Assembleia Municipal aprovou moção sobre Savinor

A Assembleia Municipal da Trofa aprovou por unanimidade uma moção sobre a Savinor e uma outra a exigir do Governo a inscrição em PIDDAC de várias obras consideradas "básicas para o concelho".

A primeira proposta de moção foi apresentada por Guilherme Ramos, presidente da Junta de Freguesia de S. Romão do Coronado, que pediu à Assembleia que votasse uma moção para enviar ao Governo e aos Partidos com assento parlamentar na Assembleia da República, para exigir que se tomem medidas urgentes no sentido de impedir que a Savinor, empresa com sede em Covelas, que se dedica à transformação de subprodutos de peixe e aves. Os cheiros "pestilentos e nauseabundos que emanam da unidade industrial, que se acentuaram desde que a Soja Portugal comprou a Savinor, registou um aumento dos odores, tornando impossível respirar, abrir janelas…viver em S. Romão". O autarca realçou que a situação se agudizou neste Verão e apesar de terminar a 31 de Outubro a licença ambiental da unidade e de a empresa ter já pedido ao Ministério do Ambiente a renovação da mesma.

O autarca solicitou a todos os partidos que se unam nesta causa, deixando "de lado a política e os interesses partidários de forma a pressionar as instituições governamentais a tomar uma posição de força e obrigar a Savinor a cumprir os normativos legais e a tomar todas as precauções para evitar que os maus cheiros incomodem a população.

Várias outras vozes se insurgiram contra a Savinor, entre as quais se destacam Fernando Moreira, presidente da Junta de Freguesia de Covelas, Paulo Serra do CDS/PP, Paulo Queirós da CDU, Teresa Fernandes do PS, Modesto Torres, presidente da Junta de S.Mamede, António Barbosa do PPD/PSD e Bernardino Vasconcelos. O presidente da Câmara garantiu que "tudo temos feito para acabar com esta situação" e afirmou que "tivemos uma reunião com o vice-presidente da CCDR-Norte e fomos muito claros quanto à posição da Câmara Municipal. Não passamos licenças condicionadas. Se a empresa não tiver condições para laborar, não passamos a licença", asseverou o autarca.

A Assembleia foi suspensa por alguns minutos para reformulação da moção que foi aprovada por unanimidade.

Por seu lado Paulo Queirós da CDU apresentou uma proposta de moção para a inscrição em PIDDAC, no âmbito da discussão do Orçamento Geral do Estado, que deverá dentro de poucos dias a ser discutido na Assembleia da República. Assim, na moção aprovada por todos os partidos com assento na Assembleia Municipal, estão obras como "a construção dos Paços do Concelho, da Variante Ferroviária da Linha do Minho, no seu atravessamento na cidade da Trofa,

das Variantes Rodoviárias às Estradas nacionais 14 e 104, da construção da EB 1,2,3 + JI em Santiago de Bougado,a ampliação da Escola EB 2,3 de S. Romão do Coronado e conversão em Secundária com vertente profissional/tecnológica.

Na moção, os membros da Assembleia Municipal da Trofa pedem o reforço da rede pré-escolar no concelho, a elaboração do projecto de construção de uma ponte rodoviária entre o concelho da Trofa e o de Vila Nova de Famalicão, da construção de uma Extensão de Saúde na Freguesia de Santiago de Bougado e da Esquadra da PSP".

A derrama a lançar pelos municípios, vai passar a ter como base de incidência o Lucro Tributável dos sujeitos passivos e não da sua colecta de IRC. Assim, a Câmara Municipal propôs à Assembleia Municipal o lançamento de uma derrama no valor de 1,5 por cento sobre o lucro tributável sobre o rendimento que corresponda à proporção do rendimento gerado na área do concelho em 2007.

Magalhães Moreira em nome do Partido Socialista explicou que o seu partido não concorda com este aumento já que "não podemos sobrecarregar ainda mais os empresários do concelho da Trofa com valor e recordou que em 2005 "o presidente propôs a baixa da taxa de 10 para oito por cento sobre a colecta do IRC" e concordamos com esta diminuição. Agora continuamos a pensar da mesma forma e por isso não concordamos agora com os valores propostos pelo sr. Presidente", frisou.

Na Assembleia, foi ainda aprovado o estatuto remuneratório dos membros dos Órgãos de Gestão da Trofa-Park, foi ainda discutida e votada a primeira revisão ao plano plurianual de Investimentos e o regulamento Municipal da brigada Pró-Família.