OS RESULTADOS DO REFERENDO – Sem surpresa

Foi, na minha modesta opinião, um resultado sensato, embora considere defensáveis e dignos de respeito os argumentos de quem defendia opção contrária.

Se alguma surpresa adveio da votação foi que, ao contrário do que apontavam as sondagens, a votação não atingiu os 50% apesar do forte empenho dos partidos.

À excepção do PSD, todos os principais partidos políticos se empenharam na campanha e, por isso, as sondagens indicavam que a quantidade de pessoas a votar ultrapassaria a fasquia necessária para tornar o resultado vinculativo.

Nesse sentido, o resultado parece escasso e, para aqueles que, como eu, esperavam um resultado vinculativo, resta-nos o bom senso, já manifestado pelas principais forças políticas representadas na Assembleia da República, de que irá ser promovida a necessária alteração legislativa no sentido indicado pelos votos dos eleitores.

Não penso que deva colocar-se em causa o referendo. É uma forma de participação directa dos cidadãos.

Há-de haver muitas situações em que os cidadãos quererão pronunciar-se e, se continuarem a abster-se nos actos referendários, podem perder essas oportunidades. É que os Partidos, em função dos níveis de participação podem, em futuras revisões da Constituição da República, manter ou não o instituto do referendo no texto constitucional.

Daqui para a frente tudo será diferente. Embora não haja mulheres presas por aborto, era uma situação de permanente pressão social e judicial para aquelas mulheres que, por qualquer razão, que não cabe aqui analisar, tivessem que interromper a gravidez.

E, se houver casos pendentes nos tribunais, não podem deixar de ser suspensos porque, sabe-se já, a lei vai ser alterada e os tribunais não quererão trabalhar sabendo que será, a curto prazo, trabalho inútil.

É óbvio que muitos dos argumentos dos defensores do NÃO têm agora pleno cabimento. Se já era pacífico que o aborto devia ser descriminalizado (todos defendiam a descriminalização), é também pacífico que a nova lei deve regulamentar sobre o planeamento e o aconselhamento para que não aconteça a banalização do aborto.

É uma questão sensível na sociedade portuguesa.

Na Trofa, cidade e concelho, venceu o NÃO, traduzindo as opções dos nossos conterrâneos, tão dignas quanto as opções contrárias. Duas freguesias foram excepções (Guidões e S. Romão do Coronado) a esta opção.

Neste sentido, a Trofa esteve em dessintonia com o todo nacional, não representando desta dessintonia qualquer significado político de que possa fazer-se extrapolações para outras votações, até pela diferente natureza que assumem.

Não creio que possa fazer-se uma leitura directa destes resultados tanto mais que, estou convencido, houve demasiados cruzamentos de votos por se tratar dum problema de consciência de cada um.

É desejável que este assunto fique devidamente legislado nos próximos meses e que deixe de ser um assunto fracturante na sociedade portuguesa.

Afonso Paixão