Casa Pronta permite poupar até 500 euros

O concelho da Trofa vai passar a dispor já a partir de 31 de Janeiro de um balcão "Casa Pronta". Este novo serviço implementado pelo Ministério da Justiça na conservatória do registo predial e vai permitir a quem pretende comprar casa, poupar até 500 euros.

Comprar casa vai ser mais barato e menos moroso na Trofa graças ao balcão "Casa Pronta" que está disponível nas conservatórias de registo predial de Beja, Coimbra, Guarda, Lamego e Vila Nova de Cerveira e que a 31 de Janeiro, vai ser inaugurado na Trofa. Além deste concelho também vão ser inaugurados novos balcões em Bragança, Condeixa, Espinho, Ovar.

O Casa Pronta é um balcão único onde é possível realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa (prédios urbanos), e possibilita uma poupança até 500 euros nas taxas de compra e venda de habitação em relação ao sistema actualmente em vigor.

No balcão único passa a ser possível fazer a celebração do contrato de alienação ou oneração do imóvel perante um oficial público, pagar os impostos devidos, como o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), obter a realização imediata de todos os registos, pedir a alteração da morada fiscal, bem como aceitar o pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A medida, integrada no programa "Simplex", prevê a concentração de todos os procedimentos e actos necessários à compra de casa num só balcão, no caso, nas conservatórias de Registo Predial ou nas Lojas do Cidadão. Com o Casa Pronta os cidadãos ou empresas interessadas passam a poder realizar um vasto conjunto de actos em atendimento presencial único, que antes implicavam várias deslocações a diferentes entidades.

Segundo o Governo, com esta inovação torna-se «desnecessário o envio separado de informação a diversas pessoas colectivas públicas e empresas públicas, em diferentes formulários, para efeito de exercício do direito de preferência, pois o envio da informação passa a ser remetido através da Internet, preenchendo formulários electrónicos únicos e enviando essa informação igualmente por via electrónica».

O projecto Casa Pronta, deixa de se exigir a obtenção de certidões de registo civil e comercial, para apurar dados relativos a pessoas ou a empresas que participam na transacção do imóvel, pois isso fica disponível imediatamente pela via informática, eliminando-se também a necessidade de obtenção de certidões relativas às licenças e actos camarários, como por exemplo licença de habitabilidade, evitando assim deslocações às autarquias.

O contrato celebrado no balcão único tem toda a segurança jurídica, sendo praticado por oficial público, com a vantagem de este não lidar com documentos em papel que podem ser mais facilmente falsificados.

Esta medida irá baixar os preços, pois actualmente e pela via tradicional a compra e venda de casa com hipoteca (empréstimo bancário) tem um custo médio de 947,83 euros, acrescidos de impostos, passando agora a ter um preço fixo de 650 euros, mais impostos. Trata-se de uma descida de 31,4por cento.

Nos casos em que a compra e venda da casa se realiza sem hipoteca, o preço vai passar a ser de 350 euros, mais impostos, quando pelo sistema antigo tinha um valor médio de 557 euros, mais impostos, o que representa uma redução de 37,2 por cento.

Neste caso (sem hipoteca), se for usada a conta poupança habitação, o valor desce 120 euros, precisou.