Folha Liberal: De volta ao défice?

O governo da AD tem estado muito ativo a tomar decisões que aumentam imenso a despesa corrente do Estado. Só esta semana foi anunciado o plano de emergência para o alojamento estudantil; a alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior; o reforço de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros para o programa “Cuida-te +”; a atribuição de cheques-psicólogo e cheques-nutricionista, a serem distribuídos pelas instituições de ensino superior; a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas e centros de saúde; a isenção de IMT e Imposto de Selo nas aquisições de primeira habitação por pessoas até 35 anos de idade, bem como isenção de emolumentos pelos registos; a garantia pública na compra da primeira habitação; o alargamento do programa Porta 65 Jovem; e o IRS Jovem.

Só nestas medidas, o governo estima um encargo anual de quase 1 500 milhões de euros. A juntar a isto, temos o acordo a que chegaram com alguns sindicatos dos professores e ainda os acordos a que terão que chegar com os médicos, enfermeiros, polícias, guardas, militares, oficiais de justiça, etc.

A somar às medidas tomadas pelo governo, com grande impacto na despesa, temos as medidas tomadas pela coligação PS/Chega na Assembleia da República, como a redução do IVA na eletricidade ou a isenção de portagens nas ex-SCUT, que vão também nesse sentido.

Não tenho nenhuma dúvida de que a grande maioria destas medidas são justas e necessárias. Acho até que algumas delas deviam ser alargadas, como por exemplo o IRS Jovem. É muito difícil para mim aceitar que o fator discriminativo no pagamento de impostos seja a idade. Porque é que alguém que tem 36 anos e ganha o mesmo que alguém que tem 35 paga muito mais impostos (mesmo muito mais!)? Não quero que pensem que sou contra a descida de impostos para os jovens, pelo contrário! Sou contra a não descida de impostos para os outros.
A questão é que em todos os orçamentos há duas partes, as despesas e as receitas. Felizmente, em Portugal deixámos de pensar que faz sentido ameaçar com o não pagamento das nossas dívidas para “deixar as pernas dos banqueiros alemães a tremer”. Felizmente, parece existir um consenso de que não podemos gastar mais do que recebemos.

E isso preocupa-me, porque se aumentamos as despesas, teremos que aumentar as receitas, e isso implicará certamente um aumento de impostos. Não vemos ninguém interessado em falar na diminuição da despesa pública. O número de funcionários públicos continua a aumentar ao mesmo ritmo a que os serviços públicos se deterioram. O Estado é cada vez mais intervencionista, fazem-se grandes planos para reduzir a burocracia, mas, no final, não vemos a vida facilitada. É preciso olhar para as contas do Estado como um todo, é preciso percebermos para onde vai o dinheiro daqueles que pagam impostos.

Fazer política a dar tudo a toda a gente é fácil, mas traz problemas graves, principalmente para as gerações vindouras. De que adianta reduzirmos drasticamente os impostos para os jovens, se a seguir lhes deixamos uma dívida imensa para pagar? A descida dos impostos só é possível com descida de despesa, e muitos portugueses, porventura a sua maioria, não querem que a despesa diminua.

Há, contudo, uma réstia de esperança. Este governo aprendeu bem com o seu antecessor a dizer meias verdades e a prometer montanhas de “coisa nenhuma”. Vimos imensos casos de grandes promessas de subsídios, comparticipações, abonos, subvenções, auxílios, prometidos pelo anterior governo, que no fim eram quase inacessíveis. Tinham tantos “ses” para serem deferidos que, na verdade, chegavam a muito poucos.
É, por isso, bem provável que aquilo que este governo promete não seja, na prática, para ser executado. Se for, terão que se socorrer de outra das medidas preferidas do anterior governo: aumentar os impostos de forma mais ou menos encapotada enquanto dizem que os estão a diminuir.