O Monstro

No passado dia 01 de agosto, entraram em vigor as tão aguardadas (pelo menos pelos jovens até aos 35 anos) medidas para a habitação jovem.

Estas medidas preveem a isenção do pagamento de Imposto de Selo, de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de emolumentos.

Já aqui escrevi que não me parece justo dar isenções ou reduções de impostos em função da idade das pessoas e não dos seus rendimentos. Não é que eu ache que os jovens deviam pagar, o que gostava (e é necessário) é que todos paguem menos, e não só os jovens.

Ainda por cima, esta é uma medida que muito pouca gente acha que vá resolver algum problema, exceto os jovens que vão poupar alguns milhares de Euros. A própria ministra, numa entrevista, há poucos dias, revelava que as medidas tomadas pelo Governo no apoio à compra de casa pelos jovens, não vão resolver o problema da habitação, chegando até a admitir que estas medidas possam mesmo ter um efeito negativo no mercado da habitação, levando a maior procura (não acompanhada de maior oferta), que pode resultar ainda numa maior subida dos preços das casas.

Parece que há uma grande probabilidade de os jovens, podendo gastar mais dinheiro na compra das casas, já que não vão pagar impostos, acabarem por pagar mais pelas mesmas. Não havendo mais oferta, quem ficará prejudicado serão os maiores de 35 anos, que para comprarem as suas habitações terão de pagar mais por elas, e sem direito a isenção nenhuma. Não me parece justo que uns, só por causa da sua idade, tenham de pagar os impostos que outros não pagam (relembrar que os jovens já têm a “borla” no IRS) e, precisamente por estes beneficiarem destas isenções e reduções de impostos, acabam também por levar com o aumento dos preços das casas

Mas estas medidas, também me fazem confusão porque o próprio governo afirma que elas não vão resolver o problema da habitação, no entanto, vão criar um buraco nas contas de uns 100 milhões de Euros.

Gostava mesmo muito, e acredito mesmo muito, que é essencial descer a carga fiscal em Portugal, para que o país possa crescer e para que os trabalhadores possam auferir melhores salários. Estou mesmo convencido que enquanto não o fizermos, Portugal não terá crescimentos “decentes”.

Mas, descer impostos sem cortar despesa não é possível, a não ser aumentando mais dívida e com isso criando ainda mais, despesa com juros.

O governo anterior arranjou um estratagema para baixar a dívida pública, mas foi uma vez sem exemplo. Aliás, o que fez, infelizmente, foi passar parte da dívida para outras entidades dependentes do estado, e transferir outra parte, de 2023 para 2024. Só em junho, a dívida pública aumentou 950 milhões de Euros, estando já, novamente, acima dos 100% (101,5%) do PIB. Há dois trimestres consecutivos que a dívida pública e o rácio de endividamento da República estão a subir.

E as más notícias não ficam por aqui! A bolsa está em queda acentuada, e ainda que pareça não haver motivo para pânico, alguns dos mais importantes índices bolsistas tiveram quedas a rondar os 3%, apenas numa sessão, tendo o Nikkei japonês, sofrido a sua maior baixa histórica, superior a 12%.

Por outro lado, as coisas não estão, definitivamente, a correr bem no que respeita ao Orçamento. O défice do Estado voltou a subir em junho. O saldo até se agravou em 178 milhões de euros face ao mês anterior, e em 7.574,5 milhões de euros face ao período homólogo. Esta evolução resulta de um aumento da despesa (11,2%) aliado a uma diminuição da receita de 4,1%.

A despesa continua absolutamente descontrolada, e ainda não estão aqui os aumentos prometidos aos professores, às forças de segurança, aos militares, etc. Pior ainda é a receita estar a diminuir (claro que não podemos comparar junho de 2024 com junho de 2023, porque em 2024 a cobrança do IRC passou de maio para julho, não entrando nestas contas. Mas o que importa é perceber que a despesa já cá está. Essa é certa e tem de ser paga.

Cavaco Silva disse há mais de 20 anos que estávamos a criar um monstro, e, passado todo este tempo, continuamos a alimentar o monstro e a deixá-lo crescer.

Sendo esta a última crónica antes das férias, aproveito para desejar a todos um excelente período de descanso.