Advogada trofense apresenta livro sobre regulação do património nas uniões de facto

Um contributo para o processo de reforma da Lei 7/2011, que regula as medidas de proteção das uniões de facto. É este o objetivo de “União de Facto e Património – Eventuais Desequilíbrios Derivados da Escassa Regulação dos Efeitos Patrimoniais do Instituto”, livro assinado pela advogada trofense Sofia Ferreira da Costa, que foi apresentado na Casa da Cultura.

Premiada pela Universidade do Minho pela dissertação de mestrado, a autora aproveitou o trabalho realizado para aflorar o tema e, entre outras questões, abordar “a possibilidade” do registo da união de facto para conferir “uma garantia de prova plena”, permitindo, por exemplo, “colmatar situações relacionadas com a ausência de regime de bens na união de facto que, por consequência desta carência, resulta numa indefinição face à propriedade dos bens”, pode ler-se num artigo publicado pela editora Almedina, que tem a chancela do livro.

Na obra, Sofia Ferreira da Costa defende que “a proteção fragmentária e meramente fáctica como a atual é propensa a conflitos” e invoca o exemplo da “morada de família”, cuja “proteção oferecida” confere “poucas garantias, sendo que as que oferece são, sobretudo, previstas para tempos de crise”.

A autora escreve ainda que, “apesar da medida da diferença” para o casamento, a união de facto “não é desmerecida de proteção”, por isso defende “uma análise da possibilidade de aplicação de regimes de bens” e o estudo da “adequação do regime da separação de bens, com vantagens associadas como a eventual presunção de propriedade face aos bens em caso de dúvida sobre a mesma ou até uma eventual presunção de paternidade”.

Sofia Ferreira da Costa socorre-se do regime aplicável no ordenamento jurídico francês para averiguar “a viabilidade de um novo modelo de português para a união de facto”.

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2021, e mestre em Direito das Crianças, Família e Sucessões pela mesma instituição, em 2023, a advogada trofense apresenta, agora, o livro na terra natal, com uma sessão com entrada livre.