Contas de Alvarelhos e Guidões aprovadas

O relatório de prestação de contas referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro, da Junta de Freguesia de Alvarelhos e Guidões, foi aprovado pela maioria PSD/CDS, na sessão ordinária da Assembleia local, na segunda-feira.

Os quatro elementos do Partido Socialista votaram desfavoravelmente o documento e, pela voz de Rosária Carvalho, manifestaram “preocupação” pela apresentação de um “saldo negativo de 16.261 euros” na relação de despesas e receitas correntes. “No último trimestre de 2013 e o primeiro de exercício de funções desta Junta, as receitas correntes foram 47.074 euros, enquanto a despesa foi de 61.335 euros. Convém referir que as receitas correntes que esta Junta auferiu da Câmara Municipal foram pagas segundo o anterior protocolo de delegação de competências, onde ainda não havia sido feito o corte de dois mil euros, caso contrário, estaríamos a falar de um saldo negativo de cerca de 22 mil euros”, acrescentou.

A socialista questionou ainda o executivo sobre a que data se refere a inclusão do saldo de gerência de 2013, “se 29 de setembro ou 15 de outubro, altura em que foram apresentadas as contas das duas Juntas e na qual foi transferido pela de Guidões 15.135 euros”. Para Rosária Carvalho, “nunca ficou bem claro na Assembleia” o “verdadeiro resultado com que cada Junta encerrou as funções”.

Esta questão, assim como a da natureza do reforço de 1140 euros na rubrica da ADSE (Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas) e dos gastos de 2171 euros em material de escritório, não foram respondidas com clareza pelo presidente Adelino Maia, que reconheceu “não estar preparado” para esclarecer sobre as contas. Pediu “confiança” no que “está escrito” no relatório, garantindo que “não há má-fé”, contudo os socialistas votaram desfavoravelmente.

O PS teve mesmo sentido de voto na proposta de revisão do orçamento de 2014 para introdução do saldo. Mais uma vez, Rosária Carvalho apresentou “dúvidas”, desta feita sobre o facto de não constar no documento “os dois mil euros que foram prometidos pela Câmara em receita de capital” no protocolo de delegação de competências. Na rubrica de subsídios a receber pela autarquia, a socialista questionou a natureza de 22 mil euros, que “não constavam do orçamento anterior” e que surgem agora a par dos 70 mil euros devidos a Guidões. Também o “reforço de dois mil euros” na rubrica “Outros Trabalhos Especializados” levantou dúvidas a Rosária Carvalho.

Em resposta, Cristina Campos, vogal do executivo, começou por responder que, relativamente ao protocolo de delegação de competências, “a revisão do orçamento foi feita baseada ainda no protocolo anterior”. “Não se fez nenhuma retificação, porque temos a promessa da Câmara que vai retificar os valores de capital e correntes”, sublinhou. Sobre os 22 mil euros de subsídios “têm a ver com a parte de Alvarelhos, de obras anteriores”, respondeu.

Sobre o aumento de valor para outros trabalhos especializados, Cristina Campos explicou que se deve “aos serviços de contabilidade” devido “à modificação que houve devido à união de freguesia”.

Intervenção de Joaquim Oliveira sobre estado das ruas discutida

A intervenção de Joaquim Oliveira, ex-presidente da Junta de Alvarelhos, na sessão extraordinária, a 3 de abril, sobre o mau estado das ruas a nascente do Ribeiro da Aldeia, motivou reações de Francisco Sá, elemento do PS, e de António Vieira, que interveio no período destinado ao público.

Recorde-se que Joaquim Oliveira questionou Adelino Maia sobre o que pretendia fazer sobre o arranjo das ruas, culpando o anterior executivo camarário de utilizar o dinheiro devido a Alvarelhos para requalificar a Estrada Nacional 14.

Francisco Sá mostrou-se “surpreendido” com a declaração do ex-autarca, questionando se “a responsabilidade do executivo anterior é do atual presidente da Junta” e sublinhando que “as ruas a poente” do Ribeiro da Aldeia “provavelmente, estão piores”.
Por seu lado, António Vieira quis saber se Adelino Maia, que também foi elemento do anterior executivo, pensa “se foi feito tudo o que era devido e podido” para a reparação das ruas. “O presidente antecessor patrocinou alguns casos em tribunais, com causídicos, e deixou para trás este assunto, que era mesmo pertinente”, frisou.

