Trofenses esclarecidos sobre direitos e deveres no consumo

Transmitir o maior número de conhecimentos possível e esclarecer as dúvidas dos trofenses sobre os Direitos e Deveres do Consumidor, foi o objectivo da sessão de esclarecimento realizada na passada quinta-feira, promovida pela autarquia, através do Centro Municipal de Informação ao Consumidor e pelo Núcleo da Trofa da Cruz Vermelha Portuguesa.

 A Câmara Municipal da Trofa promoveu uma sessão de esclarecimento sobre o direito no consumo com o intuito de esclarecer as dúvidas dos trofenses, realizada num espaço da Residência Paroquial de S. Martinho de Bougado e que contou com a intervenção de um jurista da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores.

“O objectivo foi transmitir o maior número de conhecimentos possível desta problemática do direito do consumo, para que todos nós possamos exercer os nossos direitos enquanto consumidores, para que dessa forma se consiga constituir uma sociedade de consumo mais bem informada exercendo melhor os seus direitos”, explicou ao NT André Regueiro, jurista da DECO presente.

Durante a sessão foram apresentados os vários deveres e direitos do consumidor, como sendo o direito à qualidade dos bens e serviços, à protecção da saúde e da segurança, à formação e à educação, bem como o direito à reparação de danos e à protecção jurídica, entre outros.

“Temos direito à protecção dos interesses económicos que nos defendem daquelas chamadas letras pequeninas dos contratos de crédito, contratos esses aos quais, em época de crise, temos mais necessidade de recorrer”, explicou André Regueiro, sublinhando que “é fundamental o consumidor ter uma informação e um aconselhamento prévio”. “Depois em caso de litígio o direito de saber onde devemos recorrer, como devemos fazê-lo, quais os meios que temos à nossa disposição para o fazer, bem como os direitos que temos, como seja o direito à reparação de danos, o direito à informação e à protecção dos interesses económicos e o direito à criação de associações que nos façam reivindicações para melhorar a legislação relativamente ao direito do consumo”, acrescentou.

André Regueiro frisou a importância dos consumidores serem exigentes no sentido de tornar melhor o serviço prestado. “Quanto mais exigente a sociedade for, melhor vai ser o serviço prestado e quanto melhor é o serviço prestado, maior é qualidade”, sublinhou.

O jurista da DECO defendeu ainda a realização deste género de sessões na comunidade escolar. “Temos todo o gosto em fazer este tipo de acções nas escolas, porque defendemos que isto deveria pertencer à nossa estrutura educativa, através de uma cadeira de cidadania, para que também sejam abordadas estas questões do consumo”, considerou.

Destinado à população idosa do concelho, a Câmara Municipal da Trofa tem estabelecido protocolos com várias instituições trofenses para a criação do Cantinho do Consumidor Idoso, que procura principalmente esclarecer e alertar os mais idosos para o consumo.