sujeito e Não Isento de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

O ponto que prevê 2,5 por cento da Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, relativa ao ano de 2010, também reuniu o consenso da assembleia, assim como a 1ª Alteração ao Regulamento e Tabela de Preços das Piscinas Municipais.

Foram nomeados. com 13 votos a favor e 16 votos brancos, os representantes da Assembleia Municipal para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Trofa. A lista é composta por Luís Neves Dias, Zélia Reis, Fernanda da Silva Dias e Joaquim Dias Pereira.

No período de intervenção do público, algumas pessoas levantaram algumas questões à presidente de Câmara, que prometeu inteirar-se dos assuntos para tentar satisfazer as necessidades dos trofenses.