Assembleia Municipal anula assunção de dívida à AMAVE

A Câmara Municipal da Trofa voltou atrás na assunção de dívida à Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE), pelo serviço prestado pela SUMA, empresa de gestão de resíduos sólidos urbanos. O que está em causa, diz executivo, é o facto de, além dos 1,6 milhões de euros já assumidos, a SUMA ter vindo reclamar “mais 400 mil de juros”.

Depois de aprovar em reunião de Câmara, a maioria PSD/CDS-PP – assim como o presidente independente da Junta de Freguesia do Muro, Carlos Martins – validou, em Assembleia Municipal extraordinária, a revogação das deliberações da autarquia e Assembleia Municipal relativas à confissão e cessão parcelar de 1,6 milhões de euros de dívida à AMAVE, alusivos à prestação de serviços da SUMA, empresa de gestão de resíduos.

Genericamente, o executivo municipal viu aprovada a proposta de recuar na assunção da dívida sobre a prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, o que deixa, de novo, a descoberto o diferendo entre a autarquia trofense e a AMAVE.

Segundo António Azevedo,vice-presidente da autarquia, foi aceite a dívida de 1,6 milhões de euros – em que cerca de 327 mil se referem aos serviços prestados e um milhão e 274 mil a juros –, mediante “um acordo de pagamento faseado” com duração de “cinco anos, sem juros vencidos nem vincendos”, que “iniciava em junho de 2015”.

O processo emperrou, disse o autarca, já depois das deliberações da Câmara e Assembleia Municipal. “Enviamos para a AMAVE o acordo para que assinasse, mas fomos surpreendidos, um mês depois, com a reivindicação da SUMA que queria mais 400 mil euros de juros. Não foi isso que acordamos, nem em conselho diretivo, nem em reunião de Câmara e Assembleia Municipal”, afirmou. A “ineficácia” da assunção de dívida, perante este novo cenário, justifica a proposta de revogação, adiantou António Azevedo.

Apesar de ter aceitado o montante de dívida, o executivo municipal nunca se convenceu com o valor de juros imputado. Uma vez que o processo voltou à estaca zero, a autarquia tenciona agir judicialmente, assumindo como dívida 700 mil euros. Segundo António Azevedo, este valor justifica-se pela assunção de um volume de juros mais pequeno, tendo em conta “a participação do município na AMAVE, que é de seis por cento e não a 30 e tal por cento como estavam a faturar”.

Oposição abstém-se

A CDU, representada por Paulo Queirós, absteve-se nesta proposta, uma vez que teve o mesmo sentido de voto aquando da deliberação. “Na votação da aceitação deste contrato e a assunção da dívida, questionamos sobre se seriam os montantes finais a pagar e se não haveria mais surpresas à frente. Na altura, não nos responderam, pensamos que seria postura do costume de não responder às nossas perguntas, mas reparamos que desta vez nem vossa excelência sabia se haveria lugar a mais pagamentos ou não”, afirmou.
Também o grupo municipal do PS se absteve, por considerar que “apesar de todos os esforços do vice-presidente, a informação prestada sobre o assunto veio tarde e é insuficiente”. Os socialistas levantaram interrogações quanto ao apuramento do novo montante de dívida, de 700 mil euros.

Já Carlos Martins, presidente independente da Junta de Freguesia do Muro, aprovou a revogação. “Uma empresa que deixa em crédito cinco milhões de euros e não pede o dinheiro antes ou tem muito dinheiro ou tem um negócio muito muito rentável. Eu nunca deixaria a conta corrente de um cliente chegar a determinado valor. Os juros não podem ir a 30 por cento, há um teto máximo por lei. Há aqui alguém a meter dinheiro ao bolso. Se eles querem mais do que aquilo que vocês propuseram, é ir à justiça”, assinalou.

“Momento quente” da Assembleia Municipal

Segundo António Azevedo, o montante total de dívida da Trofa à AMAVE era de 5,5 milhões de euros, sendo que “três milhões já tinham sido pagos através do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local)”, acionado pelo anterior executivo.

