Atribuição das tasquinhas da ExpoTrofa sofre alterações

O Regulamento da ExpoTrofa para a edição deste ano sofreu algumas alterações, que foram divulgadas em reunião de Câmara do executivo municipal, no dia 13 de março.

As dez primeiras associações a entregar a inscrição para explorar as tasquinhas de refeições são aceites, enquanto para a venda das sobremesas será o executivo municipal a convidar. Esta é a principal alteração ao Regulamento da ExpoTrofa, que foi aprovado por unanimidade, em reunião de Câmara.

Durante a sessão, Joana Lima, vereadora eleita pelo PS, questionou o executivo sobre “quais as alterações que foram introduzidas”. O vereador do pelouro da Cultura, Renato Pinto Ribeiro, elencou que são “apenas algumas questões de pormenor” para o tornar “mais claro”, sendo que “a mais relevante tem a ver com as duas tasquinhas das sobremesas”, que serão disponibilizadas às associações “sobre a forma de convite”. Já as de refeições, serão atribuidas “sobre a forma de sorteio mediante as inscrições que recebermos”, acrescentou.

O vereador eleito pelo PS, José Magalhães Moreira, denotou que “a relação das exigências às associações” parecia-lhe “mais extensa”, mas Renato Pinto Ribeiro explicou que o facto de “os materiais de higiene e limpeza” serem da “responsabilidade” das associações será tido em conta na hora de “definir o valor”.
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á para Joana Lima, a questão que lhe parece “relevante” está relacionada com “o convite às associações para explorar as tasquinhas das sobremesas e as restantes serem através de sorteio”. “Por que é que uns têm que ser sujeitos a sorteio e outros serão convidados? Há algum facto relevante para tomar dois pesos e duas medidas?”, questionou.

O vereador da Cultura demonstrou que as “situações são completamente distintas”, pois “duas tasquinhas fazem o fornecimento de sobremesas e de cafés e as outras fazem fornecimento de refeições”.

Joana Lima afirmou que o que a “aflige” é “votar um regulamento em que as associações vão ser tratadas de forma diferente”, ao que Renato Pinto Ribeiro retorquiu que “o serviço que vão prestar também é diferente”. A vereadora do PS considera que tem “tudo a ver com alimentação e com a feira das tasquinhas, exceto o critério de seleção”, uma vez que acha que “pode não ser justo” pois “não sabe se há muitos a concorrer às sobremesas”. Renato Pinto Ribeiro frisou que “os dez que vão prestar serviço de refeição não se importavam nada de prestar o serviço de sobremesas” e o vice-presidente, António Azevedo, acrescentou que “muitos só querem as sobremesas, porque dá menos trabalho e mais dinheiro”.

Nesse sentido, Joana Lima considera que com esta alteração pretende-se “privilegiar duas associações em detrimento de outras”. Renato Pinto Ribeiro refuta essa ideia, garantindo que vão “convidar as associações habituais (APPACDM e Cruz Vermelha), que já têm feito parte e a quem já tenha sido atribuído esses espaços”. A diferença é que o que “na prática se fazia” passa a estar “regulamentado”, segundo denotou José Magalhães Moreira.

António Azevedo explicou que podiam “ter problemas” caso esta situação não fosse regulamentada, porque há “algumas” associações “que querem” ficar com as tasquinhas de sobremesas, como, por exemplo, o Grupo de Danças e Cantares de Santiago de Bougado e a ASCOR – Associação de Solidariedade Social do Coronado.

Renato Pinto Ribeiro afirmou que só há “sorteio dos lugares” e que a entrega das tasquinhas das refeições “é por ordem de chegada, entregue em mão”. Joana Lima questionou “por que é que não se faz igual” com as de sobremesas e se esta é uma “forma de travar essas associações de terem acesso a uma igualdade de oportunidades”. Renato Pinto Ribeiro reafirmou que “não é travar” mas sim “regulamentar aquilo que na prática era feito”, anunciando que estão “a pensar fazer qualquer coisa só para sobremesas, noutra altura, para poder dar oportunidade às outras associações de também só servirem sobremesas”.

2ª tranche do PAEL atrasada por falta de recibos da 1ª

Questionado por Joana Lima sobre a segunda tranche do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, o vice-presidente contou que está a ter “ainda muitas dificuldades”, esperando que “o último caso” fique resolvido. Como existia “muitas” empresas “insolventes”, o executivo teve “muitas dificuldades” em descobrir “quem era o responsável”, para pedir “os recibos” dos cheques, que foram enviados pelo correio, que são necessários para, juntamente com a “cópia dos cheques”, enviar no relatório para a DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais.
O vice-presidente acredita que a “segunda fase vai ser muito difícil” e, por isso, vai “usar uma tática”: entregar “o cheque se o credor trouxer o recibo”.
Os vereadores eleitos pelo PS, Teresa Fernandes e Magalhães Moreira, denotaram que foi “um risco grande” ter enviado o cheque por correio.

Centro Equestre vai pagar metade da TMU

O executivo municipal também aprovou por unanimidade o pedido de redução do pagamento da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas (TMU) pelo Centro Equestre da Trofa.

Mas antes, a vereadora eleita pelo PS, Teresa Fernandes, questionou “qual o valor da TMU e qual a percentagem da redução”. O edil Sérgio Humberto respondeu que o valor era de “470,45 euros”, propondo “a redução de 50 por cento”, por considerar ser “um valor extremamente baixo, embora haja um conjunto de argumentos que o requerente apresenta, nomeadamente atividades que está disponível para fazer neste âmbito”.

Teresa Fernandes evidenciou que “em nenhum lado da informação, o requerente se compromete a aumentar os postos de trabalho, que é um dos requisitos” do Regulamento de Taxas e Encargos Urbanísticos do Município da Trofa. O presidente salientou que é “um dos, mas que há mais requisitos”, tendo Joana Lima explicado que os requisitos são “cumulativos”. Sérgio Humberto retorquiu, sublinhando que “a Câmara é soberana tanto a isentar, como a reduzir”. Com esta resposta, a vereadora socialista perguntou se ia “sobrepor-se ao regulamentado”, tendo o presidente respondido que “a Câmara é soberana e por isso está a colocar este ponto a discussão”.

Joana Lima recordou que durante os quatro anos de mandato, tomou estas decisões “sempre com base nos requisitos que estavam no regulamento” e, a partir do momento que “este requerente não contempla um dos requisitos que parece importante para a dinâmica económica do concelho”, sente-se “um bocadinho desconfortável”.

Enquanto Sérgio Humberto diz “não ser obrigatório cumprir todos os requisitos”, António Azevedo evidencia um “aumento de trabalhadores, porque não tinha ninguém e passou a ter três”. Joana Lima elucidou que no documento “diz que tem três postos de trabalho”, mas que “não diz que criou ou vai criar”.

“Nós temos que ter um critério. Desde que criem mais condições do que aquelas que são devidas e estão estipuladas no Regulamento, nós temos que ver. Nesta aqui, o valor é pequeno, porque o investimento no local é pouco, também tem a ver com as obras”, finalizou António Azevedo.