Os aspetos legais dos casinos em Portugal que pode ainda não conhecer

Os casinos online em Portugal são uma forma divertida de jogarmos jogos sem sairmos de casa e ao mesmo tempo termos uma variedade imensa de jogos à nossa disposição.

Ao registar-se ou usar um casino online está a dar asas à sua imaginação, porque vai perceber que pode jogar tudo o que quer, e até algumas coisas que não sabe que queria, mas estão disponíveis.

Nos casinos podemos dividir os tipos de jogos em dois: os de sorte e os de perícia. Se para os jogos de sorte a única coisa que precisamos é precisamente isso, a sorte, para os jogos de perícia precisamos de ter algum conhecimento concreto do jogo que queremos jogar. Um exemplo de um jogo de perícia são os jogos de cartas, como o poker, onde é necessário conhecer as regras para melhorar as hipóteses do seu jogo.

Mas, independentemente do jogo que for jogar, há uma coisa que vai sempre querer ter em mente, que são os aspetos legais dos jogos em Portugal relacionados com os chamados “jogos de azar”, onde os casinos online estão incluídos. E, sobre isso, Portugal está muito à frente de outros países europeus em termos da sua legislação.

Por isso, se pretende entrar no mercado de casinos online ou se já se encontra neste mercado e pretende saber o que pode contar e os aspetos legais neste tipo de sites, chegou ao local certo, pois vamos detalhar-lhe o que a legislação tem a seu favor, e algumas coisas que provavelmente não conhece:

Licenciamento e receitas para o estado

Use sempre sites de casino online licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Este é o serviço que analisa os pedidos de registo de novos sites de casino, e o cumprimento das regras dos casinos existentes. Ou seja, é uma entidade que supervisiona esta indústria, tal como, a título de exemplo, a ANACOM supervisiona o setor das telecomunicações.

Por outro lado, o Estado obtém lucro a partir das casas de apostas, através do Imposto Especial de Jogo Online, calculado com base nas receitas dos sites registados. Este imposto é uma forma de financiar a própria fiscalização, fechando assim um circuito de autossuficiência do organismo fiscalizador do estado.

Proibição de menores de idade

Os sites de casinos recolhem algumas informações que permitem analisar se um menor de idade está a tentar registar-se. Por isso, é normal serem solicitados documentos de identificação, pois este é um processo obrigatório exigido por lei.

Embora pareça algo chato ter que repetir o processo quando se regista em vários casinos, lembre-se que o objetivo é proteger as pessoas que não podem legalmente fazer apostas desportivas, mas também manter o site apenas com pessoas que podem jogar contra si, no caso dos jogos de perícia. Ou seja, no fim, todos ganham com esta medida.

Promoção de jogo responsável

O jogo responsável é muito importante, porque nem todos sabem fazer uma gestão perfeita da sua banca e das suas finanças. A promoção de jogo responsável existe de várias formas nos sites de casino online, sendo a mais conhecida a auto exclusão, onde a pessoa pode “banir-se” a si própria do site. Mas, existem outras como o limite de depósitos onde o valor a depositar é limitado, ou a exclusão temporária da plataforma.

Os sites de casino oferecem também ferramentas e informações que permitem aos jogadores tomarem decisões conscientes.

E, em casos mais graves, um tribunal pode ordenar o bloqueio de uma pessoa em todos os sites de casinos e apostas, evitando assim que a pessoa contraia dívidas. Mas, tal como indicámos, esta situação é apenas em casos mais graves.

Transparência nos pagamentos e bónus

Quando se regista num casino online, pode-lhe ser oferecido um bónus de registo. E quando está a jogar, podem-lhe dar bónus para o continuar a fazer. Estes bónus têm regras específicas para garantir que são oferecidos com informações muito claras sobre os termos e condições dos bónus. Lembre-se que um casino depósito mínimo 1 euro terá sempre que ser transparente e permitir apenas 1EUR de depósito, por exemplo.

Por outro lado, os pagamentos e levantamentos, são também transparentes, e se existirem taxas de processamento, ou outras, são informadas antes de realizar a operação. Desta forma, sabe o que vai pagar na totalidade.

Marketing feito como deve ser

Já deve ter conhecimento de algumas equipas de futebol serem patrocinadas pelos casinos ou casas de apostas. E certamente viu anúncios de casinos online na TV ou outros meios. Mas, fique a saber que estes anúncios de marketing devem ser feitos de acordo com a legislação, sem mensagens enganadoras ou pouco claras, para que cada pessoa saiba exatamente onde se está a registar. É também proibida a promoção excessiva ou enganosa que possa induzir ao jogo problemático.

Portanto, embora existam oportunidades de marketing em vários setores, não só no futebol, e que ainda não estão exploradas, estas devem ser feitas com transparência para que o uso deste poder de marketing seja feito de forma legal e apropriada para quem não conhece este mundo e o pretende conhecer.