Análise às contas do município gera discórdia (c/ vídeo)

O Relatório de Gestão e Contas do Município da Trofa relativo ao ano de 2013 foi o tema de maior destaque da Assembleia Municipal, havendo discrepância entre o Partido Socialista e o executivo municipal.

Pela intervenção de Pedro Ortiga, o PS constatou que “os quatro anos de governação do executivo socialista deixaram uma marca de rigor e sustentabilidade nas contas da autarquia”, em que “o notável progresso na sustentabilidade financeira da Câmara” revela “uma gestão de grande competência, rigor e coragem”. Pela “primeira vez em dez anos”, as contas do município registaram, em 2012, “um superavit” que se repetiu em 2013 em “mais de 800 mil euros”. O “saldo positivo, entre despesa e receita, só não foi maior” devido a “uma dívida antiga à AMAVE” em “cerca 1,6 milhões de euros, o que leva a Câmara, uma vez mais, a aumentar o seu endividamento em cerca de 342 mil euros”.

Com a apresentação deste Relatório de Gestão e Contas fica “demonstrado quem necessita de reabilitação moral e ética, tendo em conta as declarações do presidente da Câmara Municipal da Trofa, em 17 de setembro de 2013, que referia a existência de um ‘gavetão’ e que ‘o próximo executivo” municipal “irá encontrar um gavetão e 5 milhões de euros de faturas em 2012 que não foram contabilizadas”. “Será esta a altura, após apuramento de contas de 2013 por parte do executivo do PSD e vertido no relatório de gestão e contas deste Município de questionar onde está esse gavetão? Encontraram o gavetão? É que as contas não evidenciam essa situação, e não basta insinuar em campanha eleitoral ou pré-eleitoral, agora podem e devem provar. Denunciar e pedir responsabilidades com provas inequívocas do que encontraram, não devem ser insinuações, mas com documentação que comprove e evidencie essa gravíssima irregularidade”, apontou.

Para o membro socialista, “os bons resultados financeiros e orçamentais da gestão socialista” surgiram devido à “redução de despesa através de uma maior eficiência das atividades da própria Câmara, com redução nos custos operacionais, de pessoal, serviços externos e avenças”.

“Este caminho de rigor” demonstrou “ser o necessário”, segundo Pedro Ortiga, “para salvaguardar o futuro do concelho e possibilitar a concretização, no presente, de importantes obras e o pagamento de antigas dívidas”. “O atual plano de pagamentos a fornecedores, através do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), só é possível devido ao excelente trabalho do PS na Câmara, que permitiu ao atual executivo pagar dívida, sem a diminuir, logo após ter tomado posse, mas que ainda não permitiu a este executivo, nos vários meses já corridos após a libertação dessa primeira tranche, efetuar os procedimentos administrativos e burocráticos que permita a libertação das tranches seguintes”.

Já Rafael Jesus, do CDS-PP, saudou “o atual executivo camarário pelo afinco com que está a trabalhar na redução da dívida da Câmara”, apresentando como prova “os cerca de 24 milhões de euros já pagos pelo atual executivo”. “O esforço que está a ser feito é uma mais-valia para todos os trofenses e para a sustentabilidade do nosso Município. O setor público não deve ser um entrave à iniciativa privada e certamente que pagando aos nossos credores a função de ajudar a economia será conseguida. É através do pagamento da dívida que a Trofa renovará a sua credibilidade que tão útil nos poderá ser na luta por objetivos futuros”, finalizou.

Em resposta a Pedro Ortiga, o vice-presidente da Câmara Municipal da Trofa, António Azevedo, denotou que o “PS engana-se muito nos números” e refutou-os. O autarca referiu que “não houve um superavit”, mas “um apuramento da situação económica”, em que “o endividamento aumentou 342 mil euros”. “Se quisermos ganhar um superavit é muito fácil, não se paga e temos mais receitas. Porque este ano de 2014 já não vamos ter um superavit, vamos ter um prejuízo. Do ano de 2013, só das empresas municipais vamos ter que assumir um milhão e 170 mil euros”, apontou, enumerando outros valores, entre eles “um milhão e 500 mil euros da FDO, 400 mil euros de Amândio Silva Sousa e 47 mil euros da AMAVE”.

