Associação de Municípios quer acelerar posse administrativa de terrenos para prevenir incêndios

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu a necessidade de agilizar o processo de posse administrativa de terrenos privados ao abandono para permitir uma limpeza mais célere e prevenir incêndios florestais. A proposta foi apresentada pela presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, em Matosinhos, esta quinta-feira.

“O que se pretende é encurtar o tempo para que se possa entrar num terreno e proceder à limpeza”, explicou Luísa Salgueiro, referindo-se aos terrenos que representam risco devido à acumulação de mato e falta de manutenção. Atualmente, as autarquias enfrentam um processo burocrático “denso” para intervir nesses terrenos, que inclui a necessidade de obter uma declaração de utilidade pública, o que atrasa a limpeza por meses, “muitas vezes já tarde”, afirmou.

“Precisamos que não seja necessária uma declaração de utilidade pública, que não seja necessário estar meses à espera até entrar no terreno”, vincou.

A ANMP propõe, assim, a eliminação de obstáculos burocráticos, sublinhando que o objetivo não é expropriar os proprietários, mas sim permitir que os municípios possam intervir rapidamente e imputar os custos da limpeza aos proprietários, como já acontece.

Além disso, Luísa Salgueiro salientou a importância de alocar verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a prevenção de incêndios rurais e florestais, frisando a necessidade de dotar os municípios dos meios financeiros adequados para fazer face a essas competências.

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, reagiu positivamente à proposta, destacando a abertura do Governo para um consenso sobre o tema e adiantando que será apresentado um pacto nacional para a floresta até ao final do ano.