Assembleia do Coronado ratifica não aceitação de protocolo com a Câmara

A Assembleia de Freguesia do Coronado ratificou a deliberação do executivo de não aceitar contrato interadministrativo de delegação de competências para a manutenção das ruas, com sete votos a favor do PS. Oposição votou contra.

“É uma afronta”. Este é o entendimento de José Ferreira, presidente da Junta de Freguesia do Coronado (S. Romão e S. Mamede), sobre os termos do protocolo que a autarquia apresentou para delegar nas juntas a conservação das ruas. A afirmação foi proferida na sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, convocada pelo executivo, para ratificar a não aceitação desse contrato interadministrativo de delegação de competências. Em causa está, segundo o autarca, o “ponto 2 da cláusula 11.ª” do documento, que “transfere para as juntas de freguesia a responsabilidade de pagar as indemnizações dos danos causados nos acidentes de viação que ocorrerem devido ao mau estado das estradas”. José Ferreira considera que o protocolo “é lesivo para a freguesia”, uma vez que “as ruas estão num estado lastimável”, “os acidentes são inúmeros” e a Junta “não tem meios humanos nem técnicos para avaliar os problemas que podem surgir diariamente”. Para evitar a responsabilidade civil, seria necessário “uma intervenção profunda” nas vias, pelo que a verba apresentada, de 71 mil euros, “não seria suficiente”, destacou o presidente.

Além disso, José Ferreira não concorda que a verba, que “já era atribuída pela câmara, praticamente desde que a Trofa é concelho”, seja canalizada, exclusivamente, para a manutenção das vias, quando até agora servia para “outro tipo de investimentos, como uma reparação de um lavadouro público ou intervenção no cemitério”. “As ruas são da responsabilidade da Câmara que, como não quer intervir nem tem condições financeiras para as reparar, quer fazer este protocolo”, asseverou.

O autarca afirmou ainda que a Junta “substituiu-se” à autarquia, tendo reparado algumas vias e que “ainda não recebeu um cêntimo”.

Ricardo Santos, elemento eleito pela coligação Unidos Pela Trofa do PSD/CDS, quis saber “por que a Junta gastou verbas nas ruas se não tem essa competência”. Sobre o protocolo, defendeu que “se as vias forem reparadas, os acidentes deixam de acontecer”. “Com 71 mil euros é evidente que não dá para reparar as ruas todas, mas somando o valor até ao final do mandato são cerca de 275 mil euros, uma verba considerável”, postulou.

José Ferreira contrapôs, afirmando que o valor global “não chega para requalificar a rua (do Horizonte) desde a igreja às bombas da Galp”. Sobre a intervenção da Junta nas vias por sua conta, José Ferreira explicou que “esperava que aquela verba fosse atribuída nos mesmos moldes”, acusando o atual executivo camarário de “mudar as regras a meio do jogo”.

Por seu lado, Vítor Martins (PS), mostrou-se intrigado com o facto de, no protocolo, “Guidões e Alvarelhos receberem mais 16 mil euros que a freguesia do Coronado” e apontou uma explicação para aquilo que considera uma “discriminação”: “É para compensar os 2630 euros que a Câmara lhes retirou no protocolo para limpezas para transferir para a freguesia de Bougado”.

Augusto Jesus, da coligação PSD/CDS, contrapôs, aconselhando Vítor Martins a “lembrar-se de quem foi o último executivo camarário”. “As estradas estão no estado lastimável em todo o concelho, mas tem que se lembrar de quem governou até às últimas eleições”, frisou.

Vítor Martins concordou, salvaguardando que “quem fez as obras e as tapou” foi “o executivo de Bernardino Vasconcelos”. “Não estou a dizer que o executivo anterior nos beneficiou, aliás, o Coronado foi sempre prejudicado, mas agora é mais visível, com este protocolo”, sublinhou.

A deliberação do executivo da não aceitação do protocolo foi ratificada, com sete votos do PS e cinco contra do PSD/CDS. Na declaração de voto, a coligação “louva” a autarquia, porque é “a favor desta delegação de competências, por entender que com o simples facto de as juntas de freguesia estarem mais próximas das populações, aumenta significativamente os serviços prestados à sua população, bem como a racionalização dos recursos disponíveis e, consequentemente, os ganhos de eficácia”. Na declaração pode ler-se ainda que os elementos da coligação estão “convictos que a Câmara assumirá a responsabilidade” de “tapar os buracos”, uma vez que “o presidente da Junta de Freguesia não quer assumir esse ônus”.

Recorde-se que, à exceção do Coronado, este protocolo de delegação de competências foi aprovado pelas restantes juntas de freguesia do concelho.

Voto de pesar a Guilherme Ramos

A sessão extraordinária da Assembleia começou com a aprovação, por unanimidade, de um voto de pesar a Guilherme Ramos, ex-presidente da Junta de Freguesia de S. Romão do Coronado e elemento da Assembleia de Freguesia, que faleceu no dia 26 de julho. No voto, destaca-se a “simplicidade, humildade e dedicação” do antigo autarca, que “conquistou o respeito e apoio dos romanenses”.

O lugar de Guilherme Ramos na Assembleia de Freguesia foi ocupado por Alexandra Oliveira.