Em resposta às acusações, no período de intervenção do público, Joaquim Oliveira afirmou que “é só de líricos” imputar “responsabilidades ao anterior executivo da Junta”, defendendo que foi o ex-executivo do município que “acionou a garantia” da obra do saneamento de Alvarelhos – e segundo Oliveira causadora do mau estado das vias – e “gastou o dinheiro, em plena campanha eleitoral, na Estrada Nacional 14”. “A entidade contratante e quem tem responsabilidade com o empreiteiro chama-se Trofáguas e quem manda na Trofáguas é a Câmara Municipal. A Junta de Freguesia é um mero espectador e reclamante”, acrescentou o ex-autarca, ressalvando que “ao longo dos últimos cinco anos fartou-se de escrever e intervir de todas as formas possíveis junto da Trofáguas e Câmara para obrigarem o empreiteiro a corrigir” as ruas.

Joaquim Oliveira sublinhou que o problema agudizou-se pelo facto de a partir de 1 de janeiro a competência pela conservação das vias ter sido transferida das autarquias para as juntas de freguesia. “A Junta de Freguesia deve fazer valer os seus direitos, no sentido de ser ressarcida ou a própria Câmara assumir essa responsabilidade”, concluiu.
Adelino Maia, por sua vez, manifestou “pena” pelo assunto não ter sido resolvido “no tempo” do mandato de Joaquim Oliveira, mas defendeu o ex-autarca, garantindo que este “fez tudo para defender a terra”.

Travessa da Aldeia Nova é “problema” que “tira o sono”

Manuel Araújo, do PS, questionou o executivo sobre “o ponto de situação” da intervenção da Travessa da Aldeia Nova, em Guidões, necessária para permitir a passagem de uma ambulância para uma guidoense com dificuldades de mobilidade.

Adelino Maia respondeu que esse “é um problema que tira o sono”, uma vez que ainda não conseguiu o consenso dos moradores para alargar a via. Segundo o autarca, em causa está o facto do proprietário de uma das habitações não dar o aval para a intervenção. À impossibilidade de a negociação não chegar a bom porto, o presidente da Junta diligenciará os “parâmetros necessários” para, com a ajuda da Câmara, começar a obra.

No que toca à rede viária, também a Rua das Devesas é um assunto “que vai ser estudado”, uma vez que “o piso precisa de ser arranjado”, assim como o alargamento da Rua Central de Cidoi, informou Adelino Maia, após questões dos socialistas Manuel Araújo e Vítor Rocha.

O último voltou a questionar a validade da “taxa de enterramento” que o executivo inclui na tabela de taxas e licenças, referindo que trata-se de um custo que “existe em Bougado, mas não existe em Famalicão, Vila do Conde, Matosinhos, Porto e Maia”. “A guia de enterramento é passada pelo registo civil. A partir daqui este será um documento válido para a Junta. A junta passa o recibo de pagamento e não tem nada que passar um boletim de enterramento, entende-se que é uma dupla taxa”, defendeu.

Em resposta, Cristina Campos afirmou que “os ajustamentos” à tabela foram feitos “com base em pareceres da jurista da Associação Nacional dos Municípios Portugueses”.
Além de louvar o facto de “pela primeira vez, existir um inventário em Alvarelhos”, que foi dado a conhecer à Assembleia, Vítor Rocha também chamou a atenção para a inexistência de uma votação para a aprovação do regime de tempo inteiro do presidente da Junta.

Ricardo Moreira, presidente da Assembleia, explicou que a lei mudou e que a partir deste mandato compete à Assembleia de Freguesia apenas “verificar a conformidade dos requisitos relativos ao exercício de funções de tempo inteiro”, que foram dados a conhecer “na primeira assembleia”.

Por seu lado, Manuel Araújo afirmou que alguns populares já mostraram descontentamento pelo facto de o polo da Junta, em Guidões, estar fechado durante alguns dias. Adelino Maia explicou que, “às vezes” é necessário juntar as funcionárias “para tratar de assuntos da Junta”.

No período de intervenção do público, Sérgio Araújo questionou o executivo de quem é a competência de tratar do campo de futebol de Guidões, alegando que o espaço “está votado ao abandono”. Adelino Maia respondeu que a responsabilidade da conservação “é da Câmara”, no entanto o executivo camarário “está a estudar” a possibilidade de “o passar, porque dá muito prejuízo”.