Folha Liberal: A situação do INEM espelha a situação do país

No início deste mês foi decretada uma greve pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública (FESINAP), que se juntou a outra greve dos funcionários do INEM, relacionada com as horas extraordinárias.

Estas greves poderão ter levado ao falecimento de algumas pessoas (cerca de uma dezena) por falta de socorro atempado. Obviamente, só após se investigar exatamente o que se passou é que poderemos, ou não, estabelecer a relação entre uma coisa e outra. No entanto, não é esse o meu ponto neste texto.

Há muitas questões por esclarecer neste assunto, e parece óbvio que muita gente não cumpriu com a sua obrigação. Saber se foram decretados serviços mínimos, ou não, quando foram decretados esses serviços mínimos e por quem, parece estar a ser difícil de explicar, o que deveria fazer soar os alarmes.

O direito à greve é inquestionável, para a generalidade das profissões, pelo que o exercício desse direito não pode ser usado como desculpa para a falta de socorro. A Lei prevê serviços mínimos, que, se forem cumpridos, devem evitar problemas de maior, principalmente quando estamos a falar dos primeiros socorros, que salvam tantas vidas.

Parece-me que a principal conclusão que devemos tirar deste lamentável caso é que o Estado parece ser incapaz de cumprir uma das suas funções mais elementares: o socorro a quem precisa “a tempo e horas”.

Ultimamente, para todas as desgraças que acontecem em Portugal, a desculpa é sempre a mesma: “Não há dinheiro”… Sabemos bem que os recursos são finitos, razão pela qual devem ser geridos com critério. Já escrevi imensas vezes que o Estado gasta muito dinheiro de forma indevida, e isso faz com que não haja dinheiro para aquilo que é verdadeiramente indispensável. O Orçamento de Estado é, muitas vezes, distribuído mais em resposta a “forças de pressão” do que às reais necessidades da população. O dinheiro do Orçamento de Estado é distribuído de acordo com os votos que pode gerar!

No caso concreto do INEM, isso nem se aplica, uma vez que as receitas do INEM não provêm do Orçamento de Estado. O INEM é financiado pelos residentes em Portugal que contratam seguros. Se o caro leitor tiver oportunidade de verificar um recibo do seu seguro automóvel, de vida ou de acidentes, verificará que lá consta um valor destinado ao INEM. Até 2015, era 2% do valor do seguro; a partir daí, passou a ser 2,5%, o que faz com que anualmente o INEM receba cerca de 150 milhões de euros.

Já há algum tempo se tem falado na necessidade de aumentar, mais uma vez, este valor, passando-o para 3%. Para mim, é muito estranho perceber que o INEM tenha esta necessidade de maior financiamento, não porque ache que já tem funcionários suficientes (parece que não tem), nem porque ache que os seus funcionários já ganham bem (parece que não ganham), mas por ainda manter alguma memória do passado.

No final de 2023, lembro-me muito bem que o INEM “deu” ao Estado cerca de 43 milhões de euros em dividendos, ajudando a que tivéssemos um superávit e a que a dívida pública ficasse abaixo dos 100% do PIB. Há dias, numa estação de televisão, o Dr. Medina afirmou que esse dinheiro foi entregue por iniciativa do próprio INEM. Como é que agora o INEM fala em falta de meios e na necessidade de aumentar as suas receitas?

Por outro lado, é interessante verificar como funcionava o governo socialista: não só não transferia do Orçamento de Estado qualquer valor para o INEM, para os primeiros socorros às pessoas que dele necessitam, como ainda recebia dinheiro do INEM.

Não faltaram vozes que perceberam a “jogada” que o governo socialista, liderado pelo Dr. Costa e pelo Dr. Medina, fez para obter um superávit nas contas públicas e para que a dívida ficasse abaixo dos 100% do PIB. Mas agora, estamos a ver as consequências dessas atitudes.

As consequências são claras: podemos não ter socorro a tempo e horas, mas, ao menos, somos donos de uma quantidade impressionante de empresas, como a TAP ou a Efacec, que nos dão a oportunidade de colocar lá o dinheiro que deveria ser destinado à Saúde, à Educação, à Justiça ou à Segurança.

Entretanto, o novo governo limita-se a dar explicações que não esclarecem nada, e a enredar-se numa teia de declarações contraditórias e de difícil compreensão.