Julgado de Paz da Trofa resolveu 41 dos 50 processos que deram entrada em apenas um ano

Angela Cerdeira é a magistrada responsável pelo primeiro ano de funcionamento do Julgado de Paz da Trofa e em duas palavras faz o balanço da actividade deste "tribunal de pequena instancia"… "muito positivo".

Desde 7 de Março de 2006 entraram 50 processos no Julgado de Paz da Trofa, 41 dos quais foram resolvidos num prazo médio de 40 dias. " uns resolvem-se a curto prazo, principalmente quando as pessoas chegam logo a acordo na fase da mediação, alguns demoram um bocadinho mais devido a dificuldades em encontrar a parte acusada do processo", frisou a magistrada.

O julgado de paz é um tribunal, e a sua decisão tem o mesmo valor que um tribunal de primeira estância, mas é alternativo, "tem procedimentos diferentes e tem um modelo de justiça de consenso, pelo serviço de mediação e de um esforço para que as partes cheguem a consenso. Nós queremos que as próprias partes participem na resolução do litígio, e por isso que as pessoas são ouvidas e devem comparecer pessoalmente", frisou Angela Cerdeira.

Os casos a julgar por este "tribunal" estão condicionados por varias limitações " não podem envolver valores superiores a 3740 euros, temos competências territoriais, o julgado de paz abrange apenas as freguesias do concelho da Trofa, muitas vezes somos procuramos por pessoas de Santo Tirso, Vila do Conde e Maia, mas depois há critérios, por exemplo um acidente de viação, o julgado de paz só tem competência se o acidente tiver ocorrido na Trofa. Temos também competências materiais, temos acções que se prendem com a responsabilidade civil, quer contratual, quer extra contratual,por exemplo contratos de arrendamento que não são cumpridos, excepto acção de despejo", avançou a magistrada.

Mas há ainda muito outros assuntos que poderão ser resolvidos no Julgado de Paz, sem gastar muito tempo nem muito dinheiro. Assuntos como propriedade horizontal, condóminos que não pagam as cotas de condomínio, infiltrações na fracção de baixo, e outras competências, que envolvem pedido de indemnização emergentes de pequenos crimes, injúrias, difamação, ofensas à integridade física, em que se exige que o lesado prescinda da queixa-crime e faça apenas pedido de compensação monetária pelos danos causados podem ser rapidamente resolvidos.

Desde Março de 2006 o Julgado de Paz da Trofa já resolveu por mediação 37 por cento dos casos, logo na fase inicial e já em audiência de julgamento 21 por cento das acções terminaram por acordo.

Angela Cerdeira está satisfeita com a procura deste serviço mas espera um pouco mais e coloca-se à disposiçao para esclarecimento da populaçao. "Se as pessoas tiverem duvidas sobre se o seu caso pode ou nao ser aqui resolvido podem entrar em contacto com o Julgado de Paz, vir cá pessoalmente, telefonar, ou enviar um fax ou email, pois temos um serviço de atendimento para as encaminhar. A pessoa é informada sobre as competências do julgado de paz, depois se for da competência do julgado de paz podem propor a acção, com uma exposição verbal. Não é obrigatório constituir mandatário, (advogado) embora que há muitas acções com acompanhamento d e advogado (30 por cento).

"O aumento do numero de Julgado de Paz seria o ideal ", afirma a magistrada garantindo que

"haver um julgado de paz com postos de atendimento para cada concelho, porque é um serviço que ajuda os cidadãos, e todos deviam ter acesso. Prevê-se que em breve o governo dê a conhecer o novo mapa judicial e estamos a espera de novidades".

No dia 7 de março o Julgado de Paz realizou uma sessão de esclarecimento na Junta de Freguesia de Santiago de Bougado para informar das competências e serviços e também para assinalar o seu primeiro aniversario.