Covelas é freguesia prioritária para fiscalização da gestão de combustível

Covelas é uma das 1002 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.

Está já publicado, em Diário da República, o despacho que apresenta a lista das freguesias determinadas pelos ministérios da Administração Interna e do Ambiente.

“A identificação destas freguesias prioritárias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, num contexto de enorme pressão sobre os recursos públicos decorrente do combate à pandemia de COVID-19 e quando está em causa uma dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares”, pode ler-se no comunicado enviado pela tutela.

Desta forma, estas freguesias são prioritárias no cumprimento dos seguintes prazos:

– Entre 16 maio e 30 de junho de 2021 – os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros)

– Entre 1 e 30 de junho de 2021 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).

A tutela sublinha ainda, no mesmo comunicado, que “o estabelecimento de prioridades não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos”.