A duração do serviço prestado e não faturado é que não é o mesmo para coligação PSD/CDS-PP e PS. Enquanto a primeira refere que o serviço reclamado é de 2007 a 2012, socialistas asseguram que a SUMA operou no concelho até 2010.

Esta discórdia marcou um dos momentos “quentes” da Assembleia, com António Azevedo a perder a calma. “Vocês (PS) não pagaram porra nenhuma no anterior executivo, foi só empurrar com a barriga para a frente. É fácil dizer que se pagou (à AMAVE) porque estava no PAEL, mas o PAEL nós pagamo-lo, e são três milhões por ano. E o PRF (Plano de Reequilíbrio Financeiro), estávamos a pagar 6,5 por cento de juros, pelo empréstimo feito por eles (vereadores PS), mas nós conseguimos renegociar para 3,25 por cento”, afirmou.

O autarca não se ficou por aqui e, relativamente à AMAVE, afirmou que o executivo anterior não fez acordo de dívida e “escondeu-a por causa das eleições”.

Joana Lima, ex-presidente da Câmara Municipal, pediu a palavra para “defesa da honra” e lamentou “a forma como o senhor vice-presidente se dirige ao anterior executivo, dizendo mentiras numa linguagem que não é apropriada numa Assembleia Municipal”.

“Relativamente ao juro que conseguimos para o PRF, de 6,5 por cento, na altura fizemos uma consulta ao mercado e o único banco que respondeu foi a Caixa Geral de Depósitos. Mais ninguém respondeu ao nosso pedido devido à situação financeira da Câmara”, justificou.

Não introdução de período antes da ordem do dia levanta discórdia

Em reunião de comissão permanente, onde a presidente da Assembleia Municipal e os representantes dos agrupamentos políticos discutem temas relacionados com as sessões, Pedro Ortiga, do PS, apresentou uma recomendação para a introdução do Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD) na sessão extraordinária da Assembleia, para permitir “debater temas importantes como fundos comunitários, obra do Parque das Azenhas e situações de conflito entre este executivo camarário e as associações do concelho”.
Segundo o socialista, “a recomendação foi aprovada por maioria, pelo PS e CDU, face à ausência do líder do grupo municipal do PSD”. Este assunto levantou discórdia e levou mesmo a pedir um parecer à Divisão Jurídica da Câmara Municipal da Trofa.

Isabel Cruz, presidente da Assembleia Municipal, acabou por recusar a recomendação. “Para mim, o parecer jurídico foi claro e inequívoco. A comissão permanente é um órgão consultivo da presidente da Assembleia e aos órgãos consultivos não cabe tomar deliberações”, afirmou, sem deixar de justificar: “Partilhei o meu entendimento daquilo que é uma Assembleia Extraordinária e que não era da opinião que fosse introduzido período de antes da ordem do dia”.

Para Hélder Reis, do CDS-PP, que também não aprovou a introdução do PAOD, nem sequer chegou a existir recomendação, porque “implica uma maioria de dois terços, o que não se verificou”.

Na sessão foi ainda aprovada por maioria a atribuição de 50 mil euros da autarquia à União de Freguesias de Bougado, para a obra da Casa Mortuária de S. Martinho. A CDU absteve-se porque, segundo Paulo Queirós, considera “demasiado” o valor total da empreitada.

A autarquia viu também aprovado, por unanimidade, a atribuição de 68 mil euros à União de Freguesias de Alvarelhos e Guidões, para a requalificação viária da Rua de Felgueiras, em Alvarelhos. Aprovado foi, igualmente, a atribuição de 30 mil euros à mesma União de Freguesias para a remoção do lixo depositado nos estradões militares. O mesmo aconteceu com a atribuição de mais 32.500 euros à Junta de Freguesia do Muro para a obra na zona envolvente à Capela de S. Pantaleão.