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Câmara da Trofa reduz IMI para 0,39% e IRS e aumenta apoio às familias em 2025

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3 semanas atrás

31 de Outubro, 2024

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A Câmara Municipal da Trofa aprovou, esta quinta-feira, por maioria, o Orçamento Municipal para 2025, no valor global de 96.937.786,61€, com os votos a favor dos eleitos da Coligação Unidos pela Trofa e a abstenção dos representantes do PS. O documento será agora submetido à votação na Assembleia Municipal da Trofa a 28 de novembro.

O Orçamento de 2025 apresenta um aumento de 15,34% em relação ao orçamento inicial de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, António Azevedo, sublinhou que “o Orçamento aprovado para 2025 tem como objetivo reforçar o apoio direto às famílias trofenses, através da redução de impostos e do aumento dos benefícios fiscais locais”. O autarca anunciou a diminuição da taxa de IMI e IRS para os residentes, medida que será acompanhada pela continuação da aplicação do IMI Familiar, com condições específicas para famílias com um ou mais dependentes. Estas ações visam diminuir a carga tributária e oferecer suporte adicional aos agregados familiares, priorizando também investimentos em infraestruturas e serviços essenciais que melhorem a qualidade de vida da população. António Azevedo defende “a importância de canalizar recursos para iniciativas que promovam o bem-estar da comunidade e um serviço público mais eficaz”.

O aumento significativo do orçamento em comparação a 2024 deve-se, essencialmente, ao projeto de Requalificação de Equipamentos Desportivos, que será reforçado em 2,15 milhões de euros, à realização de obras de Requalificação, Beneficiação e Valorização Energética dos Centros de Saúde, com um reforço de 1,1 milhões de euros, e ao projeto de Beneficiação de Arruamentos no Município da Trofa, que será reforçado em 4,38 milhões de euros.

Além destes investimentos, haverá um forte impacto de outros projetos que vão ser objeto de candidaturas a fundos comunitários, um recurso financeiro que este executivo municipal não descurará, assim como o investimento significativo no apoio às famílias.

As despesas com maior impacto no orçamento são as despesas de capital, que representam 54,24% do orçamento total, seguidas pelas despesas correntes (43,06%) e despesas com passivos financeiros (2,69%). As receitas correntes constituem 46,50% do orçamento global, enquanto as restantes receitas são distribuídas entre receitas de capital, que pesam 51,10%, e receitas com passivos financeiros, representando 2,40% do orçamento total.

Está prevista uma poupança corrente de 3.328.100,59 euros.

O investimento total no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2025 está fixado em 49.215.387,22 euros, resultando num aumento de 10.193.239,00 euros em comparação com 2024.

O vereador do PS Amadeu Dias justificou a abstenção por considerar tratar-se de um “orçamento eleitoralista, que no último ano do mandato quer resolver problemas que já vêm do mandato anterior”.
“Trata-se de necessidades urgentes que só agora são consideradas pelo executivo”, acrescentou o vereador, crítico, também, da aprovação na reunião de hoje de “um empréstimo de 6,5 milhões de euros para os investimentos há muito reclamados pelo PS”.

Conheça em pormenor as medidas:

– Reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,39%;
– Manter a atribuição do IMI familiar;
– Reduzir para 4% a participação no IRS;
– Reduzir a Derrama – taxa reduzida – para as empresas que não ultrapassem os €150 000,00;
– Garantir a gratuitidade do parque de estacionamento subterrâneo dos Parques Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro;
– Comparticipar a tarifa de resíduos sólidos urbanos a agregados com carência económica, através da isenção do pagamento da tarifa fixa desta tarifa, na fatura da TrofAmbiente;
– Manter o tarifário de 2024 para os resíduos sólidos urbanos;
– Comparticipar a tarifa de saneamento de águas residuais a agregados com carência económica, através da isenção do pagamento da tarifa fixa desta tarifa, na fatura da Águas do Norte;
– Comparticipar a tarifa relativa ao consumo de água da rede pública a agregados com carência económica, através da isenção do pagamento da tarifa fixa desta tarifa, na fatura da INDAQUA;
– Comparticipar a tarifa relativa ao consumo de água da rede pública a famílias numerosas, na fatura da INDAQUA;
– Reduzir/isentar as tarifas aplicáveis ao Canil Municipal das famílias mais carenciadas;
– Atribuir o cabaz de Natal a agregados com comprovada carência económica;
– Atribuir apoios, em forma de subsídio financeiro, a instituições de cariz social, de forma a permitir a concretização das suas atividades, permitindo a supressão de lacunas em termos de respostas sociais, como o apoio domiciliário, apoio alimentar, entre outras;
– Atribuir apoios económicos pontuais, com caráter de emergência, a agregados que por motivos de ordem diversa, não conseguem fazer face ao pagamento de bens básicos;
– Apoiar o cuidador informal comparticipando as tarifas de resíduos sólidos, água e saneamento, nas faturas da TrofAmbiente, INDAQUA e Águas do Norte, respetivamente;
– Aumentar o número de agregados familiares apoiados, no âmbito do subsídio ao arrendamento;
– Apoiar a natalidade no seio das famílias socialmente mais vulneráveis, através da atribuição de kits de produtos básicos de higiene para os bebés e para a saúde materna – “Kit para o Bebé e para a Mamã”;
– Apoiar a natalidade e parentalidade no seio das famílias socialmente mais vulneráveis, através da atribuição gratuita das vacinas meningocócicas NIMENRIX, não contemplada no Plano Nacional de Vacinação, aos bebés com idades compreendidas entre os 6 e os 12 meses de idade, residentes e/ou inscritos nas Unidades de Saúde do concelho da Trofa;
– Apoiar a prestação de cuidados ao idoso/pessoa dependente, sobretudo nos agregados familiares em situação de vulnerabilidade social, através da atribuição de Kits de produtos básicos de higiene e bem-estar para a pessoa idosa/dependente;
– Criar mecanismos de resposta, aumentando os recursos a disponibilizar aos agregados familiares em situação de vulnerabilidade, prevenindo e mitigando eventuais situações de emergência social.
– Escola a tempo inteiro no 1.º ciclo do ensino básico;
– Apoio direto e individualizado, no âmbito da educação inclusiva, a alunos do pré-escolar, do 1.º, 2.º e 3º ciclo do ensino básico e secundário, da rede pública, de acordo com as necessidades específicas de cada aluno;
– Acompanhamento por nutricionistas, nas cantinas escolares;
– Continuidade do Programa de Fruta Escolar ao Pré-Escolar e 1.º Ciclo;
– Continuidade do projeto Lanche Escolar;
– Atribuição de cheque Educação aos alunos do ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, no valor de 50€, representando um apoio à aquisição de material escolar/didático ou outros bens/produtos relacionados com a educação do aluno.
– Acolhimento e prolongamento para os alunos do pré-escolar e 1.º ciclo, no ano letivo 2025/2026;
– Atribuição de prémios aos alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, que se destacam pelo grau de excelência no seu percurso escolar;
– Promoção/entrega de bolsas de estudo a jovens que frequentam o Ensino Superior;
– Participação na Universidade Júnior dos melhores alunos, cujas famílias apresentem precariedade económica, do 5.º ao 11.º ano, de todas as escolas públicas do concelho;
– Garantia de transporte gratuito a todos os alunos que se inscrevam na Universidade Júnior;
– Avaliação e acompanhamento psicológico a alunos do pré-escolar e do 1.º, 2.º e 3.º ciclo da rede pública, através do Gabinete Municipal de Apoio Psicológico e Pedagógico (GMAPP);
– Desenvolvimento e implementação de uma política de Orientação Escolar, Vocacional e Profissional, através do Gabinete Municipal de Apoio Psicológico e Pedagógico (GMAPP);
– Implementação do Programa de Atenção e Regulação Emocional para o Pré-escolar e 1.º ciclo, que visa promover o desenvolvimento de competências socio-emocionais, dotar as crianças de estratégias de flexibilidade e adaptabilidade à mudança, no âmbito da transição entre ciclos;
– Continuidade do Projeto Ver + Longe, em parceria com as óticas do concelho da Trofa, que permite rastrear os alunos do 2.º ano do 1.º ciclo;
– Integração na rede de agentes no âmbito da definição das ofertas profissionalizantes, composta pela Área Metropolitana do Porto, Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissionalizante, Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares e Agrupamentos de Escolas do concelho da Trofa, para um planeamento e concertação das redes de oferta, que sejam adequadas às necessidades emergentes do mercado de trabalho, tendo em conta o território;
– Estimular a aprendizagem ao longo da vida, apostando na capacitação da população com baixas habilitações e qualificações através do Centro Qualifica do Agrupamento de Escolas da Trofa, bem como das ofertas formativas promovidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional – Centro de Emprego Santo Tirso/Trofa e pelas instituições de cariz social do concelho que promovem ações de alfabetização e capacitação;
– Garantir a continuidade do Projeto “Gerações & Diversões” que visa promover a convivência entre gerações, fomentando o respeito pela diversidade e diferença, entreajuda e desenvolvimento pessoal.