A VER VAMOS…

O QREN- Quadro de Referência Estratégico Nacional, ou seja, o documento que servirá de base ao modo de aplicação de fundos comunitários, em Portugal, no período 2007-2013 foi, na passada semana, aprovado pelo Conselho de Ministros e esta semana apresentado publicamente pelo Senhor Primeiro-Ministro.

Este processo merece-me duas críticas à partida:

– por um lado, o atraso inexplicável com que o Governo Português tratou deste assunto uma vez que, neste momento, a maioria dos países já entregou em Bruxelas o seu QREN, ao contrário de Portugal.

– por outro, o secretismo com que todo este processo decorreu. Ao contrário de alguns países, como a França ou o Reino Unido, não decorreu nenhum processo de consulta pública em Portugal, não permitindo por isso à sociedade civil a sua participação num documento tão importante para o nosso país. Anuncia-se agora, para depois da entrega do QREN em Bruxelas um processo de consulta pública de 30 dias que cheira claramente a “remendo” e que me parece claramente insuficiente. Numa democracia moderna e que se pretende participativa, estes processos têm que ter a envolvência da denominada “sociedade civil”.

Mas vamos ao QREN propriamente dito. Portugal vai receber de Bruxelas até 2013 cerca de 21,5 mil milhões de euros o que somada à componente nacional, se deverá traduzir num investimento no nosso país de aproximadamente 44 mil milhões de euros ( cerca de 30% do PIB anual português).

Segundo o Governo, o próximo período de programação comunitária deverá assentar em 3 princípios base:

– maior concentração de programas – em vez dos 12 programas sectoriais nacionais existentes no III Quadro Comunitário de Apoio, o Governo definiu 3 grandes programas: Potencial Humano, Factores de Competitividade e Valorização do Território.Com isto pretende-se melhorar a gestão estratégica, apostando em projectos indutores de desenvolvimento, diminuindo a burocracia e promovendo o aparecimento de projectos multidisciplinares.

– maior selectividade nos apoios públicos – a aposta deve ser em projectos mais integrados e de maior conteúdo estratégico procurando abandonar uma cultura do passado, de aprovação de projectos pontuais com muito pouco interesse;

– fazer boas escolhas políticas – é na base deste princípio que o Governo assume a forte aposta na qualificação dos recursos humanos dotando a formação profissional com 6.000.000.000 de euros; é igualmente por isso que o executivo assume uma forte aposta em inovação e tecnologia.

A esmagadora maioria dos portugueses concordará com estes princípios base. O problema é a sua concretização na práctica e a capacidade que os utilizadores de fundos terão para corresponder a estes objectivos.

Quando o Governo define a OTA e o TGV como os grandes projectos a serem desenvolvidos, não vejo onde eles se adequam com o discurso do Governo.

Por outro lado, não me parece que muitas autarquias estejam preparadas para corresponder ao desejo de desenvolver projectos estruturantes. Não se conhece, por exemplo, quais são as prioridades do município da Trofa para o QREN? Que documentos a Trofa elaborou como estratégia para o próximo QREN? Como foram discutidas e delineadas as prioridades para os próximos anos? Que novos projectos mobilizadores o nosso município tem como aposta para os próximos anos?

Por fim, o que transparece é que a gestão de fundos comunitários vai ser extremamente centralizada em Lisboa o que não augura nada de bom para as regiões mais deprimidas do país ( Norte, Centro e Alentejo). A ver vamos…

JOÃO MOURA DE SÁ