António Azevedo aceitou o desafio lançado por Pedro Ortiga e declarou que vai “denunciar aquilo que estava mal e publicitar a denúncia”.

Relativamente ao PAEL, o vice-presidente acusou o PS de “não ter coragem de o ter pedido em 2010, 2011 e 2012”. “O PS andou sempre com a barriga para a frente, podia ter pedido o plano de reequilíbrio. Eu na assembleia disse-o e bem, em 2012 e 2013 já o poderíamos ter feito. Por que é que não fizeram, porque temos três milhões e 500 mil euros por ano para pagar e eles (PS) não queriam pagar. Nós pagamos aos fornecedores e temos que pagar a dívida”, destacou.

Já Sérgio Humberto avançou que quando fizer “a denúncia” vai fazê-la “publicamente”, contrariamente ao que “o anterior executivo”, que disse “nunca ia fazer denúncia relativamente ao anterior e mandou os documentos à socapa”. “Sabia que a Super Especial e a Semana da Juventude não foram pagas e a empresa está a pedir e não há um procedimento? Sabia que naquelas obras, um mês e meio antes da campanha eleitoral, da rotunda do Catulo, da rua junto ao Aquaplace e daquela terra que foi colocada na antiga estação que vieram ter com este executivo municipal com a fatura para apresentar e não havia um procedimento na Câmara Municipal?”, questionou.

Depois da aprovação do documento por unanimidade, Marco Ferreira, membro do PS, referiu que espera que “o esclarecimento do vice-presidente tenha sido de alguma maneira propositado”, porque “se não foi é demonstrativo de uma lamentável incompreensão dos números”. O membro mencionou que António Azevedo fez “uma lamentável mistura de números e rubricas que tem de ser esclarecida e denunciada, porque disse, e muito bem, que houve uma variação do endividamento de 342 mil euros, onde entra uma dívida antiga de um milhão e tal”. Contudo, salvaguardou, “falhou no superavit que existe mesmo de 800 mil euros”. “Sejamos claros, conseguiu-se ao mesmo tempo que as receitas fossem superiores às despesas em 800 mil euros, ou seja superavit, um resultado liquido positivo, e a variação de endividamento de 342 mil. Não é como o senhor vice-presidente disse, houve superavit porque não se pagou. Errado. (…) Ou agiu de má fé ou é um profundo desconhecedor dos números e isso é grave para quem tem as funções que tem”, acusou.

Quanto ao PAEL, Marco Ferreira explicou que esse processo não foi empurrado desde 2010, porque “a Lei” do mesmo só saiu em 2012. Apesar de ter que aguardar pelo “visto de Tribunal de Contas, de todas as peripécias e a reprovação nesta assembleia por parte do PSD, que atrasou ainda mais o processo”, o PAEL “foi aprovado em 2013”. “Agora os senhores pagam porque houve o esforço de consolidação da dívida por parte do PS e reafirmamos que foram quatro anos de rigor e se há marca que o executivo socialista deixa é de benfeitoria às contas da Câmara”, finalizou.

Recorde-se que em abril de 2012, durante a AM extraordinária, os eleitos pelas listas do PSD e CDS abandonaram a sessão, por não concordarem com vários pontos do Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF). Numa assembleia posterior, realizada na semana seguinte, o PSD e um elemento do CDS, Renato Pinto Ribeiro, chumbaram o PRF. Só em outubro de 2012 é que os membros da AM aprovaram o plano de ajustamento financeiro, dividido entre o PAEL e o PRF.

Executivo quer passar concursos das AEC para os agrupamentos

Ainda no período antes da ordem do dia, o edil trofense asseverou que a Câmara Municipal da Trofa já demonstrou à DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) “a intenção em não continuar com os concursos das AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular), mas passar para os agrupamentos, que certamente fazem melhor que a autarquia”.

Sérgio Humberto adiantou ainda que “já envolveu os técnicos para diligenciar a possibilidade de atribuir um subsidio às pessoas que realmente tenham necessidades”, para que estas possam “pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)”. “Estamos a trabalhar nesse documento e quando encontrarmos essa solução será transmitido. Essa intenção existe porque temos sensibilidade, porque custa todos dias ver a aparecer pessoas que têm uma reforma de 300 euros e receberam uma conta do IMI para pagar de 310 euros”, exemplificou.