Movimento por Santiago apresenta queixa ao Ministério Público por alegadas irregularidades na Assembleia de Freguesia

O Movimento por Santiago de Bougado vai apresentar uma queixa ao Ministério Público, Provedora da Justiça e diferentes órgãos de soberania, acusando a Assembleia de Freguesia de Bougado de irregularidades relacionadas com a ausência de convocação de uma sessão extraordinária para votar uma nova proposta de desagregação das freguesias de Santiago de Bougado e S. Martinho de Bougado. A informação foi divulgada em comunicado enviado à imprensa.

De acordo com o movimento, desde 2022 que se tem tentado avançar com a desagregação da União de Freguesias de Bougado. Nessa altura, uma proposta apresentada por cerca de dois mil cidadãos foi chumbada por sete dos 13 membros da Assembleia de Freguesia. Já em novembro de 2024, nove membros da Assembleia solicitaram a realização de uma nova sessão extraordinária para discutir e votar novamente o tema. Contudo, até ao final de dezembro de 2024, essa sessão não foi convocada, motivo pelo qual o movimento decidiu recorrer à justiça.

“Infelizmente, tendo em conta os factos observados, não resta ao Movimento por Santiago de Bougado outra alternativa que não seja dar conhecimento dos factos em causa ao Ministério Público, Provedora da Justiça e diferentes órgãos de soberania, a bem do funcionamento das instituições autárquicas da Freguesia de Bougado (S. Martinho e Santiago)”, lê-se no comunicado.

O movimento acusa a ex-presidente da Assembleia de Freguesia, Isabel Loureiro, de não ter cumprido a sua “obrigação legal” de convocar a sessão extraordinária, alinhando-se com a posição da Junta de Freguesia. Recorde-se que Isabel Loureiro acabou por renunciar ao cargo, justificando a sua decisão com alegadas “práticas de ingerência por terceiros” que dificultaram o exercício das suas funções.

Refutando culpas na demissão, o movimento afirma que “sempre agiu no respeito pessoal e institucional na sua relação com os membros dos órgãos autárquicos, procurando o diálogo, tendo por base a urbanidade e o quadro legal”.

No comunicado, o Movimento termina por apelar aos nove membros que requereram a sessão extraordinária para que cumpram o compromisso assumido e convoquem a reunião, em conformidade com a Lei das Autarquias Locais.